Resumo

Tendo em vista que esse artigo tem como escopo demonstrar a ampliação do poder estatal, na implantação das políticas públicas educacionais, a pesquisar sobre o tema a fim de estudo para conhecimento do FIES e o PROUNI, tanto para os estudantes e como as Universidades particular e esclarecer os benefícios das isenções tributarias para as Instituições de Ensino Privadas (IES). Para tanto, é necessário analisar de fato os impostos que são 4 pilares do tributo são: CONFINS, CSLL, PIS e IRP e qual o lado negativo para a seguridade social e as políticas públicas, mas o lado positivo tanto para a educação do ensino superior para as IES e os estudantes. Realiza-se, então, uma pesquisa metodologia científica na Constituição Federal de 1988, Leis, Decretos, normas RFB, artigos científicos e livros sobre o tema. A maior fonte é o conhecimento para enriquecer o estudo, onde a base se dá em tributos, educação e políticas públicas para contribuir com o público alvo e a sociedade. 

Autor(s)

Maria Silvestre Garcia

Orientador(s)

Williã Taunay de Sousa

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

FIES e PROUNI. IES PRIVADAS. Isenções Fiscais. Direito, Política Pública e Educação.

Curso

DIREITO

Resumo

O trabalho infantil é uma atitude que infringe a Constituição Brasileira, o ECA e os direitos humanos. A criança tem direitos, dentre esses, o de ser criado e educado no seio da família com educação, saúde e afeto. Seja por órgãos governamentais ou não governamentais sendo órgãos registrados junto aos Conselhos Municipais dos Direito da Criança e do Adolescente que podem oferecer medidas socioeducativas aos mesmos. O anseio deste trabalho foi pesquisar porque o trabalho infantil acontece entre crianças e adolescentes, e mostrar que isso é ação de países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde as regiões mais pobres, esta problemática é bastante comum. Na maioria das vezes isso ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Apesar da legislação brasileira proibir oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas cidades brasileiras possuir crianças no tráfico, no trabalho informar, na prostituição, na agricultura. Esta pesquisa foi de cunho bibliográfico e exploratória, aplicado um questionário 10 (dez) crianças do grupo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS II – BNH do município de Icó-Ce. O método utilizado para analisar esse estudo foi o dialético, com abordagem quantitativa e qualitativa. Com esta pesquisa foi notável que a exploração do universo pesquisado não é explorado de uma forma visível, é uma resposta positiva dos projetos sociais implantados nas escolas para resgatar a cidadania da juventude estudantil. De modo geral, os dados apresentados dizem que a escola é o espaço para a mobilização e mediação de conhecimentos e resgate social e os CRAS uma ponte para monitoramento de ações socioeducativas para fortalecimento das ações da escola.

Autor(s)

Paula Rejane Amâncio De Brito

Orientador(s)

Laís Almeida de Sousa

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Trabalho Infantil. Criança. Adolescente. Projetos Sociais.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Resumo

O presente trabalho versa sobre Políticas Públicas Voltadas para o processo de inclusão nas escolas. Para realizá-lo, foi executada uma pesquisa de natureza bibliográfica feita através de consultas em diversas fontes, sendo as principais: livros, artigos periódicos, revistas, teses, etc. No que tange, aos objetivos, vislumbra-se: Discutir as políticas públicas direcionadas para a inclusão escolar levando em conta às necessidades de cada individuo; Divulgar e socializar o conceito de inclusão escolar que assegura o direito de educação para todos; Repensar sobre a interdependência entre teoria educacional e à prática docente, entre outras. Considera-se que a realização do trabalho emergiu da necessidade de como receber crianças com autismo e outras deficièncias nas escolas, bem como, verificar o papel das mesmas no processo de ensino e aprendizagem. Para isso há uma refleão latente sobre políticas públicas que atendam a essa realidade para garantir sua permanência e desenvolvimento individual e social. Para tanto, a formação docente apontará as transformações da educação inclusiva, numa ferramenta de como aprender de forma coletiva e individualizada, respeitando o rítmo e interesse. Evidencia-se, assim, que as escolas necessitam repensar suas ações, de forma que venha a criar um ambiente escolar que possibilite a inclusão de todos os alunos, respeitando suas respectivas individualidades. Uma escola verdadeiramente inclusiva deve incluir todas as pessoas em suas diferenças.

Autor(s)

José Charles Batista do Nascimento

Orientador(s)

Maria Erilúcia Cruz Macêdo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Inclusão. Públicas. Políticas. Escolas.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

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Resumo

O surgimento, desenvolvimento e expansão das políticas sociais refletem a contextualidade político-econômica vivenciada na conjuntura histórica no Brasil e no mundo, as quais foram e são, constantemente, marcadas pelas tensões, limites e desafios impostos pela ótica capitalista. As políticas sociais engendradas na cena contemporânea reafirmam esta tendência, de modo mais intenso e consubstancial. Numa visão ―redistributiva‖ gestam-se os programas de transferência de renda, evidenciados no Brasil na década de 90, tendo como principal protótipo no atual cenário brasileiro, o Programa Bolsa Família-PBF, instituído pela Lei nº 10.836/2004. O seguinte trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crítica sobre a percepção dos beneficiários do PBF, usuários do CRAS Mozart Lopes de Oliveira no município de Lavras da Mangabeira – Ceará acerca do referido programa. Para materialização da pesquisa utilizou-se um formulário contendo questões abertas e fechadas, onde os dados foram analisados através da dimensão qualitativa, com base num estudo de campo exploratório descritivo, objetivando considerar questões pertinentes às políticas sociais postas na atual conjuntura, tendo o PBF como exemplo e foco central da pesquisa. De acordo com a análise dos dados, constatou-se que os beneficiários consideram o PBF como muito importante para renda familiar, contudo, estes o percebem como uma política compensatória, ao passo que o mesmo apresenta valores insuficientes para o suprimento das suas necessidades básicas. Com base nestas considerações, evidenciou-se que o referido programa tem significância na vivência dos seus usuários, entretanto, demonstra divergências nos seus objetivos propostos, como o caráter provisório e o processo emancipatório dos sujeitos. 

Autor(s)

Necita de Sousa Férrer Araújo e Silva

Orientador(s)

Cicero Charllison Renan Alves

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Proteção social. Política social. Assistência social. Contemporaneidade. PBF.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Resumo

A população em situação de rua é compreendida como um grupo populacional heterogêneo que tem a extrema pobreza como fator em comum e que utilizam os logradouros públicos como locais de moradia. Desse modo, diante da situação de pandemia, ocasionada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que causa a doença respiratória aguda Covid-19, entende-se que essas pessoas estão diretamente expostas à contaminação, pois o nível de exposição nas ruas somada à falta de subsídios governamentais, que possam contribuir para o enfrentamento dessa doença, as coloca diretamente na linha de risco. O objetivo geral desse trabalho é analisar a relação da população em situação de rua com a pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, e os objetivos específicos são: entender as dificuldades vivenciadas pela população em situação de rua durante a pandemia; discutir estratégias de enfrentamento para a população em situação de rua diante da situação de pandemia. Durante a discussão da revisão de literatura é possível identificar o marco histórico dos movimentos que, posteriormente, irão contribuir para a visibilidade dessa população; o apontamento do papel dos direitos e das políticas pública; seus modos de vida, assim como, uma explicação acerca do vírus que ocasionou a situação de pandemia, que é compreendida como problema de saúde pública. Como aspecto metodológico foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória do tipo revisão bibliográfica narrativa, utilizando como questão norteadora as estratégias governamentais de enfrentamento a pandemia para as pessoas em situação de rua. Como resultado destaca-se a falta de estratégias governamentais que possa ajudar esse grupo populacional no enfrentamento da Covid-19. Assim, a presente pesquisa possibilitou uma compreensão acerca do fenômeno população de rua diante da situação de pandemia, no aspecto de política pública do país, buscando atribuir uma maior visibilidade para o tema em questão. 

Autor(s)

Ana Denize Vieira Queiroz

Orientador(s)

Welison de Lima Sousa

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Covid-19. Estratégias. Modos de vida. Políticas públicas. População em situação de rua.

Curso

PSICOLOGIA

Resumo

As discursões envolvendo as temáticas gênero e sexualidade estão sendo fomentas a cada dia com novos estudos, principalmente na área da sociologia que deslocar os ideais biológicos deterministas para o corpo e o gênero, como também tornar visíveis as populações que não estão, e não se enquadram sob esse requisito biológico difundido e legitimando pela sociedade de padrões heterossexistas. Nessa perspectiva o estudo tem como objeto de estudo teórico as populações travestis e suas nuances sociais, buscando uma compreensão das problemáticas sociais que envolve a relação dessa população e as expectativas sociais para os corpos. Logo, este estudo tem como objetivo compreender as problemáticas sociais enfrentadas pelas populações travestis, a partir da ótica dos discentes do curso de Bacharelado em Serviço Social, do 6º semestre de uma Instituição de Ensino Superior (IES) do município de Icó-CE. Onde utilizou-se como metodologia inicial uma revisão de literatura, seguindo da aplicação de um questionário junto aos discentes. Assim, diante da analise dos dados pode-se considerar que na ótica dos discentes as populações travestis há um preconceito em relação a estes sujeitos o que proporciona uma negação de direitos e cidadania.

Autor(s)

Luiza Elba Viana Lopes

Orientador(s)

Antoniel dos Santos Gomes Filho

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Populações Travestis. Gênero. Exclusão Social. Preconceito.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Resumo

Autor(s)

Williane Aparecida da Silva

Orientador(s)

Evandro Nogueira de Oliveira

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Atividades circenses. Circo. Educação física escolar. Educação.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

Resumo

Nas últimas décadas vários avanços tecnológicos surgiram, diante disso a sociedade tende a evoluir e se adaptar às novas alterações, resultante disso o acesso à internet tem se intensificado de forma ágil e facilitando a conquista de aparelhos tecnológicos, contribuindo para o acesso imediato a informações precisas, a prática do trabalho imediato ou até mesmo causando transtornos por trás de tais meios de comunicação. Um ambiente que antes era tido como seguro torna-se aberto para a maior parte dos públicos e a troca de informações progride e desperta vários abusos relacionados à vida íntima de um determinado indivíduo a pornografia de vingança parte do pressuposto do exercício de um poder cuja finalidade é manter o sistema de exploração patriarcal vigente, correspondendo na divulgação de conteúdo íntimo, adquirido com o objetivo de propiciar vingança. O tema escolhido tem o intuito de mostrar em que medida a violência praticada por meios cibernéticos demonstra a desigualdade de gênero e a violação dos direitos das mulheres. Assim, têm-se como problemática: Os meios legais vigentes em crimes que propagam a pornografia como uma medida de violência atrelando-se ao gênero, são eficazes e satisfatórios para a vítima?. Desta forma a presente pesquisa possui objetivo geral de analisar os crimes ligados à proteção de intimidade e imagem da mulher A metodologia utilizada para elaboração deste estudo é de natureza básica, exploratória, com abordagem qualitativa e método científico indutivo. 

Autor(s)

Gervando Vieira Paulino

Orientador(s)

Maria Beatriz Sousa de Carvalho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Mulher. Pornografia de vingança. Violência.

Curso

DIREITO

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Resumo

A indústria pornográfica tem alcançado índices de consumo bastante altos nos últimos anos no mundo e no Brasil. Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa PornHub, uma das maiores indústrias da cena pornográfica no mercado, o número de acessos chega a alcançar a ordem de 36 bilhões de visitas por ano, o que significa cerca de 100 milhões de visitas diárias. A pornografia está para além de uma simples categoria, torna-se uma conceitualização, englobando de forma pertinente todas as produções artístico-midiáticas que empenham-se em proporcionar uma revisita aos prazeres e ao universo da excitação sexual, refletindo assim nos sentidos e nos modos de pensar, saber e fazer, não apenas as práticas sexuais, mas toda a composição de sexualidade do indivíduo, dessa forma, lançar um olhar crítico e pertinente sobre aspectos relacionados à produção, disseminação e consumo da indústria pornográfica e como esses fatores incidem diretamente na construção e manutenção dos agentes biopsicossociais é de interesse da psicologia, assim empreender pesquisas sobre essa temática proporciona a profissionais da área da saúde e educação apropriarem-se de uma perspectiva menos reducionista sobre a arte erótica, em que pese, do acesso e consumo ao universo cinematográfico da pornografia. O trabalho aqui apresentado tem como finalidade apresentar uma revisão bibliográfica que promova à suspensão dos estereótipos e tabus relacionados à pornografia e ao comportamento de seus consumidores.Foram utilizados na construção desse trabalho artigos encontrados nas plataformas Scielo e Google Acadêmico, como também a tese apresentada por Cynthia Perovano Camargo Baumel em 2019. É possível indicar que o trabalho apresenta bastante relevância para a comunidade científica pois a disseminação de aspectos estereotipados relacionados ao conteúdo produzido e comportamento do consumidor reduz a perspectiva do sujeito em relação ao universo cinematográfico da pornografia, aumentando o discurso falacioso e conservador, subjugando a intensa heterogeneidade da produção do entretenimento adulto em função de sua categoria mainstream, contribuindo para um retardo na mudança de panorama em relação aos processos de subjetivação que estão imbrincados no consumo das mídias, em especial nas relações de representatividade, sexualidade, corporeidade e modos de sentir e desejar.

Autor(s)

Francisco Quintino de Castro Neto

Orientador(s)

Lielton Maia Silva

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Pornografia. Consumo de material pornográfico. Processos de Subjetivação.

Curso

PSICOLOGIA

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Resumo

Sabe-se que o índice de obesidade no país aumentou de maneira considerável nos últimos anos e que é um problema de saúde pública, esse aumento de número de pessoas em sobrepeso é em alguns casos decorrência de hábitos alimentares, pois busca-se uma alimentação que seja rápida, de fácil acesso e industrializada, sendo esses alimentos de valor nutricional baixo e valor energético alto. Além desses hábitos alimentares não saudáveis em decorrência do tempo curto, as práticas físicas ficam escassas, dessa maneira acarretando outras comorbidades para o sujeito. Diante do contexto da obesidade a cirurgia bariátrica tornou-se uma das opções mais procuradas pelos indivíduos que se encontram acima do peso e já apresentam outras comorbidades e que não obtiveram sucesso na busca pela redução de peso, além dos impactos físicos causados pela obesidade, também acarretam impactos psicológicos no cotidiano do sujeito e em suas relações. Nessa busca da cirurgia bariátrica destacam-se fatores estéticos advindos do procedimento e que se relacionam com a vida profissional e social desse indivíduo, além da busca pela saúde, pois causam outros malefícios e agravam na qualidade de vida, podendo em casos graves até culminar em uma morte precoce. Apesar do procedimento demonstrar-se com efeitos rápidos é necessário um acompanhamento multidisciplinar envolvido, pois muitas vezes as mudanças psicológicas requerem um tempo de adaptação e nem sempre acompanha a mudança física. Com a equipe multidisciplinar envolvida e a família junto a esse processo de readaptação, as chances de sucesso do procedimento se tornam maiores. O objetivo desse trabalho foi identificar os impactos psicológicos no pós-operatório de pessoas submetidas a cirurgia bariátrica, os dados foram coletados por meio da pesquisa exploratória, qualitativa do tipo bibliográfica e o conteúdo desenvolvido foi por meio da análise de conteúdo. Foi observado que obesidade é um dos problemas de saúde pública no país e seu índice a cada ano vem aumentando de maneira considerável junto ao sedentarismo, e uma má alimentação, de valores nutricionais irregulares etc. Devido a essas ocorrências a cirurgia bariátrica demonstrou-se com resultados mais satisfatórios quando se trata de obesidade, visto que em muitos casos dietas e medicamentos não demonstram resultados. Evidenciando-se também fatores que estão ligados à busca pelo procedimento que é considerado de alta complexidade e que exige uma equipe multidisciplinar envolvida nesse processo, em principal no pósoperatório onde podem ocorrer diversos impactos psicológicos decorrentes do procedimento. Essa pesquisa buscou apresentar os impactos psicológicos no momento de vulnerabilidade ao qual o sujeito se encontra no pós-bariátrico e os impactos psicológicos envolvidos nos processos desde a busca, a decisão e a realização do procedimento junto a readaptação do paciente em colaboração com a equipe multidisciplinar.

Autor(s)

Flavia de Oliveira Temóteo

Orientador(s)

Lucas Ledo Alves

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Cirurgia Bariátrica. Obesidade. Impactos Psicológicos.

Curso

PSICOLOGIA

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