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| A proteção dos direitos do consumidor e os desafios no comércio eletrônico (D 123) | Lucas Parnaiba Fereira | DIREITO |
A proteção dos direitos do consumidor e os desafios no comércio eletrônico (D 123)
Descrição
O advento da internet e sua expansão são fatos irrefutáveis, que alteraram por completo as
formas de vivência em seus mais amplos aspectos; os consumidos dessa rede são, muitas
vezes, levados por um mar de informações as quais confiam cegamente. O objetivo do
trabalho é analisar a relação de consumo no comércio eletrônico e identificar os principais
desafios que envolvem essa relação, apresentando soluções para garantir a proteção dos
direitos dos consumidores. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análises de
casos práticos envolvendo o comércio eletrônico. Os resultados mostram que o comércio
eletrônico tem apresentado desafios em relação aos direitos do consumidor, uma vez que
muitas vezes as empresas não cumprem suas obrigações previstas no Código de Defesa do
Consumidor (CDC). Dentre as principais questões que envolvem o direito do consumidor no
comércio eletrônico, destacam-se a disponibilização de informações claras e precisas sobre os
produtos e serviços oferecidos, a garantia dos produtos, o prazo de entrega dos produtos, o
direito de arrependimento e a segurança das informações pessoais dos consumidores. Para
garantir a proteção dos direitos dos consumidores no comércio eletrônico, é necessário que as
empresas cumpram as normas estabelecidas no CDC e adotem medidas para garantir a
privacidade e segurança das informações pessoais dos consumidores. Autor(s) Lucas Parnaiba Fereira Orientador(s) Jesus de Souza Cartaxo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito; Consumidor; Eletrônico. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A punibilidade do psicopata (D 105) | Maria Nayane Fernandes Duarte | DIREITO |
A punibilidade do psicopata (D 105)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo analisar a punibilidade dos psicopatas homicidas à luz
do sistema jurídico penal brasileiro, bem como investigar os programas de reabilitação
destinados a esses indivíduos. Considerando tratar-se de uma disfunção mental complexa de
tipificação, uma vez que o psicopata apresenta transtorno de personalidade antissocial,
caracterizando-se por uma ausência de afetividade ou empatia em relação aos demais seres
humanos, torna-se desafiador diagnosticar pessoas com essa condição. Isso se deve, em grande
parte, ao fato de que esses indivíduos geralmente são altamente manipuladores, persuasivos e
dotados de inteligência. Os delitos cometidos pelos psicopatas costumam ser executados com
crueldade, desprovidos de qualquer sentimento de remorso ou arrependimento, o que representa
um risco para a sociedade. A metodologia adotada baseia-se em uma revisão bibliográfica, do
tipo exploratória, contemplando estudos acadêmicos nas áreas de psicologia, psiquiatria,
criminologia e direito penal. Além disso, serão analisados casos jurídicos relevantes que
envolvam psicopatas, a fim de compreender as decisões judiciais e a aplicação da lei em relação
a esses indivíduos. A problemática da punibilidade do psicopata surge devido às características
específicas desse transtorno de personalidade, como a falta de empatia, manipulação e
comportamento antissocial. Essas características levantam questionamentos sobre a capacidade
do psicopata de compreender a ilicitude de seus atos, bem como sua responsabilidade legal. Autor(s) Maria Nayane Fernandes Duarte Orientador(s) Ricelho Fernandes De Andrade Ano de Publicação 2023 Palavra Chave personalidade antissocial; punibilidade; psicopatia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A questão da educação e cidadania na formação de professores (EF 73) | Alan Félix de Oliveira | EDUCAÇÃO FÍSICA |
A questão da educação e cidadania na formação de professores (EF 73)
Descrição
Nosso objetivo central neste estudo é compreender o processo de formação de professores
considerando como eixo central a educação e cidadania. Para atingi-lo, buscamos um dialogo
com a questão da educação e cidadania tentando correlacionar com a formação de
professores, buscando assim um ângulo de qualidade significativo para esta pesquisa. Nossa
fundamentação encontrou nos escritos contemporâneos alicerces para a discussão dessa
problemática. Deste modo, nossa pesquisa caracteriza-se por um estudo de revisão
bibliográfica, onde considerou-se artigos indexados a revistas com conceito qualis capes,
bem como, teses, dissertações e livros, com isso, podemos ter uma visão ampla sobre o
assunto. Assim sendo, adentramos em um campo de estudo totalmente relevante e que
diariamente é protagonista de inúmeros enredos que perspectivam cada vez mais melhorias
e resultados positivos, num ângulo de crescimento de qualidade. Ao final, nossa pesquisa
mostrou que é necessário a educação, em especial a o contexto da formação docente,
considerar a educação e a cidadania como elementos primordiais no processo de formação
humana. Com isso, concedemos ao professor valor exponencial neste processo, entendendoo como agente mediador neste processo, sendo este sujeito capaz de prosseguir a luta a favor
da cidadania. Autor(s) Alan Félix de Oliveira Orientador(s) Evandro Nogueira de Oliveira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Educação. Cidadania. Formação docente. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| A questão dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro (D 149) | Vanessa Batista da Silva | DIREITO |
A questão dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro (D 149)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo analisar a omissão do ordenamento jurídico quanto a
legislação específica no que se refere a herança digital. Dado que, a reflexão no que se diz
respeito à herança digital no Brasil é algo inevitável nos dias atuais, visto que inúmeras pessoas
acessam e acumulam bens digitais, e com isso surge o questionamento, o ordenamento jurídico
brasileiro deveria tratar de forma mais específica acerca dos bens armazenados digitalmente?
Busca ainda, verificar a ausência de lei específica a respeito da herança digital, pesquisar sobre
algumas dificuldades enfrentadas pelo judiciário brasileiro e estrangeiro acerca da herança
digital e analisar a privacidade do falecido quanto aos conteúdos presentes nas contas digitais.
No Brasil, ainda não há uma legislação específica que trate desse tema de forma clara e objetiva,
o que pode gerar insegurança jurídica e conflitos entre os herdeiros. Portanto, este estudo
apresenta contribuições não apenas para sociedade acadêmica, mas também para o campo de
debate sobre o surgimento de demandas jurídicas no que se refere a herança digital,
incentivando a discussão a respeito do tema que vem tornando-se cada vez mais presente na
sociedade contemporânea. Este estudo é uma revisão bibliográfica, de natureza básica com intuito
de aprofundar conhecimento científico no que se diz respeito a herança digital. Desse modo,
foram utilizados materiais publicados anteriormente, discurssão de outros autores e análise de
determinados tópicos. Portanto, nota-se a necessidade de outros estudos práticos sobre a
temática para contestar e contribuir com as informações apresentadas. Autor(s) Vanessa Batista da Silva Orientador(s) José Antônio de Albuquerque Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Herança digital. Direito das sucessões. Direito à privacidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A realidade virtual como tratamento fisioterapêutico em crianças e adolescentes com paralisia cerebral: uma revisão integrativa (F 265) | Márcia Lara Vieira Mota | FISIOTERAPIA |
A realidade virtual como tratamento fisioterapêutico em crianças e adolescentes com paralisia cerebral: uma revisão integrativa (F 265)
Descrição
A Paralisia Cerebral (PC) é conceituada como um grupo de complicações motoras causados
por distúrbios no Sistema Nervoso Central (SNC), onde os sinais se manifestarão nos
primeiros anos de vida, até cerca dos 3 – 5 anos de idade. O distúrbio motor é a principal
característica dessa doença, visto que a paralisia causará dificuldade aos movimentos e a
mobilidade. A Realidade Virtual (RV) é a formação de um ambiente ilusório onde o paciente
estará interagindo por meio de estímulos visuais, táteis, auditivos e sensoriais, resultando na
recriação da realidade, bastante usado na reabilitação da marcha, equilíbrio e coordenação
motora. Esse estudo tem como objetivo analisar por meio de uma revisão integrativa a
influência da aplicação da RV como forma de tratamento fisioterapêutico em crianças com
PC. Trata-se de uma de revisão integrativa sobre a influência da RV em crianças portadores
de PC, onde foram selecionados os descritores para o alcance de maior quantidade de
publicações a partir da estratégia PICO, as buscas foram realizadas através das bases de dados
PEDro, SciELO, PubMed, posteriormente foram elaborados e aplicados critérios de
elegibilidade, seleção e análise dos estudos contemplados. Encontraram-se 4111 artigos,
contudo, após aplicação dos critérios inclusivos, exclusivos e análise metodológica, foram
considerados elegíveis 5 artigos para a revisão. Todos os estudos analisados demonstraram
desfechos satisfatórios na RV como sendo uma grande colaboradora ao tratamento
fisioterapêutico de crianças com PC. Autor(s) Márcia Lara Vieira Mota Orientador(s) Núbia de Fátima Costa Oliveira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Paralisia Cerebral. Fisioterapia. Realidade Virtual. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| A regularização fundiária urbana como meio de acesso à cidadania (D 96) | José Bonfim Maciel da Silva | DIREITO |
A regularização fundiária urbana como meio de acesso à cidadania (D 96)
Descrição
Ao longo dos tempos as ocupações das cidades brasileiras ocorreram de maneira desordenada
e irregular, causando problemas relacionados a carência de serviços essenciais prestados aos
moradores, bem como o problema jurídico da falta título de proprietários dos imóveis que causa
grande insegurança jurídica. Vários instrumentos legais já foram criados tratando da
regularização fundiária, com destaque para a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que
atualmente estabelece as normas para a regularização fundiária urbana em todo o país. A
reflexão sobre a proposta de pesquisa revelou-se de suma importância, uma vez que abordou a
privação do exercício pleno da cidadania experimentada por indivíduos que residem em
assentamentos irregulares ou clandestinos. Ademais, a investigação se justificou pela
imperativa necessidade de promover discussões no âmbito acadêmico acerca dessa questão
social que permeia o dia a dia da população brasileira. O objetivo do estudo consistiu em
abordar a regularização fundiária urbana como uma ferramenta eficaz para garantir o pleno
exercício da cidadania àqueles que residem em habitações irregulares ou clandestinas em áreas
urbanas. O estudo adotou uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica
narrativa, que consistiu em uma análise aprofundada da teoria relacionada aos temas abordados,
partindo-se de consultas à materiais como livros, artigos científicos publicados em revistas
jurídicas e em revistas de outras áreas de conhecimento, bem como em legislações disponíveis
em sítios oficiais dos órgãos judiciários. Diante dos resultados e discussões acerca do tema, foi
possível constar que a aplicação da regularização fundiária urbana pode efetivar o exercício da
cidadania às pessoas que vivem em moradias irregulares, dando-lhes acesso ao título de
propriedade dos imóveis e consequente maior segurança jurídica. No entanto, é preciso que no
processo de regularização fundiária urbana sejam observados os vários aspectos dessa
ferramenta, considerando as suas perspectivas jurídicas, sociais e ambientais. Autor(s) José Bonfim Maciel da Silva Orientador(s) Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Regularização fundiária urbana. Ocupações irregulares. Cidadania. Direito à moradia digna. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A relação entre a evasão escolar de crianças e adolescentes no Ceará e o ingresso na criminalidade (D 194) | Ana Letícia Maciel Vieira | DIREITO |
A relação entre a evasão escolar de crianças e adolescentes no Ceará e o ingresso na criminalidade (D 194)
Descrição
Neste artigo, será discutida a relação entre a evasão escolar de crianças e adolescentes no Ceará
e o envolvimento na criminalidade, com base em revisões bibliográficas. A pesquisa tem como
objetivo analisar de maneira qualitativa como a evasão escolar está relacionada ao ingresso de
jovens no mundo do crime no estado, através da análise de dados e de pesquisa bibliográfica,
contando com objetivos de cunho exploratório e explicativo. A motivação para este estudo é
ajudar pesquisadores, profissionais do Direito, sociedades e o Estado a compreender melhor as
situações sociais envolvendo a evasão escolar e o envolvimento de jovens com o crime,
impactando as instituições socioeducativas, a família e a sociedade. Para embasar este estudo,
foram utilizados documentos científicos e doutrinas relacionadas ao tema em questão. No
desfecho, foram realizadas reflexões sobre as relações elaboradas, como melhorar o ambiente
escolar tornando-o um local acolher e seguro para todos, e em especial, para os menores que
vivem em vulnerabilidade social e familiar, tratando-se de um tema relevante para a análise de
novas políticas públicas e, mais eficazes. Autor(s) Ana Letícia Maciel Vieira Orientador(s) Jose Ewerton Bezerra Alves Duarte Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Educação. Criminalidade. Fatores Contribuintes. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A relação entre gestão financeira e o planejamento estratégico: uma pesquisa a partir de livros e artigos (A 468) | José Roberto Freires Lopes | ADMINISTRAÇÃO |
A relação entre gestão financeira e o planejamento estratégico: uma pesquisa a partir de livros e artigos (A 468)
Descrição
A globalização impulsiona o crescimento das empresas ao fortalecer as interações entre
clientes e fornecedores, ampliando suas perspectivas. Para sobreviver em um mundo
competitivo, é necessário acompanhar objetivos e metas traçadas no planejamento
estratégico, compartilhados por toda a organização. A adoção de sistemas integrados e
controle interno sofisticado na gestão financeira agiliza o processo decisório. Este artigo
aborda a integração entre gestão estratégica e financeira, além das ferramentas e sistemas de
informação utilizados. Uma revisão bibliográfica foi realizada para alcançar a meta
estabelecida, utilizando uma abordagem qualitativa. A administração financeira adequada é
essencial para o controle eficiente do processo empresarial e dos recursos financeiros
disponíveis, especialmente para micro e pequenas empresas. Isso permite que o gestor tome
decisões mais acertadas, visando maximizar os resultados do negócio e garantir sua
continuidade. Os resultados indicam que as ferramentas de gestão financeira são úteis para
avaliar a situação atual de uma empresa e auxiliar na tomada de decisões. Este trabalho
contribui para a compreensão da relação entre estratégia, planejamento e gestão de finanças,
bem como a importância dos sistemas de informação. Autor(s) José Roberto Freires Lopes Orientador(s) José Evandro da Silva Figueiredo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Gestão financeira. Planejamento Estratégico. Administração. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| A relação entre o direito criminal e o uso de pirâmides financeiras de bitcoin com tecnologia blockchain (D 179) | Ygor Raul Lima Ambrósio | DIREITO |
A relação entre o direito criminal e o uso de pirâmides financeiras de bitcoin com tecnologia blockchain (D 179)
Descrição
O uso cada vez mais frequente de criptomoedas, como o Bitcoin, em atividades criminosas,
incluindo esquemas de pirâmide financeira, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, representa um
desafio significativo no contexto atual. A falta de regulamentação e transparência nas transações
de criptomoedas tem permitido que criminosos explorem essa tecnologia. No entanto, a
tecnologia blockchain, que sustenta as criptomoedas, também oferece ferramentas para
combater essas práticas, tornando as transações mais transparentes e rastreáveis.
Este projeto de pesquisa tem como objetivo principal analisar os desafios legais e regulatórios
enfrentados pelos sistemas jurídicos nacionais na luta contra crimes financeiros envolvendo
criptomoedas. Ele também busca discutir como a tecnologia blockchain pode ser usada para
combater essas atividades ilegais. Além disso, o estudo aborda a necessidade de regulamentação
mais efetiva no campo das criptomoedas e explora como os sistemas jurídicos podem lidar com
crimes que transcendem fronteiras nacionais e envolvem diferentes regulamentações em todo o
mundo.
Esta pesquisa contribui para o avanço do conhecimento sobre criptomoedas, blockchain e
regulamentação, oferecendo insights para organizações que desejam compreender os riscos
associados ao uso de criptomoedas e como mitigá-los. Além disso, tem implicações sociais
importantes, promovendo a segurança financeira, a prevenção de crimes e o estímulo à adoção
de práticas mais transparentes e éticas nas transações financeiras. Autor(s) Ygor Raul Lima Ambrósio Orientador(s) Erika de Sá Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Criptomoedas. Transparência financeira. Regulamentação. Bitcoin. Esquemas de pirâmide financeira. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A relativização do princípio constitucional do direito adquirido nas sentenças atuais de requerimentos de aposentadoria por tempo de contribuição especial (D 120) | José Maurício Pinho Josino | DIREITO |
A relativização do princípio constitucional do direito adquirido nas sentenças atuais de requerimentos de aposentadoria por tempo de contribuição especial (D 120)
Descrição
O processo de industrialização trouxe para as fábricas que surgiam na sociedade
ambientes de perigo e de insalubridade, que acarretaram diversas doenças, acidentes
e até mesmo a morte de diversos operários que desenvolviam suas funções expostos
a condições que prejudicavam sua integridade física e saúde. Com as lutas sociais,
esse tema foi sendo paulatinamente cuminado principalmente pela seara jurídica, que
criou mecanismos visando beneficiar os cidadãos que desenvolviam sua atividades
nessas condições, como a Aposentadoria Especial, proporcionada pela Seguridade
Social ao contribuiente da chamada Atividade Especial. O presente trabalho de caráter
explicativo tem por objetivo entender as mudanças que a EC 103/2019 trouxe para o
cenário previdenciário da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial e como
está sendo aplicado o Princípio Constitucional do Direito Adquirido nas sentenças
judiciais atuais desse benefício previdenciário depois da chamada Reforma
Previdenciária. Foi realizada pesquisa qualitativa quanto à abordagem, através de
sites e artigos sobre o tema, sendo uma pesquisa apenas de análise de documentos,
não havendo pesquisa de campo ou entrevistas, bibliográfica em relação ao
procedimento adotado, exploratória e explicativa quanto aos finas e básica no que
concerne à utilização dos resultados obtidos. Dessa forma, buscou-se de modo
específico interpretar os impactos que essa nova lei trouxe que fez todas essas
mudanças ocorrerem e identificar as desvantagens ao segurado do RGPS. Constatou-se que esse princípio merece mais atenção e cuidado, principalmente quando ligado
aos benefícios previdenciários. Autor(s) José Maurício Pinho Josino Orientador(s) Ayllanne Amâncio Lucas Ano de Publicação 2023 Palavra Chave aposentadoria especial; direito adquirido, EC 103/2019. Curso DIREITO Baixar tcc |