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| Os limites e possibilidades da imunidade parlamentar frente a liberdade de expressão em um estado democrático de direito: um estudo a luz do inquérito policial 4781 (D 30) | Maria Do Socorro Sarmento Dantas Peixoto | DIREITO |
Os limites e possibilidades da imunidade parlamentar frente a liberdade de expressão em um estado democrático de direito: um estudo a luz do inquérito policial 4781 (D 30)
Resumo
Refletir sobre a temática da imunidade parlamentar é atender à crescente demanda de interesse
no sentido de refletir acerca da democracia, a qual dispõe de direitos e prerrogativas no que se
refere à liberdade de expressão. Nesse sentido as garantias parlamentares sempre foram objeto
de questionamentos pelos mais diversos setores da sociedade. As prerrogativas inerentes à
função de parlamentar estão naqueles regimes de governo presidencialista cujo sistema de
governo é pautado pela república. Vale salientar que muito embora seja assegurado o direito de
se expressar livremente, mas tal liberdade tem limites no tocante ao respeito aos seus pares. O
presente estudo tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades da imunidade
parlamentar diante da liberdade de expressão, tendo como eixo condutor o inquérito policial
4781. A escolha do tema deve-se ao fato de sua ampla divulgação nos debates jurídicos atuais,
além de ser elemento formador do profissional do direito que atuará nas questões
constitucionais vigentes. O tema em questão possui relevância social, pois está ligado tanto à
seara política, quanto jurídica, que tanto tem sido alvo de discussões na contemporaneidade.
Para construção do texto foi utilizada a revisão de literatura, pesquisa bibliográfica, com análise
qualitativa dos dados, por meio dos estudos de autores como Venosa (2017), Rodrigues (2018),
Nigri (2019), dentre outros. Os resultados apontaram que a imunidade parlamentar é uma
prerrogativa do Estado de Direito fundamentada na preservação da independência e autonomia
do Legislativo. Tendo por objetivo proteger o parlamentar, o congressista, quanto a atos,
palavras, opiniões e votos proferidos no exercício de suas funções no congresso. Em sua
essência, visa promover a subsistência da democracia e do Estado de Direito, garantindo a
liberdade de pensamento, palavra e opinião. No curso do inquérito policial 4781 foram
proferidas decisões marcadamente inconstitucionais que censuraram veículos da imprensa,
tolheram liberdades e garantias processuais de cidadãos brasileiros e materializaram toda a sorte
de arbitrariedades judiciais, sempre sob a justificativa de resguardo da ordem constitucional. Ao
final, conclui-se que há a caracterização de alguns elementos constitutivos do estado de exceção
na realidade brasileira. Autor(s) Maria Do Socorro Sarmento Dantas Peixoto Orientador(s) Jesus de Sousa Cartaxo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Imunidade Parlamentar. Inquérito 4781. Democracia. Liberdade de Expressão. Curso DIREITO |
| Os limites legais da vigilância eletrônica no ambiente de trabalho: Garantindo a privacidade e dignidade dos trabalhadores (D 252) | Vitoria Milenia Guimarães nunes | DIREITO |
Os limites legais da vigilância eletrônica no ambiente de trabalho: Garantindo a privacidade e dignidade dos trabalhadores (D 252)
Resumo
O avanço tecnológico e as inovações midiáticas impulsionaram mecanismos para captação, manipulação e divulgação de conteúdos, expondo o direito à imagem a violações. Este estudo buscou entender como esses direitos podem ser preservados diante do monitoramento e exposição digital. Para tanto, o objetivo geral do presente estudo consiste em analisar o uso das tecnologias no ambiente de trabalho e seus impactos nos direitos de imagem. A metodologia empregada foi uma pesquisa de natureza exploratória, abordagem qualitativa, de método dedutivo através de uma revisão de literatura como procedimento técnico. Os principais achados e resultados deste trabalho evidenciam que, embora essas ferramentas ofereçam benefícios, a exposição constante e o monitoramento das atividades dos funcionários podem prejudicar o ambiente laboral. Assim, é fundamental estabelecer limites claros para preservar os direitos de privacidade dos empregados sem comprometer a supervisão empresarial necessária. Por fim, as considerações finais sugerem que a legislação brasileira atual, embora contemple normas de proteção ao direito de imagem e privacidade, ainda carece de adequações para atender às especificidades das interações digitais no trabalho e que para manter a harmonia entre supervisão e a privacidade do trabalhador, é essencial estabelecer diretrizes claras que preservem a dignidade, assegurando um ambiente digital justo e seguro. Autor(s) Vitoria Milenia Guimarães nunes Orientador(s) Jackson Dnajá Nobre Figueiredo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Ambiente de trabalho. Direito à imagem. Direito do trabalho. Privacidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Os padrões de beleza impostos pelas redes sociais e saúde mental: uma revisão integrativa de literatura (P 360) | Vitória Pereira Nunes | PSICOLOGIA |
Os padrões de beleza impostos pelas redes sociais e saúde mental: uma revisão integrativa de literatura (P 360)
Resumo
Este trabalho aborda a influência dos padrões de beleza promovidos pelas redes sociais na saúde mental, com ênfase em mulheres adolescentes e jovens adultas. O objetivo central da pesquisa é compreender como esses padrões, amplamente difundidos nas redes sociais, afetam a autoestima, a imagem corporal e o bem-estar psicológico dos usuários. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, que utiliza fontes como artigos científicos e teses, selecionadas a partir de critérios de inclusão específicos e publicações entre 2019 e 2024. Os resultados destacam três temas principais: o uso adequado das redes sociais, a busca por acessibilidade e validação através da imagem corporal, e a mercantilização do corpo. A análise indica que a exposição a corpos idealizados online intensifica a insatisfação corporal e promove uma cultura de consumo estético, exacerbando problemas de ansiedade e baixa autoestima. Esses achados sugerem a necessidade de um uso consciente das redes e das disciplinas que promovam a diversidade corporal e uma relação saudável com o próprio corpo. Autor(s) Vitória Pereira Nunes Orientador(s) Isabela Bezerra Ribeiro Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Padrões de beleza. Redes sociais. Saúde mental. Imagem corporal. Autoestima Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Os possíveis desafios no acesso e permanencia das pessoas trans na educação (SS 524) | Marécia Ribeiro da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Os possíveis desafios no acesso e permanencia das pessoas trans na educação (SS 524)
Resumo
A presente pesquisa apresenta uma discussão acerca dos
possíveis desafios no acesso e permanência das pessoas trans na educação,
propiciando conhecimento acerca da temática, investigações profundas e
compreensão desses desafios enfrentados por esse público dentro das
instituições escolares, desse modo a pesquisa foi motivada por questões
pessoais vivenciadas durante a vida acadêmica. Nesse contexto, objetivou-se
analisar os possíveis desafios que as pessoas trans encontram no acesso e no
prosseguimento dentro da política de educação, investigar as condições de
acesso e prosseguimento das pessoas trans na educação, bem como verificar como
as instituições educacionais contribuem para o acesso e prosseguimento das
pessoas trans. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa exploratória e
descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando o procedimento técnico
pesquisa bibliográfica, os dados foram coletados mediante uma revisão de
literatura em ambiente virtual, nas plataformas digitais Google Acadêmico e
SciELO utilizando-se artigos científicos e/ou trabalhos de conclusão de curso,
consequentemente os dados foram analisados
por meio de uma seleção de artigos científicos e/ou periódicos
acadêmicos que tratavam da temática abordada na pesquisa. Após a coleta de
dados surgíramos resultados, apresentados nas seguintes categorias: A família X
violações de direitos as pessoas trans, Família X proteção aos direitos das
pessoas trans, A falta de preparação dos profissionais de educação X pessoas
trans, A Educação e os desafios da permanência das pessoas trans na escola,
Pessoas trans e o uso do nome social e Pessoas trans e o mercado de trabalho
informal. Portanto, os desafios que as pessoas trans sofrem no acesso a
permanência são a falta de um vínculo afetivo com a família que muitas vezes
acaba gerando a expulsão das pessoas trans de casa, a falta de preparação dos
professores em como lida com as pessoas trans, o nome social que não é
respeitado e a questão da dificuldade do uso do banheiro. Autor(s) Marécia Ribeiro da Silva Orientador(s) Raquel Alencar Lourenço Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Educação. Pessoas Trans. Desafios. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Os processos decisórios na administração pública (A 439) | Francisco de Sousa Silva | ADMINISTRAÇÃO |
Os processos decisórios na administração pública (A 439)
Resumo
Todas as mudanças afetam a sociedade, e esta, em última análise, espera que a administração
pública apresente respostas de resolução para tais mudanças. Essas respostas são prestadas com
base na tomada de decisões, realizadas com base em critérios pré-definidos. Nesse sentido, o
objetivo desta pesquisa é discutir sobre os processos de tomada de decisão na administração
pública. Quanto aos objetivos específicos, o estudo buscou identificar os principais aspectos do
processo decisório; apontar como pode ser estruturada a administração pública; e evidenciar a
importância do processo decisório na administração pública a nível municipal. Trata-se de uma
pesquisa de natureza básica, com objetivo exploratório e abordagem qualitativa, adotando
procedimento de revisão de literatura do tipo narrativa. O estudo concluiu que a tomada de
decisão deve ser definida a partir de etapas; e no âmbito da administração pública municipal as
decisões têm importância vital para a sociedade local. Autor(s) Francisco de Sousa Silva Orientador(s) Emmanuel Teixeira Pinheiro Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Processo decisório. Administração Pública. Sociedade Local. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| Os prováveis efeitos do tabagismo crônico sobre o sistema respiratório e cardiovascular: uma revisão sistemática (F 85) | Bianca Tavares De Oliveira | FISIOTERAPIA |
Os prováveis efeitos do tabagismo crônico sobre o sistema respiratório e cardiovascular: uma revisão sistemática (F 85)
Resumo
Introdução: A aspiração da fumaça de cigarro desenvolve alterações no Sistema
Respiratório (SR), eventos estes que podem progredir para perda da função
pulmonar, redução do mecanismo de defesa e o torna mais vulnerável à infecções
respiratórias como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e câncer de
pulmão. Objetivo: Analisar os efeitos do tabagismo sobre o sistema respiratório e
cardiovascular. Metodologia: Trata-se de uma de revisão sistemática que é uma
análise complementar que agrupa alguns estudos que foram ou não publicados
avaliando de forma crítica a validade interna. Resultados: Foram identificados um
total de 205 artigos após a aplicação dos filtros, após leitura do título restaram 40.
Foi realizada leitura do resumo permanecendo 18 e por fim, após leitura do texto
completo 6 artigos. Discussão: A prática de fumar afeta de forma maléfica o
sistema respiratório, sendo o principal fator modificável desencadeante de
patologias no trato respiratório, isto acontece devido ao tabagismo acometer a
transportabilidade mucociliar. Conclusão: Após esta pesquisa é possível concluir
que o tabagismo crônico possui efeito deletério sobre o sistema respiratório e
cardiovascular tornando-os mais suscetíveis ao desenvolvimento de patologias
respiratórias e eventos cardíacos. Autor(s) Bianca Tavares De Oliveira Orientador(s) Núbia de Fátima Costa Oliveira Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Sistema respiratório. Sistema cardiovascular. Tabagismo. Doenças respiratórias. Câncer de pulmão. DPOC. Mortalidade. Cardiopatia isquêmica e Infarto agudo do miocárdio. Curso FISIOTERAPIA |
| Os recursos humanos como fator competitivo da gestão pública municipal: um estudo de caso na prefeitura municipal de Cedro – Ceará (A 128) | Wellington Luiz da Silva | ADMINISTRAÇÃO |
Os recursos humanos como fator competitivo da gestão pública municipal: um estudo de caso na prefeitura municipal de Cedro – Ceará (A 128)
Resumo
Este
estudo dissertou sobre os recursos humanos enquanto fator competitivo da gestão
pública municipal. Para realizá-lo recorreu-se a duas pesquisas, quais sejam:
bibliográfica e de campo. A primeira foi realizada através de consultas em
fontes diversas, como: livros, artigos de internet, revistas, dentre outros. A
segunda foi executada na Prefeitura Municipal de Cedro - Ceará. O questionário
foi à técnica utilizada para coletar os dados. Objetivou-se com o estudo em relevo
analisar a relevância dos recursos humanos na organização; averiguar quais
requisitos são imprescindíveis para as pessoas desenvolverem competentemente o
seu papel na organização; verificar a gestão participativa como um mecanismo
primordial para gerenciar os recursos humanos; apresentar a motivação e a
auto-estima como fatores cruciais na gestão de recursos humanos. A escolha do
tema está relacionada com a necessidade de eleger ações que possam garantir a
satisfação das pessoas na organização. Os resultados deste estudo evidenciaram
que a Prefeitura Municipal de Cedro entende que as pessoas pressupõem fator de
sobrevivência da mesma atualmente, dessa forma visualiza ações de valorização
dos Recursos Humanos. Autor(s) Wellington Luiz da Silva Orientador(s) Antônio Vileimar de Souza Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Palavras-chave: Recursos Humanos; Gestão Pública Municipal Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Os reflexos da lei maria da penha no combate á violência contra a mulher (SS 537) | Luciene Sampaio da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Os reflexos da lei maria da penha no combate á violência contra a mulher (SS 537)
Resumo
A violência contra mulher tem seu significado que diz uso de força física, psicológica
ou social. Pelo simples fato de a vítima ser mulher. Essa violência pode ser familiar
ou doméstica, violência física, violência moral, violência patrimonial, violência
psicológica, violência sexual, e violência institucional. A violência é uma das mais
graves formas de discriminação, constitui violação dos direitos humanos e das
liberdades essenciais, atingindo a cidadania das mulheres, impedindo-as de tomar
decisões autônoma e livre, de ir e vir, expressar opiniões e desejos de viver em paz.
O presente trabalho monográfico intitulado “Os reflexos da Lei Maria da Penha no
combate à violência contra mulher”. A Lei N°11,340 de 7 de agosto de 2006,
conhecida como a lei Maria da Penha, compreende os direitos da mulher nas mais
diversas modalidades de violência. Através dela, vidas que seriam perdidas
passaram a ser preservadas. Porém salienta-se que a luta ainda continua, são
muitos casos de violência. Para finalizar ressaltamos que os mecanismos de
proteção às mulheres vítimas de violência têm se mostrado eficazes. Este trabalho,
longe de pretender esgotar a matéria ou mesmo ir de encontro ao posicionamento
dominante sobre o assunto em pauta, tem como objetivo geral verificar os reflexos
da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher. E objetivos
específicos: Refletir sobre o processo histórico e jurídico da lei Maria da Penha,
Discutir sobre a violência contra mulher na contemporaneidade, Apontar a
efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher. A
metodologia utilizada no estudo trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva,
com abordagem qualitativa, procedimento técnico pesquisa bibliográfica baseada no
método dialético. Esta pesquisa concluiu que construir novos saberes e dentre eles
focar na interdisciplinaridade, é importante para a construção conjunta de uma nova
forma de intervenção coletiva, para que as mulheres possam usufruir do avanço
social que a Lei Maria da Penha oferece, e que assim, sintam-se seguras no
respeito aos seus direitos e que sempre que necessário possa buscá-los de maneira
segura e consciente. Autor(s) Luciene Sampaio da Silva Orientador(s) Viviane Correia do Prado Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Mulher. Violência. Lei Maria da Penha. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Os reflexos do planejamento estratégico como ferramenta competitiva: uma pesquisa de campo nas organizações contábeis da cidade de Icó - Ce (CC 130) | Joane Medeiros de Carvalho | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Os reflexos do planejamento estratégico como ferramenta competitiva: uma pesquisa de campo nas organizações contábeis da cidade de Icó - Ce (CC 130)
Resumo
O planejamento estratégico, aliado à uma gestão eficaz, é a peça chave para que a empresa
alcance os seus objetivos. No que condiz às organizações contábeis, em meio a altos níveis de
responsabilidades impostas, aliados às mudanças constantes na legislação e nos
procedimentos contábeis, planejar estrategicamente torna-se, no mínimo, essencial.
Analisando essa situação, é cabível avaliar de que forma o planejamento estratégico afeta a
dinâmica organizacional dos escritórios de contabilidade e como ele pode ser utilizado como
ferramenta de estratégia competitiva. Desse modo, a partir desse estudo, os empresários
contábeis poderão ser guiados na definição de estratégias e na avaliação do diagnóstico
empresarial de suas organizações, o mesmo também poderá ser utilizado como fonte de
pesquisa aos demais acadêmicos do curso de ciências contábeis e áreas afins. O objetivo desse
estudo é avaliar os impactos do uso do planejamento estratégico nas organizações contábeis e
verificar como este influencia no diferencial competitivo dessas organizações. Essa pesquisa é
de natureza básica, exploratória descritiva e explicativa com abordagem qualitativa e foi
realizada na cidade de Icó, localizada no estado do Ceará. Para a realização da pesquisa foram
selecionadas oito organizações contábeis com a recusa de uma, assim, os contadores
responsáveis pelas sete organizações pesquisadas foram submetidos a uma entrevista
estruturada contendo dez questões, a qual foi realizada nas empresas contábeis pelas quais os
contadores selecionados são responsáveis, entre os dias 19 e 30 de Outubro do ano de 2015.
As informações extraídas das entrevistas foram submetidas à técnica de análise de conteúdo,
baseando-se em Bardin. De posse das respostas dos entrevistados, as falas foram alocadas em
quatro categorias: O planejamento estratégico nas organizações contábeis; A gestão contábil;
Indicadores organizacionais: análise interna e externa da empresa; e, Planejamento
estratégico: estratégias empresariais, competitividade e atração de clientes. Através das
categorias, notou-se o constante uso do planejamento estratégico nas organizações contábeis,
bem como do uso dessa estratégia como ferramenta competitiva para essas empresas. A partir
da aplicação dessa pesquisa, concluiu-se que o planejamento estratégico é uma ferramenta de
grande importância dentro das organizações contábeis, utilizada pelos contadores tanto para
atrair novos clientes, como para manter a qualidade dos serviços prestados para os clientes já
existentes, sempre focados na eficiência e na utilização do planejamento estratégico como
ferramenta competitiva. Autor(s) Joane Medeiros de Carvalho Orientador(s) Adriano Alves de França Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Planejamento estratégico. Competitividade. Gestão Contábil. Controladoria. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Os reflexos do princípio da transparência nas relações entre os consumidores e as organizações: Um estudo de caso na empresa TIM em Icó/CE (A 111) | Francisco Michel Batista Lourenço | ADMINISTRAÇÃO |
Os reflexos do princípio da transparência nas relações entre os consumidores e as organizações: Um estudo de caso na empresa TIM em Icó/CE (A 111)
Resumo
O presente artigo aborda um dos princípios expressos no Código de Defesa do Consumidor,
Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente o princípio da transparência,
aplicável às relações consumeristas existentes na empresa de telefonia móvel Tim em Icó-Ce.
Tem como objetivo central analisar os reflexos do princípio referido no que concerne ao
direito do consumidor à informação, abrangendo quais as responsabilidades do empresário,
previstas no CDC, quanto à informação prestada sobre produtos ou serviços. A investigação
abrange uma população de 382 consumidores que possuem relação jurídica de consumo com
a Tim, levando-se em consideração a população de efetivos consumidores dos serviços
prestados pela empresa Tim no Município de Icó-CE. Para a obtenção de tais dados amostrais,
foi desempenhada uma pesquisa exploratória, explicativa com abordagem quantitativa na
referida cidade, aplicando-se questionários compostos de 09 questões aos consumidores
citados. Além disso, foi aplicado um segundo questionário, com 08 questões aos
colaboradores da empresa em tela, objetivando investigar o posicionamento da empresa em
relação ao direito do consumidor à informação. Após a coleta e análise dos dados, observouse que grande parte dos consumidores afirma que o direito do consumidor à informação não é
respeitado, em qualquer das fases do contrato de consumo, o que, algumas vezes foi
contrariado com as respostas obtidas da aplicação dos questionários aos colaboradores. Autor(s) Francisco Michel Batista Lourenço Orientador(s) Juliana Barreto de Carvalho Amorim Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Organizações Empresariais. Direito do Consumidor. Princípio da Transparência. Direito à Informação. Telefonia Móvel. Curso ADMINISTRAÇÃO |