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| Direito ao esquecimento: as regras constitucionais e a ressocialização penal diante a mídia brasileira (CD-ROM PÓS 106) | Ingrithi Thais Pereira Alves; Matheus Andersson Silva Santos | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Direito ao esquecimento: as regras constitucionais e a ressocialização penal diante a mídia brasileira (CD-ROM PÓS 106)
Descrição
A presente pesquisa teve como escopo tratar sobre o direito ao esquecimento e os direitos fundamentais da liberdade de expressão e informação no âmbito nacional em correlação com o direito ao esquecimento. Ademais, a problemática foi: é juridicamente possível a compatibilização do direito ao esquecimento com o direito à liberdade de expressão para garantia do processo de ressocialização do ofensor? O objetivo geral: analisar a visão doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca da liberdade de expressão em consonância com o direito ao esquecimento. Já os objetivos específicos são: abordar o direito à liberdade de expressão e informação estabelecido pela Carta Maior, discutir sobre o direito ao esquecimento e casos paradigmáticos nacionais e sua relação com à liberdade de expressão, investigar, diante casos concretos já estabelecidos por decisões em tribunais superiores se é possível compatibilização do direito ao esquecimento e liberdade de expressão no Brasil. Se justificou pela carência de estudos acerca do direito à liberdade de expressão e informação juntamente com um direito que não é tão comentado pela sociedade que é o direito ao esquecimento em um Estado regido pela democracia. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do método hipotético-dedutivo em pesquisa teórica. Por fim, tem-se que o trabalho obteve resultado positivo em identificar que a Constituição federal não comporta o direito ao esquecimento em seu corpo, de modo que a liberdade de expressão e informação prevalecem em casos de grande repercussão nacional pela ampla legislação existente e pela necessidade de se assegurar os direitos fundamentais, pois há direito absoluto no Estado e todas as ações são baseadas no bem comum da sociedade. Autor(s) Ingrithi Thais Pereira Alves; Matheus Andersson Silva Santos Orientador(s) Layana Dantas de Alencar Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Direito. Liberdade. Constituição federal. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Direito do trabalho na crise da covid - 19: um estudo dos impactos do coronavírus nas relações de trabalho (CC 280) | Cleidiane Gonçalves de Souza Alves | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Direito do trabalho na crise da covid - 19: um estudo dos impactos do coronavírus nas relações de trabalho (CC 280)
Descrição
O Brasil passou e está passando por um período pandêmico em decorrência do Coronavírus
que causou uma crise na economia devido as medidas necessárias para combater a doença da
Covid-19. Com a crise econômica, o número de empresas falindo e o aumento no percentual
de desempregados o Governo criou medidas para conseguir minimizar esses problemas.
Diante desse cenário, o presente artigo pretende analisar os impactos do Coronavírus nas
relações de trabalho no Brasil e as novas relações trabalhistas durante a pandemia, sendo elas
a Medida Provisória 927/2020 e a Medida Provisória 936/2020. A pesquisa será direcionada
às mudanças e criações impostas pelas medidas provisórias nas relações de trabalho entre
empregado e empregador, em razão das circunstâncias durante o período de calamidade
pública. Este estudo trata-se de uma pesquisa básica, de tipo bibliográfica narrativa, onde
utiliza-se de materiais já elaborados como legislação, livros, artigos científicos, revistas e
documentos eletrônicos para a locação de conhecimento sobre a temática abordada. Autor(s) Cleidiane Gonçalves de Souza Alves Orientador(s) Daiana Ferreira de Alencar Diógenes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Coronavírus. Direito do Trabalho. Relações Trabalhistas. Medidas Provisórias. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Direito eleitoral brasileiro e a eficicácia das cotas de gênero (D 143) | Jaiane Aquino do Nascimento | DIREITO |
Direito eleitoral brasileiro e a eficicácia das cotas de gênero (D 143)
Descrição
A busca pela igualdade de gênero tem sido um desafio constante em muitas sociedades ao
redor do mundo. Na tentativa de combater as disparidades existentes e promover a
participação equitativa das mulheres em diferentes esferas da vida pública, as cotas de gênero
têm sido adotadas como uma medida de ação afirmativa em diversos países. Essas políticas
visam garantir uma representação mínima das mulheres em cargos políticos, conselhos de
administração e outras áreas onde historicamente têm sido sub-representadas. Diante desse
contexto surge o problema de pesquisa: a obrigatoriedade das cotas de gênero no sistema
eleitoral brasileiro para as mulheres tem se mostrado efetiva? Ainda hoje no ano de 2022, o
número de mulheres no legislativo é muito pequeno, isso mostra que a cota não está tendo
tanta eficácia, pois mesmo com esse aumento para 30% das vagas ser direcionadas para as
mulheres tendo a obrigatoriedade para o mesmo, não há tanta representação das mulheres no
legislativo. Como método para esta pesquisa foi utilizada uma revisão bibliográfica com
abordagem qualitativa e caráter exploratório. Como resultados observou-se que os motivos
pelos quais o cenário não muda, está atrelada a tipo de lista eleitoral aberta, cultura política,
ausência inicial de regras claras e de sanções efetivas pelo não cumprimento, compromisso
partidários e, como um dos principais fatores considerados pela literatura, o acesso a recursos
econômicos. Autor(s) Jaiane Aquino do Nascimento Orientador(s) José Antonio de Albuquerque Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Cotas. Gênero. Eleições. Eficácia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito penal e inteligência artificial: quem ou o que punir? (D 258) | Manoel Tavares da Silva Neto | DIREITO |
Direito penal e inteligência artificial: quem ou o que punir? (D 258)
Descrição
O artigo analisa a aplicabilidade e os desafios do Direito Penal diante de crimes cometidos por sistemas autônomos com inteligência artificial. A pesquisa, apoiada em literatura científica e em casos práticos, visa entender como a legislação e o Poder Judiciário respondem a infrações praticadas por IA sem supervisão humana direta. O objetivo geral é explorar quem ou o que pode ser responsabilizado por crimes de IA, examinando a eficácia do sistema punitivo atual e a necessidade de adaptações legais. Utilizando metodologia bibliográfica e documental, busca-se traçar critérios de responsabilização e avaliar as limitações das teorias jurídicas tradicionais para lidar com as novas demandas impostas pela autonomia da IA. Como resultado, espera-se contribuir para o desenvolvimento de um arcabouço jurídico capaz de regular a atuação de sistemas inteligentes, trazendo uma visão crítica sobre a tangibilidade penal frente aos avanços tecnológicos. Autor(s) Manoel Tavares da Silva Neto Orientador(s) Yago Bruno Lima Vieira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Inteligência artificial. Inovações. Sistemas autônomos. Direito penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos das mulheres: uma análise dos direitos sexuais ereprodutivos das mulheres no brasil no século XXI (D 72) | Gabriely Nogueira do Carmo | DIREITO |
Direitos das mulheres: uma análise dos direitos sexuais ereprodutivos das mulheres no brasil no século XXI (D 72)
Descrição
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a evolução do tratamento legal dado aos direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil no século XXI. Inicialmente, destaca-se a
luta histórica das mulheres por direitos e a transformação de seu papel na sociedade,
especialmente nas décadas de 1960 em diante. A introdução de métodos contraceptivos
trouxe maior autonomia às mulheres, separando a sexualidade da reprodução. No entanto, o
acesso à saúde de qualidade e aos procedimentos reprodutivos ainda é um desafio para
muitas mulheres. A pesquisa busca compreender os direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres, sua evolução histórica e o tratamento legal dado aos mesmos no Brasil A
relevância deste estudo está em promover a igualdade e liberdade das mulheres na esfera da
reprodução e sexualidade, contribuindo para uma sociedade mais justa. O tratamento legal
dado a esses direitos tem sido objeto de discussão e a pesquisa visa analisar seu
progresso. Este trabalho é uma revisão integrativa da literatura, permitindo uma análise
aprofundada e reflexiva sobre o tema. Autor(s) Gabriely Nogueira do Carmo Orientador(s) Daiana Ferreira de Alencar Diógenes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito; Mulher; Sexuais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos dos refugiados: a incorporação das normas de proteção dos refugiados no Brasil (D 246) | Dayane Ferreira Limeira | DIREITO |
Direitos dos refugiados: a incorporação das normas de proteção dos refugiados no Brasil (D 246)
Descrição
O advento das normas que protegem os refugiados em solo brasileiro são, irrefutavelmente, frutos de avanços na sociedade em relação a humanização e nas relações internacionais entre diversos países que mudaram por completo as formas de tratamento das pessoas em situação de refúgio. O objetivo do trabalho é analisar os fatores que influenciaram a introdução das normas de proteção dos refugiados no brasil, apresentando dispositivos que garantem a proteção dos direitos das pessoas em situação de refúgio em nosso país, bem como, analisar o contexto histórico dos refugiados no brasil, como também, examinar a proteção da dignidade da pessoa humana em relação aos refugiados no território brasileiro e investigar as disposições constitucionais relacionados a esses indivíduos. A pesquisa utilizou revisão de literatura e análise do arcabouço normativo internacional sobre direitos dos refugiados, incluindo tratados e legislações. Dentre as principais questões que envolvem o direito dos refugiados no brasil, destacam-se a disponibilização de informações claras e precisas sobre os direitos que os protegem e resguardam suas vidas e dignidade e a garantia de poder recomeçar a vida em um novo país. O estudo concluiu que, o brasil é exemplo quando se trata de disponibilidade de participação, criação de normas e dispositivos para assegurar, garantir e implementar no país direitos aos refugiados. Autor(s) Dayane Ferreira Limeira Orientador(s) Jesus de Souza Cartaxo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Refugiado. Direitos humanos. Refúgio. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos e garantias fudamentais: uma análise sobre o caráter absoluto do sigilo das fontes, da vedação a tortura e da proibição a escravidão (D 151) | Wesley Garcia Araujo | DIREITO |
Direitos e garantias fudamentais: uma análise sobre o caráter absoluto do sigilo das fontes, da vedação a tortura e da proibição a escravidão (D 151)
Descrição
O presente artigo aborda a questão da inexistência de direitos e garantias fundamentais
absolutos no campo acadêmico do direito. Embora haja uma relativização dos debates jurídicos
no dia a dia, é raro encontrar afirmações de que um direito não possui exceções. O termo
"depende" é frequentemente utilizado para relativizar diversos temas no meio jurídico. No
entanto, existem certos dispositivos legais que não possuem exceções plausíveis, como o sigilo
das fontes, a proibição da tortura, a vedação da escravidão, a impossibilidade de extradição de
brasileiros natos e a impossibilidade de associação compulsória. A doutrina defende que os
direitos fundamentais são garantias dos indivíduos, estabelecidos na Constituição Federal, com
o objetivo de evitar abusos e arbitrariedades por parte do Estado. Historicamente, tanto os
Estados quanto os particulares têm violado esses direitos fundamentais. O princípio da
igualdade desempenha um papel importante na proteção desses direitos, garantindo tratamento
igualitário e limitando a atuação do legislador, intérprete, autoridade pública e do particular.
Embora haja divergências na doutrina e nas decisões dos tribunais superiores, existem sim
direitos absolutos na legislação brasileira. O objetivo do artigo é analisar e interpretar quais
direitos e garantias fundamentais mantêm sua natureza absoluta, contrariando o entendimento
majoritário de que não existem direitos absolutos. Isso é importante para proporcionar
segurança jurídica e impedir que esses direitos sejam excepcionalizados diante de situações
concretas. O debate sobre a existência ou não de direitos absolutos é relevante para a sociedade
como um todo, pois a compreensão clara dos direitos fundamentais contribui para o bem-estar
social. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos absolutos, que não podem ser
revogados, cancelados, desrespeitados ou negados por nenhum órgão ou entidade, incluindo o
Estado. Isso fortalece a autonomia dos cidadãos e demonstra a proteção jurídica que possuem. Autor(s) Wesley Garcia Araujo Orientador(s) Érika de Sá Marinho Albuquerqu Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direitos. fundamentais. absolutos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos e garantias para as mulheres com câncer de mama no âmbito da previdência social (D 122) | Leticia Lourhayny Abreu de Morais | DIREITO |
Direitos e garantias para as mulheres com câncer de mama no âmbito da previdência social (D 122)
Descrição
Este trabalho discute os direitos as mulheres acometidas com câncer de mama, abrangendo um
direito fundamental, que é o direito a vida, bem como o acesso a justiça. Dando destaques a
esses direitos, principalmente a dignidade das pacientes com câncer de mama. Pois bem,
tratando-se de neoplasia maligna, as normas irão garantir diversas benesses que, tais portadoras
são asseguradas, como é o caso dos benefícios previdênciários, como: Benefício de Prestação
Continuada, auxílio por incapacidade temporária e auxílio por incapacidade permanente,
todavia, o enfoque principal desta artigo trata-se da morosidade do Instituto Nacional de
Previência Social – INSS no deferimento desses benefícios, bem como, os entraves encontrados
por essas mulheres em todo o procedimento de requerer os benefícios, seja na via administativa
e/ou judicial. Portanto, através de pesquisas a respeito do tema, pôde-se identificar, descrever e
expor as garantias à elas assegurados por lei. Autor(s) Leticia Lourhayny Abreu de Morais Orientador(s) Ayllanne Amâncio Lucas Ano de Publicação 2023 Palavra Chave LOAS. BPC. Direito. Câncer de mama. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Disciplina positiva e seus impactos na infância: vantagens e desafios (P 271) | Andrezza Batista De Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
Disciplina positiva e seus impactos na infância: vantagens e desafios (P 271)
Descrição
Este artigo caracteriza e
diferencia os conceitos de estilos parentais, e aborda a Disciplina Positiva
como um método educacional que valida a infância, mas que traz em seu cerne
também os obstáculos encontrados no exercício da Parentalidade. Objetiva
evidenciar as possíveis repercussões e reverberações dos estilos parentais no
desenvolvimento infantil e os efeitos prolongados que estes podem causar. Foi
possível verificar que o conteúdo desta pesquisa nem sempre é descrito e
diferenciado de forma clara na literatura. Foram utilizados 20 materiais que
compõem livros, artigos e sites de revistas e periódicos online. O referencial
teórico foi selecionado em bases de dados nacionais e internacionais. A base de
dados utilizada foi: Scielo (Scientific Electronic Library Online), assim como
a fonte de pesquisa também foi a utilização do Google Acadêmico, livros, sites,
revistas e plataformas de entretenimento. O seguinte manuscrito apresenta-se
como análise de literatura, pesquisa exploratória, bibliográfica, qualitativa e
de revisão narrativa. Com este escrito fica exposto a necessidade de se
debruçar mais adiante desta temática, que é pouco abordada. É importante
salientar que as vulnerabilidades socioemocionais correlacionam diretamente com
a prática da Parentalidade. As considerações deste trabalho podem contribuir
para uma melhor compreensão dos cuidadores acerca de uma educação mais
consciente e respeitosa. Autor(s) Andrezza Batista De Oliveira Orientador(s) Rebeca Pinheiro Sedrim Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Disciplina Positiva. Parentalidade. Estilos Parentais. Educação Infantil. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Discurso de ódio nas redes socias: a linha tênue entre a liberdade de expressão e os crimes cibernéticos (D 17) | Vívian Pereira Lima | DIREITO |
Discurso de ódio nas redes socias: a linha tênue entre a liberdade de expressão e os crimes cibernéticos (D 17)
Descrição
A liberdade de expressão, é um direito fundamental, e mesmo esse não sendo um direito
absoluto, é essencial para uma democracia existir. O discurso de ódio, por sua vez, representa
uma fala intolerante em relação a grupos minoritários, descriminados. A presente pesquisa
aborda a relação entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio, e a maneira que vem
sendo tratada essa questão dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e também faz uma breve
retomada acerca dos crimes cibernéticos. A análise do tema baseia-se em compilação
bibliográfica, estudo da lei vigente, posicionamento jurisprudencial e base de dados. Pretendese identificar até que ponto o exercício da liberdade de expressão torna-se abusivo, incitando a
intolerância social através do referido discurso. Está organizada em quatro capítulos.
Primeiramente, trata da liberdade de expressão na ordem jurídica moderna. Passa-se então a
analisar as modalidades de manifestação do discurso de ódio. Seguinte, expõe como os
tribunais superiores vem julgando os casos que envolvem discurso de ódio. Por fim, trata
sobre os crimes cibernéticos. Autor(s) Vívian Pereira Lima Orientador(s) Maria Beatriz Sousa de Carvalho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Liberdade de Expressão. Discurso de Ódio. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Curso DIREITO Baixar tcc |