O presente trabalho, tem por objetivo geral entender as mudanças que a lei 14.195/21 trouxe para o direito brasileiro que extinguiu a modalidade EIRELI do ordenamento jurídico brasileiro e a transformou em Sociedade Limitada Unipessoal, causando grandes mudanças e impactos no ramo de empresa no Brasil. Dessa forma, buscou-se de modo específico interpretar os impactos que essa nova lei trouxe que fez todas essas mudanças ocorrerem; explicar o conceito da Sociedade Limitada Unipessoal e identificar suas vantagens e desvantagens. Com base nessas informações transmitidas, o trabalho tem a seguinte problemática: Como se aplica essa nova lei nos setores empresariais e quais os impactos promovidos no setor empresarial, vantagens e desvantagens da entrada em vigor da lei 14.195/2021 que decretou o fim da EIRELI? Esta pesquisa tem como base a metodologia explicativa, buscando informações sobre o tema em sites bibliográficos e artigos científicos, tendo apenas analises de documentos virtuais. Constatou-se que esse modelo de empresa é de várias formas, mais benéficos para o empreendedor e que por isso a EIRELI foi caindo em desuso até ser extinta. 

Autor(s)

Luiz Felipe Aguiar Leite

Orientador(s)

Williã Taunay de Sousa

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Extinção da EIRELI. Sociedade Limitada Unipessoal.

Curso

DIREITO

INTRODUÇÃO: O Acidente vascular cerebral (AVC) é uma das maiores causas de morte e sequelas em todo país, podendo ser ocasionada por uma obstrução onde impede o fluxo de sangue denominado AVC Isquemico, já o AVC hemorragico, ocorrer pelo extravassamento de sangue no espaço cerebral. OBJETIVO: Identificar os efeitos da imersão pela realidade virtual no membro superior de indivíduos pós-AVC a partir de uma revisão integrativa. METODOLOGIA: O estudo é uma pesquisa bibliográfica integrativa com abordagem qualitativa, no qual foi selecionado trabalhos científicos nas bases de dados da Pubmed Central (PMC) via national center for biotechnology information (PUBMED), Phisiotherapy Evidence Database (PEDro) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO), a busca foi realizada através das seguintes associações: Stroke AND Rehabilitation AND Virtual Reality; AVC AND reabilitação AND realidade virtual. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Com base nos achados obtididos através da pesquisa, foi percebido que a realidade vitual utilizada como um métodos de tratamento associado com terapia convencional em pacientes pós-AVC, trás benefícios significativos para o membro superior. CONCLUSAO: Pode-se observar que a reabilitação de pessoas com AVC utilizando plataformas de realidade virtual contribui para a evolução dos pacientes, pois cria um ambiente com melhor ludicidade, ajudando o paciente a desenvolve movimentos com melhor agilidade.

Autor(s)

Iana Ferreira de Araújo

Orientador(s)

Marcos Raí da Silva Tavares

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Acidente Vascular Cerebral. Realidade Virtual. Reabilitação.

Curso

FISIOTERAPIA

A ação do enfermeiro que deve ser centrada no cuidado não apenas em termos gerais, mas, principalmente, em relação às necessidades e especificidades do paciente. Assim, surge a teoria das relações interpessoais de Hildegard Peplau que define a enfermagem como a compreensão do comportamento humano, permitindo que alguns possam auxiliar outros na identificação de dificuldades percebidas. Esse estudo tem como objetivo analisar a aplicação da Teoria das Relações Interpessoais de Hildegard Peplau no contexto enfermeiro-paciente, com foco na dinâmica específica do cuidado à criança hospitalizada. Trata-se de um estudo de Revisão Integrativa da Literatura de caráter descritivo, a pesquisa foi realizada entre fevereiro e março de 2024, através da Biblioteca Virtual em Saúde, utilizando os descritores em Ciência da Saúde: "enfermeiros", "relação enfermeiro-paciente", "relações interpessoais", "cuidado da criança" e "criança hospitalizada", utilizando a estratégia PICo. Os operadores booleanos "AND" e "OR" foram aplicados na busca dos artigos. Foram selecionados 6 estudos para análise e discussão dos dados. Para sistematizar e facilitar a exposição dos estudos analisados, foi criado um quadro com as principais características e informações dos estudos selecionados. Os resultados destacam a necessidade de qualificação contínua dos enfermeiros para fornecer orientações seguras e adequadas às famílias. A relação harmoniosa e colaborativa entre os profissionais de saúde é essencial para a eficácia das condutas e a superação de desafios como a escassez de recursos humanos, melhorando a qualidade dos serviços de saúde. A competência em comunicação interpessoal dos enfermeiros é fundamental e é influenciada por suas condições de saúde e características do trabalho, além disso, o modelo de cuidado centrado no paciente e na família destaca a importância das parcerias entre cuidadores, pacientes e famílias, promovendo políticas de humanização no sistema organizacional. Por fim, observa-se que a Teoria das Relações Interpessoais de Peplau enfatiza o trabalho em equipe multidisciplinar e o autoconhecimento dos profissionais de enfermagem, promovendo um cuidado holístico e centrado no indivíduo, bem como qualificando a experiência dos enfermeiros e destaca o papel fundamental da enfermagem na promoção da saúde de pacientes e familiares. Ao aplicá-la, os enfermeiros podem formar vínculos terapêuticos eficazes, facilitando o cuidado holístico e humanizado, melhorando a qualidade dos serviços de saúde.

Autor(s)

Nara Regea Lima Matos

Orientador(s)

Riani Joyce Neves Nóbrega

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Criança hospitalizada. Enfermeiro-Paciente. Teoria das relações.

Curso

ENFERMAGEM

A usucapião familiar, prevista no artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro, foi incorporada ao Direito Privado pela Lei n. 12.424 de 16 de junho de 2011. Desde então, o instituto levantou importantes debates no cenário jurídico ao possibilitar a perda da propriedade de um imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por parte de ex-cônjuge ou ex-companheiro que tenha abandonado o lar comum, pelo prazo mínimo de dois anos. Nesse sentido, o trabalho se propõe a responder quais são as contribuições trazidas pelo instituto jurídico da usucapião familiar para o Direito Civil? E quais as suas respectivas limitações? Logo, tem-se como o objetivo geral explorar a inserção da usucapião familiar no direito brasileiro, com ênfase em seus avanços e limitações enquanto instituto jurídico. De modo específico, a pesquisa busca compreender os direitos reais de propriedade e posse e sua correlação com a usucapião; conceituar a usucapião familiar, esclarecendo o seu processo de elaboração e posterior inserção no ordenamento brasileiro; bem como apresentar os avanços ventilados pelo instituto, investigando suas principais limitações. Para tanto, utiliza-se uma metodologia do tipo bibliográfico, de caráter explanatório e documental. Ademais, esse trabalho tem o potencial de contribuir para a construção de um conhecimento acadêmico mais sólido a respeito da usucapião familiar e suas implicações jurídicas, bem como possui relevância social na medida em que traz visibilidade para a questão fundiária no Brasil. 

Autor(s)

Antônio Mateus Rodrigues de Araújo

Orientador(s)

Francisco Marlúcio Paz Lima Júnior

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Usucapião familiar. Moradia. Lei 12.424 de 2011.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Érica Fonseca de Sousa

Orientador(s)

Felipe Soares Gregório

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

fisioterapia; kinovea; softwares de vídeo; avaliação fisioterapêutica; fisioterapia ortopédica.

Curso

FISIOTERAPIA

O presente estudo analisa a validade e suficiência do estudo social como meio probatório nos processos judiciais de aposentadoria rural. A pesquisa investiga a substituição da audiência de instrução pelo estudo social realizado por assistentes sociais, prática adotada em alguns tribunais, como a Justiça Federal do Ceará. Através de uma abordagem dedutiva e qualitativa, são discutidas as vantagens e limitações dessa substituição, considerando seu impacto na comprovação do exercício de atividade rural por segurados especiais. Conclui-se que, embora o estudo social seja um instrumento relevante, sua exclusividade como meio de prova pode comprometer o contraditório e a ampla defesa, sendo recomendável sua complementação com outros elementos probatórios. 

Autor(s)

Luciano Alves Bessa Filho/Maykson Alves Clemente

Orientador(s)

Sabrina Alaide Amorim Alves

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Estudo Social. Aposentadoria Rural. Prova judicial.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

O presente estudo tem como base analisar os impactos da violência doméstica durante o período pandêmico e a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência. Portanto, esse estudo apresenta contribuições no ambito academico e social atraves das informações contidas. A violência contra as mulheres tem uma longa história em muitas civilizações. Na era moderna, o sistema patriarcal, em conjunto com o sistema capitalista, sufocou as relações de gênero desde que a mulher foi reconhecida como a primeira propriedade privada do homem. Como elementos fundantes na configuração da violência, o ensino médio e o mutismo construíram sociedades baseadas na dominação masculina e nas relações de poder masculinas. O estudo é uma revisão de literatura de carater exploratorio e abordagem qualitatia. Foi possivel analisar que antes da pandemia, uma em cada três mulheres em idade reprodutiva foi vítima de violência física ou sexual perpetrada por parceiro intimo em algum momento de suas vidas, e mais de um terço, são cometidas por indivíduos que tem relações afetivas com as vítimas. Contudo, a atual pandemia amplificou os casos de violência domestica em comparação com o mesmo período do ano passado. Por fim, sugere-se que os casos de violencia contra a mulher sejam melhor investigados, apresentando uma finalização favoral a mulher; que esta mulher tem proteção durante e principalmente após a denuncia; que o acesso em caso de filhos sejam difultados visto que o homem usa desses artificios para uma possivel aproximação com a mulher; que as medidas protetivas de urgência sejam de fato colocadas em praticas como intuito de minimizar o número de feminicidios. 

Autor(s)

Aryan Bruna Rodrigues Saraiva

Orientador(s)

Ayllanne Amancio Lucas

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

violência; mulher; covid-19; medidas protetivas de urgência.

Curso

DIREITO

O presente trabalho discute sobre o atual processo de envelhecimento que é marcado de forma significativa pelo aumento da violência contra a pessoa idosa. A discussão a respeito dessa temática tem se destacado em razão do crescimento contínuo dessa parcela da população e do aumento da expectativa de vida, aumento esse que se deu em decorrência às mudanças ocorridas com os avanços da medicina e tecnológicos. Para tanto, foram discutidos os direitos e garantias fundamentais das pessoas idosas, as principais formas de violência e a intervenção do Assistente Social no atendimento às pessoas idosas vítimas de violência. Desse modo, a pesquisa foi desenvolvida em virtude do interesse em analisar o trabalho do Assistente Social frente a violência contra a pessoa idosa como expressão da questão social, como também analisar os aspectos sociais do envelhecimento, discutir o sistema de proteção e garantias de direitos no combate à violência contra a pessoa idosa, identificar as formas de violência contra a pessoa idosa e averiguar o trabalho do/a Assistente Social como fator fundamental para a proteção social das pessoas idosas. O presente estudo trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando o método dialético, sendo aplicado o método para realização do estudo a pesquisa bibliográfica. Esta pesquisa concluiu que apesar de todas as barreiras e dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Serviço Social, eles continuam caminhando na direção da garantia e efetivação dos direitos das pessoas idosas, visando a superação da violência, trazendo a essa parcela da população e a família um novo olhar, para que se reconheçam como sujeitos de direitos.

Autor(s)

Maria Lisieux Lopes de Sousa

Orientador(s)

Viviane Correia do Prado

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Violência. Pessoa idosa. Assistente Social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A Lei Maria da Penha foi estabelecida com o propósito de proteger as mulheres contra diversos tipos de violência, buscando meios para deter a violência de gênero. Para fortalecer sua eficácia, foram implementadas políticas públicas visando combater a violência doméstica contra a mulher, expandindo serviços especializados e articulando recursos para auxiliar as vítimas. Este trabalho monográfico objetivou analisar a necessidade de compreender em profundidade como a Lei Maria da Penha tem sido aplicada e quais os impactos dessa aplicação no enfrentamento da violência doméstica. Utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica, foram examinados obras, artigos e jurisprudências que abordam o tema de forma crítica. Apesar dos avanços conquistados desde a implementação da Lei Maria da Penha, ainda é necessário adotar medidas que garantam sua efetividade, incluindo a criminalização do agressor e a implementação de políticas integradas de prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência. Considerando a natureza histórica e cultural do problema, é incontestável a urgência de erradicar a violência doméstica contra a mulher. A implementação de políticas públicas eficazes, a criação de estruturas de apoio e a promoção da conscientização social são fundamentais para assegurar a segurança e os direitos das mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. 

Autor(s)

Carla Monalisa Sá de Oliveira Gonçalves

Orientador(s)

Layana Dantas de Alencar

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Violência doméstica. políticas públicas. efetividade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral abordar a Violência contra a mulher na contemporaneidade. E como objetivos específicos discorrer acerca dos tipos de violência doméstica, verificar os mecanismos de prevenção da violência doméstica contra a mulher e analisar a rede de proteção à mulher e os desafios na conjuntura de crise do capital. Por se tratar de uma problemática bastante atual, este trabalho busca analisar a situação da mulher vítima de violência doméstica nos dias atuais, quais os motivos que as levam a permanecer em um relacionamento de conflitos e violência, já que, existe uma lei que a protege de toda e qualquer forma de agressão, Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006 que se tornou o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. O referencial teórico é composto pelos seguintes tópicos: tipos de violência doméstica, a prevenção da violência doméstica contra a mulher e a rede de proteção à mulher e os desafios na conjuntura de crise do capital. Como abordagem metodológica, foi usada a pesquisa bibliográfica a qual vem se ocupar nas ciências sociais. Na discussão foram selecionados 26 autores utilizados na análise de dados, contendo: a quantidade de arquivos encontrados com a temática, o nome do autor, o ano de publicação do trabalho, a fonte/editora de publicação, o local de publicação e o título do trabalho. Com tudo que já foi visto nesse presente trabalho, pode-se destacar a importância da luta da mulher no seu contexto histórico, pela igualdade de gênero e espaço para o seu empoderamento.

Autor(s)

Aline De Sousa Vieira

Orientador(s)

Daniela Nunes de Jesus

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Violência contra a mulher. Rede de Prevenção. Proteção de Direitos.

Curso

SERVIÇO SOCIAL