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A violência doméstica em face da mulher: a incidência durante a pandemia do covid-19 no Brasil (D 80) | Sádria Moura Silva | DIREITO |
A violência doméstica em face da mulher: a incidência durante a pandemia do covid-19 no Brasil (D 80)
Descrição
O presente trabalho pretende analisar a incidência da violência doméstica em face da mulher
no período do COVID-19 no Brasil. Dessa forma, a pesquisa consiste em: compreender quais
fatores ocasionaram o aumento da mulher em situação de violência doméstica no período de
isolamento social promovido pela Covid-19; compreender a influência do sistema patriarcal na
violência doméstica em face da mulher; analisar quais medidas protetivas dispostas no ordenamento jurídico para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A justificativa em
laborar tal temática é compreender as possíveis causas de aumento dessa violência no período
do isolamento social em razão da pandemia, como também sobre a efetividade das medidas
protetivas e políticas públicas dentro da realidade dessas vítimas. A problemática dessa pesquisa, é saber o que ocasionou o aumento das mulheres em situação de violência doméstica
durante o período da pandemia do Covid-19 no Brasil? Trata-se de uma pesquisa de revisão
integrativa de literatura, com metodologia mediante um estudo bibliográfico, utilizando de uma
abordagem qualitativa e caráter descritivo, através de estudos e coletas de dados, buscando refletir sobre a incidência da violência em face da mulher e suas possíveis causas no período
pandêmico. Diante disso, busca auxiliar o conhecimento acadêmico com relação a violência
contra as mulheres em especial, nos casos durante o período da pandemia. Conclui-se que a
violência em face da mulher é estrutural e diversos fatores ensejam para o aumento da violência
contra a mulher, principalmente no período pandêmico, podemos destacar, principalmente, a
questão financeira e desemprego, estresse, o consumo de álcool, limitação as redes de proteção,
dentre outros. Autor(s) Sádria Moura Silva Orientador(s) Antônia Gabrielly Araújo dos Santos Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Mulher. Pandemia. Violência. Medidas Protetivas. Incidência. Covid-19. Curso DIREITO Baixar tcc |
A violência doméstica em tempos de pandemia e os contratempos de uma denúncia (P 222) | Gisele da Silva Freitas | PSICOLOGIA |
A violência doméstica em tempos de pandemia e os contratempos de uma denúncia (P 222)
Descrição
O presente trabalho foi constituído para as mulheres brasileiras vítimas de violência
doméstica na pandemia da Covid-19. No ano de 2020, em decorrência da pandemia foi
implementada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a melhor forma de evitar a
contaminação do vírus medidas preventivas e rígidas adotadas ao isolamento social, em
virtude disso esse novo cenário se configura como gatilhos em decorrência da violência contra
as mulheres. Esse contexto proporcionou as mulheres o confinamento de permanecer
diariamente com os seus agressores, o medo da contaminação da doença, fatores econômicos,
dependência financeira e dentre outros aspectos, são fatores que potencializam os
comportamentos violentos no ambiente familiar colaborando para o aumento das violências
domésticas no período da pandemia, bem como acarreta o medo da vítima em denunciar o
agressor. Dessa forma, o presente trabalho apresenta o questionamento sobre como a
pandemia tem influenciado na omissão de denúncias onlines da violência doméstica, com o
intuito de pesquisar e compreender os elementos que causam o silêncio das vítimas que
sofrem violência doméstica no período de pandemia da Covid-19. A metodologia utilizada
para a realização do estudo trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de cunho
exploratório, com base na revisão bibliográfica de tipo narrativa. Portanto, os resultados
alcançados apontam que o aumento dos casos de violência doméstica precede a pandemia que
conforme a análise dos dados foi apresentada a importância da efetivação das políticas
públicas na pandemia e as medidas de enfrentamento para o combate a violência doméstica,
exigindo ações emergenciais do Estado frente a essas demandas da violência contra a mulher.
Com esse trabalho, considera-se que o isolamento social proporcionou impactos negativos
para o índice de violência doméstica, além de ter revelado a carência das políticas públicas
como mecanismo necessário para a proteção das vítimas da violência doméstica,
principalmente as vítimas que se encontram em um estado de vulnerabilidade. Autor(s) Gisele da Silva Freitas Orientador(s) Maxwell Fontes Teixeira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica. Pandemia. Isolamento Social. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
A violência doméstica no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil (P 208) | Jessica Bezerra da Silva | PSICOLOGIA |
A violência doméstica no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil (P 208)
Descrição
A chagada da pandemia e, em decorrência, o isolamento social, trouxe à tona indicadores
preocupantes sobre a violência doméstica familiar contra a mulher. Essa pesquisa busca
investigar o cenário da violência doméstica com foco no Brasil, identificando o número de
queixas de violência doméstica durante a pandemia, analisando dados obtidos durante o
intervalo da pandemia em relação a ano de 2019, avaliando como as políticas públicas tem sido
efetivas em relação as medidas de enfrentamento a violência contra a mulher. A metodologia
de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica sistemática, onde a análise foi realizada através
de sites de reportagens, revistas e documentos online. Os dados apontam que ocorreu um
aumento significativo no número de feminicídio no ano de 2020, ocorrendo um aumento nas
ligações de denúncias a violência doméstica, e uma diminuição na procura de ajuda nas redes
de apoio. Os dados revelam uma impotência nos casos de enfrentamento a violência contra a
mulher, assim como nos faz refletir sobre a aprimoramento das políticas de atendimento e
suporte ás vítimas. Autor(s) Jessica Bezerra da Silva Orientador(s) Najara Oliveira Silva Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Covid-19. Isolamento social. Violência doméstica. Violência contra mulher. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
A violência doméstica no município de Orós-Ce: uma análise do perfil do agressor (D 229) | Italo Matheus de Lima Vidal | DIREITO |
A violência doméstica no município de Orós-Ce: uma análise do perfil do agressor (D 229)
Descrição
O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) em Direito tem como foco a
problemática da violência doméstica no município de Orós, no estado do Ceará. O objetivo
geral é descrever o perfil do agressor nos casos de violência doméstica, quanto às suas
características, no Município de Orós, Estado do Ceará, no ano de 2022. A abordagem inclui a
revisão de legislações relacionadas à violência doméstica, bem como a análise de dados
estatísticos e estudos de casos específicos do município ocorridos no ano de 2022. O estudo
busca identificar padrões comportamentais e socioeconômicos dos agressores, visando
subsidiar recomendações para políticas públicas e intervenções específicas, buscando à
prevenção e redução da violência doméstica. Além disso, o estudo visa sensibilizar a
população e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero. Autor(s) Italo Matheus de Lima Vidal Orientador(s) Ricelho Fernandes de Andrade Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Violência doméstica. Orós; Agressor. Curso DIREITO Baixar tcc |
A violência intrafamiliar contra o idoso: uma revisão de literatura (SS 521) | Claudenise Brauna Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
A violência intrafamiliar contra o idoso: uma revisão de literatura (SS 521)
Descrição
A violência e os maus tratos contra a pessoa idosa, apresentam-se como reflexos das
mazelas sociais, consequentes das desigualdades sociais, sendo também uma
questão cultural onde a velhice ainda é vista como estado de decadência, que
perpassa a ideia de inutilidade, desvalorizando a autonomia e o protagonismo da
pessoa idosa. O objetivo foi de analisar a violência intrafamiliar contra à pessoa idosa
na contemporaneidade. Tratou-se de um estudo de pesquisa bibliográfica através de
fontes científicas, procedentes de pesquisas que abordam o tema disponível na
SciELO, Google Acadêmico, assim como em legislações e outras fontes publicadas.
Foram selecionados 24 artigos elegidos a partir da variável de interesse. No Brasil,
95% dos idosos moram com algum familiar ou vivem sozinhos em seus lares; nas
famílias, 26% têm pelo menos um idoso sobre seus cuidados e esses, na maioria das
queixas sofreram algum tipo de ato violência e denunciam serem vítimas de agressões
por parte de filhos, netos, conjugues ou de outros parentes. Conclui-se que se faz
urgente a formulação e implementação de políticas sociais que atuem sobre as
expressões da questão social relacionadas ao idoso, em particular a violência contra
a pessoa idosa, que deem suporte as famílias para cumprirem com sua função social
de proteger e cuidar do idoso, como também a oferta de serviços e instituições. Autor(s) Claudenise Brauna Ferreira Orientador(s) Aline Jamylli de Souza Pinheiro Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Idoso. Violência. Serviço Social. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
A visão dos gestores quanto a comunicação empresarial (PÓS 14) | Daniel Alves de Brito | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A visão dos gestores quanto a comunicação empresarial (PÓS 14)
Descrição
A comunicação dentro do contexto empresarial, age como ferramenta para facilitar os processos
organizacionais, auxiliando os gestores e colaboradores no desenvolvimento de suas funções, bem
como facilitando as relações como seus clientes internos e externos. O seguinte trabalho tem como
objetivo geral analisar qual a visão dos gestores e colaboradores quanto à comunicação organizacional,
tem como objetivos específicos verificar como a comunicação acontece dentro da organização,
identificar quais os canais utilizados na organização, para estabelecer a comunicação e identificar os
gargalos que dificultam o processo de comunicação dentro da empresa. O método utilizado para a
presente pesquisa foi uma revisão integrativa é um método que proporciona a síntese de conhecimento
e a incorporação da aplicabilidade de resultados de estudos significativos na prática. Trata-se de um
estudo realizado por meio de levantamento bibliográfico e baseado na experiência vivenciada pelas
autoras por ocasião da realização de uma revisão integrativa. Diante do estudo foi constatado pelos
autores que as empresas proporcionam ferramentas de grande eficiência para seus
colaboradores e que os mesmos estão satisfeitos com a política de comunicação implementada
dentro da empresa, favorecendo ao bom desempenho dos colaboradores e da empresa como
um todo. Autor(s) Daniel Alves de Brito Orientador(s) Erilúcia Cruz Macedo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Comunicação. Empresarial. Gestores. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
A vulnerabilidade do trabalhador e a (in)existência do vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e empresas de tecnologias (D 190) | Layres Oliveira Silva | DIREITO |
A vulnerabilidade do trabalhador e a (in)existência do vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e empresas de tecnologias (D 190)
Descrição
O artigo explora a relação entre trabalhadores de aplicativos e empresas de tecnologia em
meio à integração da tecnologia e do trabalho, destacando mudanças significativas no
cenário atual. O objetivo geral da pesquisa é analisar a vulnerabilidade dos trabalhadores de
aplicativos em relação ao vínculo empregatício, considerando seus impactos nos direitos
trabalhistas e na segurança. O presente estudo justifica-se pela análise aprofundada da
vulnerabilidade do trabalhador em plataformas digitais, exemplificada por casos legais como
a Ação Civil Pública Cível 1001379-33.2021.5.02.0004, onde a Uber foi obrigada a
reconhecer o vínculo empregatício de seus motoristas no Brasil. A metodologia adotada é
exploratória, combinando abordagens qualitativas e quantitativas para uma compreensão
abrangente da dinâmica entre trabalhadores de aplicativos e empresas de tecnologia. Foram
conduzidas análises críticas de artigos, estudos de casos e decisões judiciais relevantes. A
abordagem qualitativa permite uma compreensão mais profunda das experiências e
percepções dos trabalhadores, enquanto a abordagem quantitativa fornece dados numéricos
sobre a extensão e a distribuição dos desafios enfrentados. A seleção dos casos que
exemplificam as controvérsias e desafios relacionados ao vínculo empregatício dos
trabalhadores considerou critérios como relevância para o tema em estudo,
representatividade nas controvérsias sobre o vínculo empregatício, disponibilidade de
informações detalhadas sobre os casos e diversidade de jurisdições envolvidas. As
considerações finais ressatam que o presente trabalho é essencial para informar políticas
públicas, promover a equidade no ambiente de trabalho e garantir a proteção adequada aos
profissionais envolvidos nesse novo paradigma de emprego. A abordagem cuidadosa e
equilibrada das nuances do trabalho por meio de aplicativos busca soluções que conciliem a
inovação tecnológica com a proteção dos direitos trabalhistas. Autor(s) Layres Oliveira Silva Orientador(s) Romeu Tavares Bandeira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Trabalhadores de aplicativos. Vínculo empregatício. Direitos trabalhistas. Tecnologia. Curso DIREITO Baixar tcc |
Abandono afetivo inverso e responsabilização civil em relação aos descendentes com os ascendentes (D 196) | Cid Peixoto Diógenes | DIREITO |
Abandono afetivo inverso e responsabilização civil em relação aos descendentes com os ascendentes (D 196)
Descrição
O respectivo estudo tem como propósito o exame do abandono afetivo, ocorrendo na
situação em que os filhos abandonam, bem como, as consequências desencadeadas
os pais e a viabilidade da responsabilização civil perante o abandono. Assim, a
pesquisa será redigida sob a égide da Carta maior de 1988, legislação ordinária para
entender a proteção que a norma aufere ao idoso e princípios que direcionam o direito
de família. Sendo estes os princípios da dignidade da pessoa humana, da
solidariedade e da afetividade no qual rege toda a relação familiar e sua ausência, fazse fator nuclear na incidência do abandono inverso, sendo assim, abordada suas
caracterizações e implicações com a temática em questão. Portanto, será discorrido
a responsabilização civil no abandono afetivo inverso, observando todas as garantias
auferidas ao idoso na norma legal, sendo este o objeto da compensação dos danos
ocorridos por toda situação de abandono e da não afetividade na relação familiar.
Entretanto, o ponto fulcral da indenização, não é a compensação financeira, mas a
imposição do caráter preventivo nesse contexto, levando em consideração o
desamparo dos filhos para com os pais nessa fase da vida em que requer suportes,
tanto financeiro, como emocional e psicológico. Diante do exposto, perfaz-se a
necessidade de uma remediação de cunho preventivo e punitivo para aqueles que
negligenciam os cuidados essenciais à qualidade de vida do idoso, impedindo que
novas condutas similares surjam. Assim a relevância do idoso na construção de uma
sociedade fica assegurada através de tais medidas. Autor(s) Cid Peixoto Diógenes Orientador(s) Antônia Gabrielly Araújo dos Santos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Abandono Afetivo Inverso. Idoso. Responsabilização Civil. Afeto. Curso DIREITO Baixar tcc |
Abandono de incapaz: negligência à problemática e ineficiência das medidas essenciais para solucionar esse desafio social (D 192) | Ana Loranny Pinheiro Lima | DIREITO |
Abandono de incapaz: negligência à problemática e ineficiência das medidas essenciais para solucionar esse desafio social (D 192)
Descrição
Este estudo teve como desígnio primordial contemplar a transgressão normativa
delineada pela legislação referente ao abandono de incapaz, suas ramificações
jurídicas e a ineficácia que permeia o aparato estatal no tocante a essa temática. O
enfoque principal recaiu sobre crianças e adolescentes desprovidos de capacidade
para exercerem o autocontrole e sustentarem-se autonomamente, tornando-se,
assim, suscetíveis e inaptos ao desenvolvimento social, profissional e mental. É
imperativo apresentar tais indivíduos de maneira a assegurar o reconhecimento, a
garantia e o cumprimento de seus direitos, haja vista serem seres inaptos e
vulneráveis, frequentemente vítimas de negligência, privadas do reconhecimento de
sua condição como titulares de direitos e despidos do respeito às suas garantias
constitucionais e fundamentais. Ademais, destacou a necessidade de ressaltar a
responsabilidade que cabe ao Estado no sentido de prevenir ou minimizar a
problemática em questão. Esta pesquisa estratégica de natureza básica, utilizando o
método dedutivo, buscou adquirir novos conhecimentos para resolver problemas
práticos e alcançar um entendimento genuíno. O estudo, com objetivos descritivos e
explicativos, visou descrever as características de uma população e identificar os
fatores subjacentes a determinados fenômenos. Adotando uma abordagem
qualitativa, a pesquisa procurou intervir em situações insatisfatórias e transformar
condições percebidas como transformáveis, aprofundando o conhecimento das
situações sociais através da interação com grupos sociais e coleta de modos de vida
sistemáticos diretamente do contexto específico do grupo. Essa pesquisa destaca a
importância de uma ampla campanha de conscientização para informar a
comunidade sobre medidas que possam minimizar o crime. Isso inclui compreender
o significado de gestos simbólicos como um gatilho para denúncias, ativando uma
rede de proteção abrangente. A expansão das estratégias de detecção e denúncia
de violências contra os incapazes confere a esse grupo autonomia e protagonismo.
Em contextos com comunicação e circulação limitadas, gestos simbólicos podem ser
um meio seguro e eficaz para acionar canais de denúncia e proteção. Autor(s) Ana Loranny Pinheiro Lima Orientador(s) Antonio Vinicius Lourenço Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Abandono de incapaz. Políticas Públicas. Ausência do Estado. Ineficiência do Estado. Legislação. Curso DIREITO Baixar tcc |
Abandono parental na perspectiva da responsabilidade civil (D 44) | João Vittor Guedes Vitoriano Borborema Diniz | DIREITO |
Abandono parental na perspectiva da responsabilidade civil (D 44)
Descrição
O presente trabalho visa analisar o enquadramento do abandono parental na responsabilidade
civil, tendo em vista que este ato é algo que vem sendo algo recorrente nos últimos tempos,
mostrando que o dever sobre ter responsabilidade por alguém está cada vez mais ignorado. As
pessoas aparentemente não estão preocupadas com as consequências do pós abandono, pois não
existe uma noção do quanto o abandono é um ato grave, atualmente vê-se com humor gerando
piadas em quesitos sociais e virtuais, então a frase “o pai dele saiu para comprar cigarro e nunca
mais voltou” é corriqueira quando se trata desse assunto. Existe responsabilidade civil no
abandono parental, pois na maioria dos casos a vítima acaba diretamente com o seu psicológico
afetado, gerando assim um dano moral. O Superior Tribunal de Justiça e os tribunais do país
estão manifestando-se acerca da temática, bem como na Câmara dos Deputados existe um
projeto de lei em tramitação que se enumera em lei 3.212/15, onde a mesma tem o objetivo de
fazer que o abandono seja considerado um ilícito civil. Autor(s) João Vittor Guedes Vitoriano Borborema Diniz Orientador(s) Viviane Correia do Prado Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Abandono parental. responsabilidade civil. dano moral. Curso DIREITO Baixar tcc |