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| O direito fundamental à vida e a prática abortiva à luz do novo estatuto do nascituro (D 81) | Samuel de Matos Brito | DIREITO |
O direito fundamental à vida e a prática abortiva à luz do novo estatuto do nascituro (D 81)
Descrição
O presente trabalho, intitulado “O Direito Fundamental à Vida e a Prática Abortiva à Luz do
Novo Estatuto do Nascituro”, analisa o direito fundamental à vida e o aborto, de acordo com as
disposições do Projeto de Lei de n° 718 de 2007 (Novo Estatuto do Nascituro). A Constituição
da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, consagra desde o
seu preâmbulo o direito fundamental à vida como corolário do Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, a problemática da presente pesquisa consiste no seguinte questionamento: Qual
o posicionamento adotado pelo Estatuto do Nascituro em relação ao direito fundamental à vida
e à prática abortiva? Desta feita, o presente trabalho tem por objetivo geral: analisar o direito
fundamental à vida e à prática abortiva de acordo com as disposições do Projeto de Lei n° 478
de 2007 (Novo Estatuto do Nascituro). Ademais, são objetivos específicos: a) discutir o direito
à vida a partir do artigo 5° da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988;
b) investigar como a legislação penal brasileira dispõe acerca da prática abortiva; c) explanar o
posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da descriminalização do aborto; d)
examinar as disposições do Novo Estatuto do Nascituro. Para tanto, far-se-á uso da CRFB de
1988, e legislação correlata, de modo especial, o Código Civil de 2002, o Código Penal de 1940
bem como o Projeto de Lei 478 de 2007. Quanto aos aspectos metodológicos, a presente
pesquisa apresenta em seu corpo técnico um estudo de caráter analítico e do tipo bibliográfico
e documental, ademais, detém um viés explanatório e descritivo de abordagem qualitativa,
tendo como estratégia metodológica a revisão de literatura. Autor(s) Samuel de Matos Brito Orientador(s) Romeu Tavares Bandeira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito à Vida. Aborto, Ordenamento Jurídico Brasileiro. Novo Estatuto do Nascituro. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O empenho da gestão pública municipal de icó no desenvolvimento econômico sustentável (A 481) | Rogéria Pereira da Silva | ADMINISTRAÇÃO |
O empenho da gestão pública municipal de icó no desenvolvimento econômico sustentável (A 481)
Descrição
A gestão pública possui como objetivo principal atender as necessidades da sociedade em seus aspectos básicos e essenciais de forma eficiente e estratégica. A busca pelo desenvolvimento econômico de forma sustentável requer um planejamento baseado em uma avaliação profunda da viabilidade, dos obstáculos e facilidades e dos objetivos, especialmente no âmbito municipal. Para o alcance de um gerenciamento eficaz pautado no desenvolvimento econômico e social é necessário seguir com o auxílio de instrumentos e diretrizes que norteiam as atividades em busca do alcance desse objetivo. Dentro desse cenário, surge a problemática de identificar como a gestão pública municipal de Icó gerencia o desenvolvimento econômico em função da sustentabilidade. A pesquisa objetivou primeiramente fazer uma reflexão sobre a gestão de recursos econômicos do município. Isso consistiu em analisar os instrumentos de gestão pública, trazer os seus conceitos e apresentar como são aplicados na gestão municipal. Buscou identificar o planejamento econômico do município e como ocorre o desenvolvimento de forma sustentável. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método bibliográfico de característica qualitativa analisando conteúdos de documentos municipais, trazendo conceitos sobre gestão, desenvolvimento econômico e sustentabilidade em artigos científicos e livros que embasam a temática fortalecendo a importância da teoria e prática em conjunto. Ao realizar essa pesquisa constatou-se que o município de Icó busca estabelecer estratégias de gestão que fortalecem o desenvolvimento econômico e social, como mostra os dados encontrados no Plano Plurianual. No entanto, na esfera sustentável ainda requer uma maior atenção, sugerindo uma avaliação mais afunilada nas possibilidades de novos projetos para esse aspecto, levando em consideração que os encontrados ainda se limitam em poucas atividades. Autor(s) Rogéria Pereira da Silva Orientador(s) Emmanuel Teixeira Pinheiro Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Gestão Pública. Desenvolvimento Econômico. Sustentabilidade. Gestão Municipal. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| O empoderamento feminino e a liderança (P 319) | Krislley Keller da Silva | PSICOLOGIA |
O empoderamento feminino e a liderança (P 319)
Descrição
A mulher ao longo de toda a história da civilização moderna foi vítima de preconceitos que a
caracterizaram como ser inferior em relação ao homem, assim o sistema opressor negou direitos
e a forçou estigmas limitantes presentes até meados da metade deste século no Brasil. Não
bastante as supressões de condições justas, ainda se nota a presença baixa de mulheres em
posições igualitárias às dos homens, mesmo com os avanços advindos da causa feminista. Isso
posto, esta obra tem como objetivo refletir sobre a relação das mulheres com o poder,
focalizando desafios e consequências e a relação do empreendedorismo feminino com a
liderança, bem como as características do poder exercido por mulheres no comando de seus
empreendimentos. Os resultados constatados apresentam que a atuação do movimento
feminista ante as contrariedades e obstáculos impostos pela cultura conservadora, somado com
a luta política se mostraram forças proeminentes, que não poderiam ser conquistadas em
atuações individualizadas, sob pena de sofrer retaliações por parte do sistema de pensamento
ortodoxo presente ainda na sociedade machista. A conclusão é que os avanços da participação
da mulher na sociedade em posições de liderança são constatações honrosas para a categoria
feminina, produto de árduas batalhas frente à sociedade machista e opressora, contudo, há ainda
muitos desafios para todas as mulheres dessa geração e das próximas, o que leva ao fato de
continuar lutando por maiores participações e avanços, além de manter-se vigilante quanto às
conquistas obtidas. Autor(s) Krislley Keller da Silva Orientador(s) Najara Oliveira Silva Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Liderança. Feminismo. Brasil. Política. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O empreendedorismo e a contabilidade: um estudo bibliográfico e bibliometrico sobre esta dinâmica (CC 283) | Janaína Alves de Araújo | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O empreendedorismo e a contabilidade: um estudo bibliográfico e bibliometrico sobre esta dinâmica (CC 283)
Descrição
O empreendedorismo está sendo fundamental para o desenvolvimento de pequenas e grandes
empresas, pois incentiva o crescimento socioeconômico, ajuda a melhorar o estado financeiro
através da geração de novos empregos, é um dos maiores fatores para a contribuição para a
população. A contabilidade pode providenciar utensílios aos administradores da gestão para
que possa auxiliá-los em suas atividades gerenciais, contribuindo com a utilização dos artifícios
econômicos e apropriando o controle dos recursos da organização. A pesquisa objetivou
realizar um levantamento sobre a dinâmica do empreendedorismo na contabilidade a partir de
um estudo bibliométrico, entre os anos de 2015 a 2021. A mediante pesquisa possui em seu
critério de estudo a abordagem quantitativa-descritiva, tendo como base o estudo bibliometrico,
a qual se fez extremamente necessário para entender os desafios a serem exercidos quando se
envolve o tema da Empreendedorismo Contábil. Desta forma, pôde-se perceber que o uso das
informações contábeis se apresenta de modo crucial, pois desenvolve um conhecimento novo
e uma visão mais abrangente do assunto. Embora tenha existido esse processo evolutivo de
pesquisa, foi possível observar que entre os anos de 2018 e 2020 o aumento não foi tão
significativo. Não somente, constatou-se também que a nível de identificação de sexo,
pesquisas realizadas pelo sexo masculino foram superiores às do sexo feminino, com uma
diferença de 14,28% de pesquisas a mais que as mulheres. O estudo também possibilitou
compreender melhor os direcionamentos necessários para os meios organizacionais, dos quais
se fazem necessários aprofundamento sobre obrigações legais, contábeis e fiscais, dos tributos,
dos encargos, dentre outros. Autor(s) Janaína Alves de Araújo Orientador(s) Adriano Alves de França Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Contabilidade. Empreendedorismo. Gestão. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| O enade e fatores influenciadores no desempenho de acadêmicos (EF 74) | Ana Maria Gonçalves Félix | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O enade e fatores influenciadores no desempenho de acadêmicos (EF 74)
Descrição
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avalia o
desempenho do estudante em relação aos conteúdos programáticos determinados nas
diretrizes curriculares dos cursos de graduação, suas habilidades e
competências relativas a temas específicos da profissão e também temas externos
à sua área de formação. Sabendo então que o Enade é um instrumento utilizado
para verificar a eficácia do processo de ensino e aprendizagem em um curso de
ensino superior, tais questionamentos nos possibilitaram pensar sobre os
fatores associados que geram impactos no desempenho de acadêmicos, e assim, a
questão que orientou essa pesquisa foi: quais os reais fatores que influencia
no desempenho de acadêmicos no Enade? O estudo teve como objetivo geral,
identificar os fatores que influenciam no desempenho de acadêmicos no Enade.
Foi necessário no decorrer deste trabalho, por meio dos objetivos específicos,
conhecer conceitos sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
e compreender como é realizado esse processo de avaliação em larga escala. São
discutidos através do referencial teórico, os seguintes pontos: Marcos
Históricos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior do Brasil e
Enade. A metodologia dessa pesquisa se caracterizou em abordagem qualitativa,
com natureza exploratória, de cunho bibliográfico, realizado por meio da
revisão integrativa da literatura. Ao final desse trabalho, foi realizada a
discussão dos achados e por fim as considerações finais. Autor(s) Ana Maria Gonçalves Félix Orientador(s) Erika Suyanne Sousa Silva Ano de Publicação 2021 Palavra Chave ENADE. Desempenho acadêmico. Processo de avaliação. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O enfermeiro no manejo da parada cardiorrespiratória no ambiente hospitalar: uma revisão integrativa (CD-ROM PÓS 26) | Anna Caroline de Sousa Farias | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
O enfermeiro no manejo da parada cardiorrespiratória no ambiente hospitalar: uma revisão integrativa (CD-ROM PÓS 26)
Descrição
A Parada Cardiorrespiratória (PCR) constitui-se em uma grave situação de emergência na qual
a vítima exibe uma interrupção brusca e inesperada do pulso arterial e da respiração. Ela é o
ápice da emergência clínica e não tem hora nem lugar para acontecer. Devido à sua extrema
gravidade, possui alta taxa de mortalidade, constituindo-se assim com um sério problema de
saúde pública mundial. Estima-se que aproximadamente 200.000 casos de PCR ocorram no
país a cada ano, com aproximadamente 50% dos casos ocorrendo no ambiente hospitalar e a
outra metade no ambiente extra-hospitalar. Em vista disso, é esperado que a equipe de saúde,
sobretudo, o enfermeiro, esteja preparado para agir com propriedade e competências para
salvaguardar a vida do paciente frente à uma PCR. Diante disso, o presente estudo tem por
objetivo geral analisar as produções científicas sobre o manejo do profissional enfermeiro frente
à PCR no ambiente hospitalar. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo Revisão Integrativa de
Literatura, utilizando uma abordagem qualitativa. A partir da problemática levantada, foi
iniciado o levantamento das produções científicas (artigos), no portal da Biblioteca Virtual em
Saúde (BVS) e na base de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO). A coleta de
dados foi realizada no período de julho a agosto de 2022. Para o levantamento dos artigos,
elegeu-se os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Assistência de enfermagem”, “Parada
Cardiorrespiratória” e “Hospital”. No momento da busca, os descritores foram combinados
utilizando o operador booleano “AND”. Foi aplicado como critérios de inclusão: artigos
completos, disponíveis eletronicamente, publicados na língua portuguesa no período de 2013 a
2022, no formato de artigos científicos. Foram excluídas publicações duplicadas, que não
respondiam à questão norteadora e aos objetivos propostos pelo presente estudo. Após o
mapeamento e organização dos estudos selecionados, foi realizada a análise de dados por meio
da análise de conteúdo proposta por Bardin. Depois da primeira etapa de busca nas bases de
dados, foram encontrados 365 artigos, sendo 354 referentes ao portal da BVS e 11 da base de
dados da SciELO. Desse total, 40 estudos foram selecionados para a leitura na íntegra, no
entanto, apenas 09 contemplaram os critérios de elegibilidade da revisão. Posteriormente a
análise das informações extraídas dos artigos selecionados, pode-se agrupar os conteúdos com
similitude, emergindo assim duas categorias temáticas: 1ª Categoria - Principais condutas
realizadas pelo enfermeiro frente a uma PCR no ambiente hospitalar; 2ª Categoria - Desafios
e dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros na assistência às vítimas de PCR em ambiente
hospitalar. Na primeira categoria pode-se observar que, o profissional enfermeiro e o primeiro
da equipe a identificar um paciente com PCR, tendo em vista observar de forma precoce os
sinais e sintomas, assim como, é esse profissional o responsável pela assistência direta a
pacientes graves ou em risco de vida, realizando a monitorização e acompanhamento contínuo
dos sinais vitais como respiração, pulso, pressão arterial, temperatura, saturação de oxigênio.
Destaca-se ainda que o enfermeiro é o responsável pela equipe de enfermagem, bem como pela
previsão e provisão dos recursos materiais e humanos para as intervenções em situações de emergência e promoção de treinamento específico da equipe. Já na segunda categoria, pode-se
evidenciar que, a ausência de uma relação harmoniosa da equipe, a falta de material e/ou falha
de equipamento e de familiarização com o carrinho de PCR, presença de algum familiar do
paciente no momento da PCR ou o estresse de algum membro da equipe, assim como a falta de
atualização e capacitação profissional quanto aos novos protocolos para atuar no atendimento
a vítima com PCR, são os principais desafios e dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros
frente a uma PCR no ambiente hospitalar. Portanto, sugere-se estratégias para a qualificação
desses profissionais com o intuito de difundir conhecimentos sobre o manejo da PCR no
ambiente hospitalar. Além do mais, se faz necessário locais apropriados, materiais e insumos
para que os profissionais possam realizar uma assistência de qualidade aos pacientes em PCR. Autor(s) Anna Caroline de Sousa Farias Orientador(s) Rafael Bezerra Duarte Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Assistência de enfermagem. Hospital. Parada Cardiorrespiratória. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| O ensino da educação física nos anos iniciais: significações cosntituidas por professoras polivalentes (EF 14) | Bruna Ferreira Saldanha | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O ensino da educação física nos anos iniciais: significações cosntituidas por professoras polivalentes (EF 14)
Descrição
Este trabalho teve como o objetivo geral apreender as significações produzidas por
professores polivalentes, acerca da sua atividade docente, especialmente no que se refere ao
componente curricular Educação Física. Deste modo, dá visibilidade as series iniciais do
ensino fundamental, e permite inferir compreensões e possibilidades de como a Educação
Física está sendo entendida no espaço escolar. Pra isso, realizamos nossa pesquisa com 4
(quatro) professoras polivalentes, em uma escola de municipal pública da cidade de Icó-CE.
Para obtenção das informações, nos inspiramos na dinâmica conversacional. Para a análise
das informações utilizou-se os núcleos de significação, esta proposta se divide em três
momentos importantes: 1) definição de pré-indicadores; 2) definição de indicadores; 3)
articulação dos núcleos de significação. Neste trabalho, interpretamos dois núcleos, a saber: 1)
Atividade docente: Desafio e perspectivas e 2) Ensino da Educação Física. Deste modo, esta
pesquisa se concretiza como uma tarefa capaz de possibilitar a reflexão da prática pedagógica
dos professores, se concretizando assim como um espaço de formação. A partir das
entrevistas, evidenciou-se que as mesmas perceberam a importância do componente curricular
Educação Física, mas ao mesmo instante sentem dificuldades no que se refere ao domínio de
conteúdos, entendendo-a, as vezes apenas recreação ou lazer, sem objetivos específicos e que
ajudam a diminuir o estresse das outras disciplinas. Noutro aspecto significam como um
processo difícil, uma vez que as práticas corporais, vão além do espaço da sala de aula e
pensam que seria mais fácil com a presença de um professor especialista, ou seja, alguém com
formação especifica, que pudesse auxiliar no processo. Autor(s) Bruna Ferreira Saldanha Orientador(s) Evandro Nogueira de Oliveira Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Subjetividade. Educação física escolar. Atividade docente. Professor polivalente. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O ensino do direito constitucional nas escolas como ferramenta de efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes (D 91) | Horácio de Sousa Penaforte | DIREITO |
O ensino do direito constitucional nas escolas como ferramenta de efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes (D 91)
Descrição
O Direito Constitucional é o ramo do direito público que se dedica ao estudo da Constituição
Federal, sendo essa a norma principal que organiza e rege o funcionamento do Estado brasileiro.
Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral demonstrar que o ensino do Direito
Constitucional nas escolas é um direito da criança e do adolescente. Como objetivos
específicos, apresentar a estrutura legal de direitos das crianças e dos adolescentes; explorar o
Direito Constitucional como uma ferramenta necessária a participação política e estruturar a
compreensão do ensino jurídico em escolas como um direito já presente no ordenamento. Trata-se de um assunto moderno, que apresenta aspectos inovadores, é socialmente relevante e
pertinente à área do Direito Constitucional, além de contribuir significativamente para a
formação do profissional do direito. O tema surgiu a partir do interesse em analisar a relevância
do ensino de Direito Constitucional nas escolas como um meio para garantir a efetividade dos
direitos das crianças e dos adolescentes. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica da
literatura, com uma abordagem qualitativa, perante o método dedutivo, elaborada por meio de
materias já desenvolvidas, formada essencialmente por livros, artigos científicos e pesquisa em
banco de dados. O problema principal que orienta este estudo é saber como o ensino do Direito
Constitucional nas escolas contribui para a efetivação dos direitos das crianças e dos
adolescentes? Os resultados indicam que o ensino do Direito Constitucional, utilizando a
Constituição Federal nas escolas, colabora para a compreensão dos direitos e deveres,
permitindo que crianças e adolescentes assumam uma postura ativa e ocupem o seu lugar como
sujeitos de direito. A conclusão aponta que, a educação em Direito Constitucional desde a base
escolar pode trazer benefícios importantes para a sociedade brasileira. Desse modo, é possível
afirmar que o através do ensino de Direito Constitucional, os jovens do Brasil têm a
oportunidade de se tornarem agentes de mudança na sociedade, capacitados a reivindicar seus
direitos e a contribuir para a construção de um país mais justo e igualitário. Autor(s) Horácio de Sousa Penaforte Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Constituição Federal. Educação. Criança e adolescente. Ensino. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O ensino para o aluno com deficiência intelectual no ensino fundamental II (CD-ROM PÓS 100) | Cícero Luan Farias Costa; Maria Eugênia Silvestre | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
O ensino para o aluno com deficiência intelectual no ensino fundamental II (CD-ROM PÓS 100)
Descrição
A Deficiência Intelectual é uma condição caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo. O presente estudo aborda o ensino para o aluno com deficiência intelectual em escola pública municipal de ensino fundamental. Tendo como objetivo descrever as ações para o atendimento ao aluno com deficiência intelectual em escola pública municipal de ensino fundamental II, elucidar sobre deficiência Intelectual de estudantes do ensino fundamental como também apresentando a relevância de projetos e intervenções para o ensino fundamental desenvolvidos por municípios. Nesse sentido realizou-se uma pesquisa bibliográfica, narrativa, descritiva com abordagem qualitativa, o texto é fundamentado em discussões dos autores sobre a temática, extraídas de artigos de portais eletrônicos. Conclui-se portanto que intervenções adaptadas e planejadas, refletindo sobre as necessidades específicas a cada estudante mostrou-se favorável a um aprendizado significativo. Entendendo-se que os debates aqui levantados são relevantes para incentivar professores e gestores das escolas a buscar novas formas de inclusão ao aluno para que ele sinta-se acolhido e motivado a permanecer no ambiente escolar. Autor(s) Cícero Luan Farias Costa; Maria Eugênia Silvestre Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz Mâcedo Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Deficiência intelectual. Estudante. Ensino fundamental. Projetos. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| O estatuto do estrangeiro e a política nacional de migrações apartir da lei 13.445 de 2017 (D 211) | Antônio Natan Morais de Lima Rodrigues | DIREITO |
O estatuto do estrangeiro e a política nacional de migrações apartir da lei 13.445 de 2017 (D 211)
Descrição
Em 19 agosto de 1980, fora publicada no Diário Oficial da União a Lei 6.815
(Estatuto do Estrangeiro), destinada a regulamentar a política migratória nacional.
Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o
Estatuto do Estrangeiro sofreu parcial revogação, sendo completamente superado
no ano de 2017, quando o então Presidente da República Michel Temer sancionou
o Decreto-Lei 13.445. Neste contexto, surge o seguinte questionamento: Quais os
impactos da Lei 13.445 de 2017 na política nacional de migrações? O objetivo
geral desta pesquisa é investigar os impatos acarretados pela Lei 13.445 de 2017
no âmbito da política nacional de migrações. Tal pesquisa justifica-se pela
necessidade de melhor compreender as alterações incorporadas pela Nova Lei de
Migrações no cenário jurídico nacional. A metodologia adotada consiste em um
estudo de caráter analítico e do tipo bibliográfico e documental, ademais detém um
viés explanatório e descritivo de abordagem qualitativa, tendo como estratégia
metodológica a revisão de literatura. Conclui-se com o presente estudo que embora
se tenha avançado com a entrada em vigor da Lei 13.445 de 2017, é indispensável
ao Poder Público materializar os direitos e garantias fundamentais assegurados
aos imigrantes. Autor(s) Antônio Natan Morais de Lima Rodrigues Orientador(s) Jesus de Sousa Cartaxo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Estatuto do Estrangeiro. Política Migratória. Nova Lei de Migrações. Curso DIREITO Baixar tcc |