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| Difícil acesso pelas pessoas idosas para concessão do benefício de prestação continuada – BPC (SS 532) | Emanuela Lemos Gomes | SERVIÇO SOCIAL |
Difícil acesso pelas pessoas idosas para concessão do benefício de prestação continuada – BPC (SS 532)
Descrição
O
presente deste trabalho de conclusão de curso TCC apresenta uma discussão
acerca das dificuldades encontradas pelos idosos em acessar o benefício de
prestação continuada –BPC, para a mudança na vida dos idosos que se encontram
incapacitados para o trabalho, desse modo como foco levantamento bibliográfico,
este estudo procurou realizar uma análise detalhada dos requisitos previstos e
parâmetros utilizados no processo de concessão do benefício (BPC) de prestação
continuada, sendo dividido em três partes: apresentar a origem do BPC e
alterações na LOAS, verificar critérios legais na concessão e avaliar o Direito
como instrumento de inclusão social e a pesquisa será desenvolvida em virtude
da necessidade de se compreender como ocorre essa dificuldade. Nesse contexto
objetiva-se identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos idosos
para acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, analisar quais são os
critérios de acesso ao BPC para os (as) idosos (as), compreender como esses critérios
podem dificultar o acesso ao BPC, esclarecer as contradições voltadas ao BPC em
seu processo de acesso. A metodologia consistirá em uma pesquisa exploratória
descritiva; a pesquisa exploratória tem como objetivo aprofundar os conhecimentos
com o assunto ainda pouco conhecido, finalizando a pesquisa exploratória você terá
um amplo conhecimento sobre aquele assunto estando capacitado para construir
hipóteses, os dados serão coletados mediante foi realizada por meio da pesquisa
de diversas fontes estudadas e utilizadas para a construção deste trabalho como
livros, artigos, leis etc, consequentemente os dados serão analisados através
de conteúdos baseada nos estudos e teorias consultadas buscando perceber a
forma como tal benefício é conduzido e tratado no Brasil. Autor(s) Emanuela Lemos Gomes Orientador(s) Daniela Nunes de Jesus Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Benefício de Prestação Continuada (BPC). Idoso. LOAS. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Dificuldades atreladas ao tempo resposta do serviço de atendimento móvel de urgência em traumas automobilísticos (E 374) | Janny Kelly de Aquino Nunes | ENFERMAGEM |
Dificuldades atreladas ao tempo resposta do serviço de atendimento móvel de urgência em traumas automobilísticos (E 374)
Descrição
A diabetes mellitus configura uma enfermidade de significativa relevância, haja que,
sua elevada taxa de incidência, bem como as complicações provenientes desta, é
considerado como um problema de saúde pública e social, portanto há uma
necessidade de ampliar os conhecimentos sobre esta patologia, bem como buscar a
qualificação da assistência frente a esta problemática, tão presente no contexto atual.
Este estudo tem como objetivo geral: analisar como se configura a atuação do
enfermeiro frente aos pacientes com de Diabetes Mellitus no contexto da Estratégia
de Saúde da Família e objetivos específicos, caracterizar o perfil sociodemográfico
dos participantes da pesquisa; investigar as ações desenvolvidas pelos enfermeiros
frente aos pacientes com diabetes mellitus; identificar as dificuldades enfrentadas
pelos enfermeiros para à atuação frente a pessoa com diabetes mellitus e constatar a
existência de capacitação para o fortalecimento das ações desenvolvidas junto aos
pacientes com Diabetes Mellitus. Tratou-se de um estudo descritivo, com caráter
exploratório de abordagem qualitativa. O estudo foi desenvolvido nos períodos de
2020 a 2021. A pesquisa foi realizada com 17 enfermeiros que trabalham nas
estratégias de saúde da família de Iguatu, Ceará, na qual foi selecionado 18
Estratégias de Saúde da Família (ESF´s) da zona urbana da cidade. E cada uma
contando com um Enfermeiro, totalizando a amostra que se deu com dezessete
enfermeiros devido ao afastamento de um enfermeiro por estar com Covid-19. Os
dados foram coletados através dos questionamentos, e foram organizados em
categorias e aos participantes foram atribuídos codinomes para preservar o anonimato
dos mesmos. A análise dos dados foi feita de acordo com o método de análise de
conteúdo de Bardin (2011) e foi desenvolvida a partir do material da pesquisa com
obediência na ordem cronológica, seguindo os preceitos éticos de pesquisa com seres
humanos com base na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, sob o
parecer de número 4.294.330. A começar pelo perfil sociodemográfico dos
participantes da pesquisa, onde se observou que a maioria dos profissionais é do sexo
feminino e idade entre vinte e trinta anos. Em sua maioria o grau de escolaridade é de
especialista, destacando que o tempo de formação varia de 1 a 10 anos, perfazendo
o mesmo quantitativo de atuação nas UBS. Nas respostas obtidas foi percebido que
nenhum dos profissionais tinham alguma especialização referente ao assunto
abordado no estudo, problema apontado na presente pesquisa, e que muitas vezes é
necessário o suporte da família para dar continuidade ao tratamento, no entanto isso
muitas vezes acaba configurando mais um desafio a ser enfrentando pelos
profissionais e nos mostra as perspectivas de mais estudos sobre o assunto. Autor(s) Janny Kelly de Aquino Nunes Orientador(s) Clélia Patrícia da Silva Limeira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Diabetes. Enfermeiro. Estratégia Saúde da Família. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| Dificuldades na formação de acadêmicos(as) de enfermagem acerca do ensino sobre sexualidade na adolescência (E 426) | Kylyane Felix Batista | ENFERMAGEM |
Dificuldades na formação de acadêmicos(as) de enfermagem acerca do ensino sobre sexualidade na adolescência (E 426)
Descrição
A adolescência é um processo bastante complexo, onde os adolescentes enfrentam muitas
mudanças. O estudo teve por objetivo investigar a percepção de acadêmicos de graduação em
enfermagem acerca do ensino sobre sexualidade na adolescência. A pesquisa realizou-se através
de uma abordagem exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, caracterizando-se
como um estudo de campo. Foi desenvolvido em 2 instituições de ensino superior que ofertam
o curso de graduação em enfermagem na região centro-sul do Ceará. Os dados foram coletados
através de uma entrevista estruturada, e contou com a participação de 15 alunos da graduação
em enfermagem. Os dados passaram pela análise de conteúdo de Minayo e resultaram nas
seguintes categorias temáticas: Compreensões sobre o ensino de sexualidade na adolescência;
A importância do ensino sobre sexualidade na adolescência durante a graduação em
enfermagem; Dificuldades e impasses no processo de ensino-aprendizagem de enfermagem
sobre o tema sexualidade para adolescentes. A pesquisa seguiu os princípios bioéticos explícitos
na Resolução 466/12, bem como, as normas do Ofício Circular 2/2021, que trata das pesquisas
em ambientes remotos, face a pandemia de Covid-19. Foi submetido à apreciação do Comitê
de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UNILEÃO), tendo o seu
parecer de aprovação emitido em 29 de outubro de 2021 sob o nº 5.072.547. Nos resultados e
discussões foi possível observar que existe a dificuldade dos acadêmicos de abordar o tema
sexualidade com adolescentes e que em alguns casos a disciplina de sexualidade é
disponibilizada nas grades curriculares, mas, por ser optativa, os próprios acadêmicos a
consideram irrelevante. Autor(s) Kylyane Felix Batista Orientador(s) David Ederson Moreira do Nascimento Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adolescente. Educação em enfermagem. Enfermagem. Sexualidade. Curso ENFERMAGEM Baixar tcc |
| Direito ao esquecimento: as regras constitucionais e a ressocialização penal diante a mídia brasileira (CD-ROM PÓS 106) | Ingrithi Thais Pereira Alves; Matheus Andersson Silva Santos | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Direito ao esquecimento: as regras constitucionais e a ressocialização penal diante a mídia brasileira (CD-ROM PÓS 106)
Descrição
A presente pesquisa teve como escopo tratar sobre o direito ao esquecimento e os direitos fundamentais da liberdade de expressão e informação no âmbito nacional em correlação com o direito ao esquecimento. Ademais, a problemática foi: é juridicamente possível a compatibilização do direito ao esquecimento com o direito à liberdade de expressão para garantia do processo de ressocialização do ofensor? O objetivo geral: analisar a visão doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca da liberdade de expressão em consonância com o direito ao esquecimento. Já os objetivos específicos são: abordar o direito à liberdade de expressão e informação estabelecido pela Carta Maior, discutir sobre o direito ao esquecimento e casos paradigmáticos nacionais e sua relação com à liberdade de expressão, investigar, diante casos concretos já estabelecidos por decisões em tribunais superiores se é possível compatibilização do direito ao esquecimento e liberdade de expressão no Brasil. Se justificou pela carência de estudos acerca do direito à liberdade de expressão e informação juntamente com um direito que não é tão comentado pela sociedade que é o direito ao esquecimento em um Estado regido pela democracia. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do método hipotético-dedutivo em pesquisa teórica. Por fim, tem-se que o trabalho obteve resultado positivo em identificar que a Constituição federal não comporta o direito ao esquecimento em seu corpo, de modo que a liberdade de expressão e informação prevalecem em casos de grande repercussão nacional pela ampla legislação existente e pela necessidade de se assegurar os direitos fundamentais, pois há direito absoluto no Estado e todas as ações são baseadas no bem comum da sociedade. Autor(s) Ingrithi Thais Pereira Alves; Matheus Andersson Silva Santos Orientador(s) Layana Dantas de Alencar Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Direito. Liberdade. Constituição federal. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Direito do trabalho na crise da covid - 19: um estudo dos impactos do coronavírus nas relações de trabalho (CC 280) | Cleidiane Gonçalves de Souza Alves | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Direito do trabalho na crise da covid - 19: um estudo dos impactos do coronavírus nas relações de trabalho (CC 280)
Descrição
O Brasil passou e está passando por um período pandêmico em decorrência do Coronavírus
que causou uma crise na economia devido as medidas necessárias para combater a doença da
Covid-19. Com a crise econômica, o número de empresas falindo e o aumento no percentual
de desempregados o Governo criou medidas para conseguir minimizar esses problemas.
Diante desse cenário, o presente artigo pretende analisar os impactos do Coronavírus nas
relações de trabalho no Brasil e as novas relações trabalhistas durante a pandemia, sendo elas
a Medida Provisória 927/2020 e a Medida Provisória 936/2020. A pesquisa será direcionada
às mudanças e criações impostas pelas medidas provisórias nas relações de trabalho entre
empregado e empregador, em razão das circunstâncias durante o período de calamidade
pública. Este estudo trata-se de uma pesquisa básica, de tipo bibliográfica narrativa, onde
utiliza-se de materiais já elaborados como legislação, livros, artigos científicos, revistas e
documentos eletrônicos para a locação de conhecimento sobre a temática abordada. Autor(s) Cleidiane Gonçalves de Souza Alves Orientador(s) Daiana Ferreira de Alencar Diógenes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Coronavírus. Direito do Trabalho. Relações Trabalhistas. Medidas Provisórias. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Direito eleitoral brasileiro e a eficicácia das cotas de gênero (D 143) | Jaiane Aquino do Nascimento | DIREITO |
Direito eleitoral brasileiro e a eficicácia das cotas de gênero (D 143)
Descrição
A busca pela igualdade de gênero tem sido um desafio constante em muitas sociedades ao
redor do mundo. Na tentativa de combater as disparidades existentes e promover a
participação equitativa das mulheres em diferentes esferas da vida pública, as cotas de gênero
têm sido adotadas como uma medida de ação afirmativa em diversos países. Essas políticas
visam garantir uma representação mínima das mulheres em cargos políticos, conselhos de
administração e outras áreas onde historicamente têm sido sub-representadas. Diante desse
contexto surge o problema de pesquisa: a obrigatoriedade das cotas de gênero no sistema
eleitoral brasileiro para as mulheres tem se mostrado efetiva? Ainda hoje no ano de 2022, o
número de mulheres no legislativo é muito pequeno, isso mostra que a cota não está tendo
tanta eficácia, pois mesmo com esse aumento para 30% das vagas ser direcionadas para as
mulheres tendo a obrigatoriedade para o mesmo, não há tanta representação das mulheres no
legislativo. Como método para esta pesquisa foi utilizada uma revisão bibliográfica com
abordagem qualitativa e caráter exploratório. Como resultados observou-se que os motivos
pelos quais o cenário não muda, está atrelada a tipo de lista eleitoral aberta, cultura política,
ausência inicial de regras claras e de sanções efetivas pelo não cumprimento, compromisso
partidários e, como um dos principais fatores considerados pela literatura, o acesso a recursos
econômicos. Autor(s) Jaiane Aquino do Nascimento Orientador(s) José Antonio de Albuquerque Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Cotas. Gênero. Eleições. Eficácia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito penal e inteligência artificial: quem ou o que punir? (D 258) | Manoel Tavares da Silva Neto | DIREITO |
Direito penal e inteligência artificial: quem ou o que punir? (D 258)
Descrição
O artigo analisa a aplicabilidade e os desafios do Direito Penal diante de crimes cometidos por sistemas autônomos com inteligência artificial. A pesquisa, apoiada em literatura científica e em casos práticos, visa entender como a legislação e o Poder Judiciário respondem a infrações praticadas por IA sem supervisão humana direta. O objetivo geral é explorar quem ou o que pode ser responsabilizado por crimes de IA, examinando a eficácia do sistema punitivo atual e a necessidade de adaptações legais. Utilizando metodologia bibliográfica e documental, busca-se traçar critérios de responsabilização e avaliar as limitações das teorias jurídicas tradicionais para lidar com as novas demandas impostas pela autonomia da IA. Como resultado, espera-se contribuir para o desenvolvimento de um arcabouço jurídico capaz de regular a atuação de sistemas inteligentes, trazendo uma visão crítica sobre a tangibilidade penal frente aos avanços tecnológicos. Autor(s) Manoel Tavares da Silva Neto Orientador(s) Yago Bruno Lima Vieira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Inteligência artificial. Inovações. Sistemas autônomos. Direito penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos das mulheres: uma análise dos direitos sexuais ereprodutivos das mulheres no brasil no século XXI (D 72) | Gabriely Nogueira do Carmo | DIREITO |
Direitos das mulheres: uma análise dos direitos sexuais ereprodutivos das mulheres no brasil no século XXI (D 72)
Descrição
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a evolução do tratamento legal dado aos direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil no século XXI. Inicialmente, destaca-se a
luta histórica das mulheres por direitos e a transformação de seu papel na sociedade,
especialmente nas décadas de 1960 em diante. A introdução de métodos contraceptivos
trouxe maior autonomia às mulheres, separando a sexualidade da reprodução. No entanto, o
acesso à saúde de qualidade e aos procedimentos reprodutivos ainda é um desafio para
muitas mulheres. A pesquisa busca compreender os direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres, sua evolução histórica e o tratamento legal dado aos mesmos no Brasil A
relevância deste estudo está em promover a igualdade e liberdade das mulheres na esfera da
reprodução e sexualidade, contribuindo para uma sociedade mais justa. O tratamento legal
dado a esses direitos tem sido objeto de discussão e a pesquisa visa analisar seu
progresso. Este trabalho é uma revisão integrativa da literatura, permitindo uma análise
aprofundada e reflexiva sobre o tema. Autor(s) Gabriely Nogueira do Carmo Orientador(s) Daiana Ferreira de Alencar Diógenes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito; Mulher; Sexuais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos dos refugiados: a incorporação das normas de proteção dos refugiados no Brasil (D 246) | Dayane Ferreira Limeira | DIREITO |
Direitos dos refugiados: a incorporação das normas de proteção dos refugiados no Brasil (D 246)
Descrição
O advento das normas que protegem os refugiados em solo brasileiro são, irrefutavelmente, frutos de avanços na sociedade em relação a humanização e nas relações internacionais entre diversos países que mudaram por completo as formas de tratamento das pessoas em situação de refúgio. O objetivo do trabalho é analisar os fatores que influenciaram a introdução das normas de proteção dos refugiados no brasil, apresentando dispositivos que garantem a proteção dos direitos das pessoas em situação de refúgio em nosso país, bem como, analisar o contexto histórico dos refugiados no brasil, como também, examinar a proteção da dignidade da pessoa humana em relação aos refugiados no território brasileiro e investigar as disposições constitucionais relacionados a esses indivíduos. A pesquisa utilizou revisão de literatura e análise do arcabouço normativo internacional sobre direitos dos refugiados, incluindo tratados e legislações. Dentre as principais questões que envolvem o direito dos refugiados no brasil, destacam-se a disponibilização de informações claras e precisas sobre os direitos que os protegem e resguardam suas vidas e dignidade e a garantia de poder recomeçar a vida em um novo país. O estudo concluiu que, o brasil é exemplo quando se trata de disponibilidade de participação, criação de normas e dispositivos para assegurar, garantir e implementar no país direitos aos refugiados. Autor(s) Dayane Ferreira Limeira Orientador(s) Jesus de Souza Cartaxo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Refugiado. Direitos humanos. Refúgio. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos e garantias fudamentais: uma análise sobre o caráter absoluto do sigilo das fontes, da vedação a tortura e da proibição a escravidão (D 151) | Wesley Garcia Araujo | DIREITO |
Direitos e garantias fudamentais: uma análise sobre o caráter absoluto do sigilo das fontes, da vedação a tortura e da proibição a escravidão (D 151)
Descrição
O presente artigo aborda a questão da inexistência de direitos e garantias fundamentais
absolutos no campo acadêmico do direito. Embora haja uma relativização dos debates jurídicos
no dia a dia, é raro encontrar afirmações de que um direito não possui exceções. O termo
"depende" é frequentemente utilizado para relativizar diversos temas no meio jurídico. No
entanto, existem certos dispositivos legais que não possuem exceções plausíveis, como o sigilo
das fontes, a proibição da tortura, a vedação da escravidão, a impossibilidade de extradição de
brasileiros natos e a impossibilidade de associação compulsória. A doutrina defende que os
direitos fundamentais são garantias dos indivíduos, estabelecidos na Constituição Federal, com
o objetivo de evitar abusos e arbitrariedades por parte do Estado. Historicamente, tanto os
Estados quanto os particulares têm violado esses direitos fundamentais. O princípio da
igualdade desempenha um papel importante na proteção desses direitos, garantindo tratamento
igualitário e limitando a atuação do legislador, intérprete, autoridade pública e do particular.
Embora haja divergências na doutrina e nas decisões dos tribunais superiores, existem sim
direitos absolutos na legislação brasileira. O objetivo do artigo é analisar e interpretar quais
direitos e garantias fundamentais mantêm sua natureza absoluta, contrariando o entendimento
majoritário de que não existem direitos absolutos. Isso é importante para proporcionar
segurança jurídica e impedir que esses direitos sejam excepcionalizados diante de situações
concretas. O debate sobre a existência ou não de direitos absolutos é relevante para a sociedade
como um todo, pois a compreensão clara dos direitos fundamentais contribui para o bem-estar
social. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos absolutos, que não podem ser
revogados, cancelados, desrespeitados ou negados por nenhum órgão ou entidade, incluindo o
Estado. Isso fortalece a autonomia dos cidadãos e demonstra a proteção jurídica que possuem. Autor(s) Wesley Garcia Araujo Orientador(s) Érika de Sá Marinho Albuquerqu Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direitos. fundamentais. absolutos. Curso DIREITO Baixar tcc |