| Título | Autor | Curso | Visualizar |
|---|---|---|---|
| A insuficiência do prazo da licença para a trabalhadora celetista que sofre aborto (D 218) | Luana Bento Vieira | DIREITO |
A insuficiência do prazo da licença para a trabalhadora celetista que sofre aborto (D 218)
Descrição
O presente artigo se propõe a analisar os prejuízos resultantes do insuficiente prazo
de licença maternidade para as trabalhadoras celetistas que sofrem aborto. A presente
pesquisa aborda a problemática que trata do impacto e influência que esse curto prazo
de licença pode ocasionar na recuperação física e emocional da mulher que sofre
aborto. Diante disso, o atual estudo possui como objetivo geral analisar a limitação do
tempo de licença maternidade nos casos de aborto, visando a compreensão sobre os
impactos sociais, físicos e emocionais. Além disso, tem como objetivos específicos: a)
examinar a legislação atual que determina a licença maternidade e identificar as falhas
presentes em casos de aborto; b) apurar os impactos emocionais, psicológicos e
físicos que o aborto pode provocar nas mulheres, logo, como um prazo insuficiente
pode influenciar negativamente em sua recuperação. Por fim, c) sugerir alterações na
legislação brasileira, pretendendo ampliar o prazo da licença. Tal pesquisa, realizou-se por meio de revisão bibliográfica em seu modo exploratório, possui natureza básica,
abordagem qualitativa e tem como método cientifico a forma dedutiva. Espera-se que
esse estudo evidencie que a legislação vigente possui lacunas e carece de uma
abordagem mais abrangente em relação a licença para as trabalhadoras celetistas
que enfrentam essa dolorosa realidade do aborto. Dessa forma, urge a necessidade
de reformas legislativas que ampliem e aprimorem esse insuficiente prazo. Autor(s) Luana Bento Vieira Orientador(s) Érika de Sá Marinho Albuquerque Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Aborto. Licença Maternidade. Prazo Insuficiente. Legislação Trabalhista. Saúde e direitos da Mulher. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A inteligência artificial e a proteção de direitos autorais: Uma análise sobre o chatgpt (D 197) | Camila Araujo Mangueira | DIREITO |
A inteligência artificial e a proteção de direitos autorais: Uma análise sobre o chatgpt (D 197)
Descrição
A crescente integração da inteligência artificial (IA) no cenário jurídico levanta questões complexas sobre a proteção de direitos autorais. Este estudo investiga o impacto da IA, especialmente o ChatGPT, na proteção de direitos autorais no Brasil. Por meio de uma abordagem exploratória, são conceituadas a inteligência artificial e a atuação do ChatGPT no âmbito jurídico, além de examinar a proteção do direito autoral no país. Utilizando pesquisa bibliográfica e documental, busca-se preencher lacunas no conhecimento existente sobre essa interseção entre tecnologia e propriedade intelectual. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada do ChatGPT e sua influência na geração autônoma de texto, bem como análises de casos reais para ilustrar seu impacto nas disputas de direitos autorais. Identificam-se desafios significativos na atribuição de autoria e na definição da responsabilidade legal pelo conteúdo gerado por IA. Conclui-se que a legislação brasileira de direitos autorais carece de atualização para lidar eficazmente com o uso crescente de inteligência artificial, exigindo definições claras sobre autoria, proteção de direitos autorais e atribuição de responsabilidades legais. Promover o diálogo entre legisladores, especialistas em direitos autorais e a comunidade de inteligência artificial é fundamental para desenvolver soluções equilibradas e adequadas aos desafios apresentados pela IA nas interações jurídicas online, visando estabelecer um ambiente legal que promova a equidade e a eficácia no uso responsável da IA no contexto jurídico brasileiro. Autor(s) Camila Araujo Mangueira Orientador(s) Brian O’Neal Rocha. Ano de Publicação 2024 Palavra Chave ChatGPT. Inteligência Artificial. Direitos Autorais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A inter-relação tik tok-adolescentes: o ambiente virtual, na sociedade contemporânea (P 367) | Cauê de Souza e Silva | PSICOLOGIA |
A inter-relação tik tok-adolescentes: o ambiente virtual, na sociedade contemporânea (P 367)
Descrição
Este trabalho teve por objetivo compreender a inter-relação entre adolescentes e o ambiente virtual na sociedade contemporânea, com foco nas redes sociais, especialmente o Tik Tok. A pesquisa aborda como essas plataformas influenciam o comportamento, o desenvolvimento emocional e as relações interpessoais dos adolescentes. A presente pesquisa classifica como exploratória, documental e qualitativa, analisando comentários presentes no ambiente virtual do TikTok, por meio das hashtags produzidas por adolescentes neste ambiente virtual, foi partir da Psicologia Ambiental, explorados temas como a construção de identidade, a busca por pertencimento e o impacto de problemas como cyberbullying e exposição nas redes no bem-estar dos adolescentes. Os dados mostram que, embora os ambientes virtuais possam ser benéficos ao permitir expressão e interação social, eles também apresentam desafios, incluindo o aumento de ansiedade, isolamento e dependência digital. As conclusões indicam a necessidade de políticas públicas e práticas educativas para promover o uso equilibrado e consciente das redes sociais, protegendo a saúde emocional dos adolescentes e incentivando um ambiente virtual mais seguro e acolhedor. Autor(s) Cauê de Souza e Silva Orientador(s) Maria Eniana Araújo Gomes Pacheco Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Adolescentes. Tik tok. Psicologia Ambiental. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A intersecção da contabilidade com a tecnologia: Um estudo bibliométrico na scientific electronic library online - Scielo (2011 – 2023) (CC 310) | Lauro Luiz Gomes de Miranda | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A intersecção da contabilidade com a tecnologia: Um estudo bibliométrico na scientific electronic library online - Scielo (2011 – 2023) (CC 310)
Descrição
A Contabilidade é uma ciência que estuda o patrimônio e suas variações produzindo relatórios
que embasam as decisões de seus diversos usuários. Desde seu surgimento, a ciência contábil
auxilia na gestão e controle patrimonial e com o passar dos anos foi se aperfeiçoando cada vez
mais ocupando espaços indispensáveis na economia. Angelim, Barreto (2020) destacam que
a tecnologia tem proporcionado contribuições incalculáveis para a contabilidade, pois auxilia
na eficiência e eficácia dos processos além de contribuir para a redução de custos e superação
de desafios. O objetivo geral é expor um levantamento sobre o tema Contabilidade e
Tecnologia por meio de uma bibliometria realizada na base de dados SCIELO. Os objetivos
específicos são: (i) apresentar imprescindibilidade da tecnologia na contabilidade, (ii) listar as
titulações, qualificações Qualis dos trabalhos oriundos da bibliometria e (iii) enumerar os
autores e revistas que se destacaram durante o período em estudo. É uma pesquisa de natureza
básica com abordagem quantitativa e descritiva. O estudo foi realizado na base de dados
Scientific Electronic Library Online (SCIELO) no período de 2011 a 2023. Foram critérios de
inclusão: coleções Brasil, idioma português, todos os anos de publicação (2011 a 2023) e
descritor tecnologia e contabilidade. Foram critérios de exclusão: materiais duplicados e
publicações que não tratavam da temática em estudo. Como resultado foram filtradas 7
publicações, no entanto, apenas 5 atenderam aos critérios de filtragem estabelecidos. A
pesquisa demonstrou que tratam-se de publicações com excelentes qualificações academica,
pois de maneira unânime, todos os artigos foram qualificados em A2 de acordo com a
plataforma Sucupira. Com relação as titulações, o estudo evidenciou as mais diferentes áreas
de atuação da temática bem como contribuições imensuráveis. Os achados também
apresentaram a relação de autores que fizeram parte desta bibliometria, o que contribui de
maneira significativa para pesquisas vindouras. trabalho buscou apresentar a importância da
intersecção entre contabilidade e tecnologia por meio de um estudo bibliométrico. Com base
nos achados foi possível realizar um levantamento dos autores, titulações e qualificação
acadêmica, o que ratificou ainda mais a relevância do avanço tecnológico para a profissão
contábil e suas tendências. Autor(s) Lauro Luiz Gomes de Miranda Orientador(s) Tayssa Vieira Barreto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Contabilidade. Tecnologia. Bibliometria. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A intervenção da equipe multiprofissional na prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, na rede de ensino, com foco no ensino fundamental (CD-ROM PÓS 107) | Raricia Lima Pinheiro | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A intervenção da equipe multiprofissional na prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, na rede de ensino, com foco no ensino fundamental (CD-ROM PÓS 107)
Descrição
A presente pesquisa aborda a intervenção da equipe multiprofissional na prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes no contexto escolar, com foco no ensino fundamental. A justificativa foi elaborada com base em nossos questionamentos sobre como as equipes multiprofissionais atuam na prevenção do abuso sexual nesse contexto. O objetivo central desta pesquisa foi discutir a intervenção dessas equipes na prevenção ao abuso sexual, com ênfase no papel do psicólogo dentro do ambiente escolar. Este artigo possui uma natureza básica e tem um objeto de estudo descritivo, com abordagem qualitativa. Sua construção foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, abrangendo artigos científicos, revistas, legislações pertinentes ao tema e boletins epidemiológicos. Ao analisar os dados, foi possível evidenciar que o ambiente familiar é o local onde ocorre a maior parte dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, a escola se torna um espaço crucial de proteção para esse público. As equipes multiprofissionais desempenham um papel fundamental, adotando um olhar atento e implementando ações de prevenção, identificação, orientação e erradicação desse fenômeno, que afeta crianças e adolescentes globalmente, gerando impactos psicológicos, físicos e sociais. A pesquisa contribuiu para a análise das formas de intervenção na prevenção do abuso sexual no contexto escolar, promovendo melhorias na qualidade do ensino-aprendizagem para o público infantojuvenil. Além disso, serve como suporte teórico para as equipes multiprofissionais atuantes nas escolas. Autor(s) Raricia Lima Pinheiro Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz de Macedo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Prevenção. Abuso Sexual. Equipe Multiprofissional. Crianças e Adolescentes. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A intervenção precoce do transtorno do espectro autista para pais/cuidadores de crianças atípicas (P 340) | Juliana do Nascimento Souza Lucena | PSICOLOGIA |
A intervenção precoce do transtorno do espectro autista para pais/cuidadores de crianças atípicas (P 340)
Descrição
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento, de causas múltiplas, que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, incluindo padrões repetitivos e restritivos. O objetivo geral deste trabalho, foi a criação de uma cartilha com orientações sobre a intervenção precoce no Transtorno do Espectro Autista na primeira infância. A metodologia trata-se de uma abordagem qualitativa descritiva. A pesquisa qualitativa visa atribuir significados por meio da interpretação e análise de eventos que não podem ser avaliados quantitativamente, buscando descrever, decodificar e traduzir fenômenos recorrentes no contexto social. O resultado deste trabalho é a cartilha informativa digital intitulada "Cartilha de Orientação para Pais e Cuidadores de Crianças com TEA". Ela contém 21 páginas, abrangendo desde a capa até as referências. Podemos concluir que a elaboração da cartilha permitiu a transferência de conhecimentos do meio científico para o contexto prático. Nela, foram fornecidas informações essenciais para a compreensão do Transtorno do Espectro Autista, incluindo sua definição, diagnóstico, sinais, orientações, direitos, mitos e verdades. Autor(s) Juliana do Nascimento Souza Lucena Orientador(s) Isabela Bezerra Ribeiro Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Autismo. Cartilha. Orientação. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A judicialização para o efetivo acesso ao direito à saúde (D 165) | Joyce Bezerra Silva | DIREITO |
A judicialização para o efetivo acesso ao direito à saúde (D 165)
Descrição
O artigo em questão, concentrou-se no intuito de problematizar o motivo da existência de
demandas judiciais que buscam obrigar o Estado a efetivar o acesso ao direito à saúde diante
da negação ou não abrangência. Foi desenvolvido uma pesquisa com abordagem qualitativa
de natureza básica pura exploratória e dedutiva, com o emprego de uma revisão bibliográfica
e de uma leitura analítica. Sob essa ótica, o artigo objetivou investigar as causas, os efeitos e
os impactos da judicialização desse direito social para obtenção de medicamentos,
tratamentos, realização de exames e cirurgias. Houve a exposição da importância do presente
artigo para o universo acadêmico, a sociedade, o Estado e as organizações, entrelaçando com
os preceitos e dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080/1990 do Sistema
Único de Saúde (SUS). O intuito do artigo científico foi analisar o contexto histórico do
direito à saúde, qual o papel do Estado frente a esse direito social e os desafios enfrentados
que impulsionam a negação ou não abrangência que acarreta no surgimento de demandas
judiciais. Por fim, objetivou demonstrar os impactos causados e quais as possíveis alternativas
para mudar o excesso de ativismo judicial diante da ineficácia da aplicação de um direito
constitucional, tendo como opção a terceirização para prestação de assistência ao SUS. Autor(s) Joyce Bezerra Silva Orientador(s) Ayllanne Amâncio Lucas Ano de Publicação 2023 Palavra Chave direito à saúde. judicialização. efetivo acesso. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A justiça social e a cultura do cancelamento: limites entre a proteção e a violência da sociedade (D 132) | Adna de Lima Bezerra | DIREITO |
A justiça social e a cultura do cancelamento: limites entre a proteção e a violência da sociedade (D 132)
Descrição
Com o crescente uso das plataformas digitais como meio de expressão, torna-se crucial
entender como a busca pela justiça social pode se desviar para práticas de violência coletiva
online, portanto este estudo busca contribuir para uma reflexão crítica sobre as consequências
sociais e jurídicas associadas às interações online, bem como para a promoção de uma
participação mais consciente e construtiva nas redes digitais. Este artigo tem como objetivo
discutir o que diferencia a justiça social da violência coletiva no ambiente virtual, explorando
a manifestação mais conhecida desse tipo de violência a cultura do cancelamento, que causa
linchamento virtual e a disseminação do discurso de ódio. Para tal, a metodologia aplicada foi
dedutiva, com abordagem qualitativa do tipo revisão de literatura, além de pesquisa na
internet para ilustrar casos de cancelamento. Foi possível observar que, a base dessa violência
coletiva no ambiente virtual inicia-se na busca por justiça social, luta por questões sociais,
gênero, entre outras, e acaba se desviando do seu objetivo, virando um tribunal virtual, onde
as pessoas se sentem no direito de fazer justiça com as próprias mãos, impossibilitando a
defesa das vítimas e causando danos psicológicos, de imagem e patrimoniais. Autor(s) Adna de Lima Bezerra Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2023 Palavra Chave liberdade de expressão; justiça social; violência coletiva; cultura do cancelamento; linchamento virtual. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A lei 13.457/17 e o período de carência dos benefícios por incapacidade na perda da qualidade de segurado: a violação aos princípios constitucionais do não retrocesso social e da dignidade da pessoa humana (D 125) | Maria Letícia Oliveira de Lima | DIREITO |
A lei 13.457/17 e o período de carência dos benefícios por incapacidade na perda da qualidade de segurado: a violação aos princípios constitucionais do não retrocesso social e da dignidade da pessoa humana (D 125)
Descrição
O presente estudo teve por objetivo identificar os impactos sobre os benefícios por incapacidade
ocasionados pela alteração da Lei 13.457/17 quanto ao período de carência na hipótese de perda
da qualidade de segurado. De modo específico, buscou-se traçar um breve histórico acerca da
evolução legislativa das prestações previdenciárias que cobrem a incapacidade laboral;
conceitualizar os benefícios por incapacidade em espécie, bem como o período de carência;
compreender e interpretar a mudança que a Lei 13.457/17 realizou nesse âmbito e demonstrar
a violação aos princípios constitucionais da vedação ao retrocesso social e da dignidade da
pessoa humana enquanto impactos gerados pela alteração legislativa. Nesse contexto, dos
pontos de vista acadêmico e jurídico, o estudo ganha relevância, uma vez que pode auxiliar os
estudiosos e operadores do Direito Previdenciário na compreensão das características
distintivas dos benefícios abrangentes da incapacidade laborativa, bem como a compreender o
instituto da carência, requisito concessório comum à maioria dos benefícios previdenciários.
Além disso, para a sociedade, a pesquisa mostra-se relevante ao ter por objeto de estudo um
direito social, que é o acesso aos benefícios por incapacidade. Em face disso, fora realizada
pesquisa qualitativa quanto à abordagem, bibliográfica em relação ao procedimento adotado,
exploratória e explicativa quanto aos fins e básica no que concerne à utilização dos resultados
obtidos. Em relação ao método utilizado, adotou-se o dedutivo, pois partiu-se da premissa de
que a alteração trazida pela Lei 13.457/17 violaria princípios constitucionais. Por fim,
constatou-se que a referida mudança legislativa ocasionada constitui clara ofensa aos preceitos
constitucionais do não retrocesso social e da dignidade da pessoa humana. Autor(s) Maria Letícia Oliveira de Lima Orientador(s) Ayllanne Amâncio Lucas Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Benefício por incapacidade. período de carência. vedação ao retrocesso social. dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A lei Nº 14.647/23 e as mudanças do vínculo empragatício entre as entidades religiosas e seus membros (D 189) | Flávia Romão Cavalcante Costa | DIREITO |
A lei Nº 14.647/23 e as mudanças do vínculo empragatício entre as entidades religiosas e seus membros (D 189)
Descrição
O presente trabalho analisa a relação entre as igrejas e as pessoas que oferecem serviços, se há
uma remuneração ou se trata de um serviço prestado apenas de forma voluntária, em razão da
crença religiosa. Com isso, a questão problema deste consiste em saber se o relacionamento
entre as instituições religiosas e seu corpo de membros é genuinamente baseado na convicção
e intencionalidade da missão religiosa, ou está cada vez mais moldado por aspectos
empregatícios, ou contratuais e legais que podem desafiar a autonomia religiosa e as liberdades
individuais? Tem como objetivo geral problematizar a mudança trazida pela Lei n° 14.647/23
ao artigo 442 da CLT que versa sobre vínculo empregatício entre entidades religiosas ou
instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a ele se
equiparem. São objetivos específicos: a) compreender o vínculo empregatício, sua
caracterização e a comprovação de sua existência; b) levantar a mais recente jurisprudência do
TST sobre o vínculo empregatício e a alteração trazida pela Lei N° 14.647/23; c) caracterizar
as entidades religiosas à luz da não existência do vínculo empregatício e suas
excepcionalidades. O trabalho utiliza uma pesquisa de natureza exploratória, tendo uma
abordagem quali-quantitativa, produzido por meio da pesquisa básica do tipo bibliográfica e
tem como base o método dedutivo para a realização de uma pesquisa aprofundada sobre o tema. Autor(s) Flávia Romão Cavalcante Costa Orientador(s) Romeu Tavares Bandeira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Igrejas. Trabalho Voluntário. Missão Religiosa. Vínculo Empregatício. Curso DIREITO Baixar tcc |