Um dos desafios na atualidade é a busca da imputação correta na condenação ao agente causador do homicídio no trânsito sobre o efeito de álcool, sob o olhar da legislação e jurisprudência brasileira. A decisão de elevar essa conduta a um crime foi motivada por relatos de que mais de 70% dos acidentes de trânsito ocorriam devido ao consumo de álcool pelos condutores. Diante desses fatos, o legislador se viu obrigado a tomar medidas para enfrentar essa situação. Porém, como problematizar, no prisma do Direito Penal, a atuação do agente delitivo que pratica homicídio no trânsito decorrente de estar sob influência de álcool e na direção de veículo automotor? Feito uma pesquisa de estudos bibliográficos, método indutivo, se baseando na generalização de propriedades comuns encontradas em um número específico de casos que podem ser observados em todas as ocorrências futuras de eventos semelhantes. Sua aplicação é imprescindível, pois permite a obtenção de conhecimentos passíveis de comprovação e verificação, ampliando as possibilidades de avanço e validação no campo científico. A implementação do §3º do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 13.546/17 trouxe a figura do homicídio no trânsito causado por agente sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que determinam dependência. Em contextos em que o condutor, estando embriagado, dirige um veículo automotor e resulta na morte de terceiros, sempre houve debate em relação ao elemento subjetivo que caracterizaria sua conduta, ou seja, se agiu com culpa consciente ou dolo eventual. Observa-se que os Tribunais não têm posicionamento definitivo quanto a existência de dolo eventual ou culpa consciente no caso de homicídio por agente embriagado em veículo automotor. Buscam-se analisar caso a caso, observando as circunstâncias, uma busca por uma somatória ou não, de atitudes do condutor para definir se sua conduta foi praticada com dolo eventual ou culpa consciente. 

Autor(s)

Régis Adriano Cosme de Amorim

Orientador(s)

José Ewerton Bezerra Alves Duarte

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Embriaguez ao volante. homicídio no trânsito. dolo eventual. culpa consciente.

Curso

DIREITO

Este estudo aborda a temática das relações de gênero no mundo de trabalho, mais precisamente discute sobre a homofobia, a intolerância, e a discriminação contra homossexuais em seus espaços ocupacionais, e a compreensão dessa realidade como uma problemática social. Tem como objetivo analisar a dificuldade que os jovens pertencentes a comunidade LGBTT sofrem para adentrarem no mercado de trabalho. Foi um estudo exploratório realizado no município de Cedro-Ce, sendo identificado uma carência de jovens homossexuais inseridos no mercado de trabalho desse município. Uma amostra aleatória da população LGBTT, foi o objeto de estudo dessa pesquisa e traçando um perfil socioeconômico desses jovens pode-se aprofundar-se melhor de suas diferentes realidades. Na revisão de literatura contextualizamos sobre a historicidade da homossexualidade, conceituando o preconceito e a homofobia, elaboramos o contexto histórico da Política de Assistência na efetivação dos direitos sociais, e analisamos a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Como metodologia, o método utilizado foi o dialético, com uma abordagem qualitativa, utilizando da entrevista como coleta de dados. Para compreender os resultados, analisamos as opiniões dos entrevistados, discutindo sobre as relações do preconceito quanto ao impedimento da efetivação dos direitos inerentes a estes. 

Autor(s)

Gelzemir Silva De Lima

Orientador(s)

Nayana Lima Santos

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Homofobia. Trabalho. Direitos.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O tema homofobia é um conceito discutido nos cenários sociais, e um grande número de pessoas vem sofrendo esse tipo de discriminação constantemente. A homofobia é uma violência ou agressão verbal contra pessoas que possuem uma opção sexual diferenciada do que é pregado e cobrado normativamente pela sociedade. Tendo em vista essa discussão procurou-se compreender como esta aparece dentro do contexto educacional e escolar. A educação é indispensável para a construção de cidadania de cada indivíduo, dessa forma a escola acaba sendo a maior ferramenta para formação de discussões, valores, comunicações e convívio social. Sexo é o biológico, gênero o social, e ambos são compostos pelas diferentes culturas existentes. O gênero então e muito mais do que o sexo, sendo que não seria a genitália com que o mesmo nasceu ou os seus cromossomos que definem realmente o que o indivíduo é, importando também como cada um se percebe, em seu corpo em sua expressão social como homem ou mulher. A metodologia utilizada neste trabalho será do tipo bibliográfico, sistemático e exploratório. Sendo utilizada também a análise do conteúdo para o estudo do material coletado. Dentro dos resultados analisados foi possível ver que nas escolas existem pouca ou nenhuma discursão sobre gênero e sexualidade, acarretando uma falha que deveria ser analisada pelos órgãos responsáveis pela educação, pois qualquer coisa que fuja do padrão imposto pela sociedade sofre hostilização e é vista como errado, diante deste seria importante que existissem grupos que discutam sobre o assunto, a inserção deste conteúdo em salas de aulas.

Autor(s)

Tamirys de Paula Almeida

Orientador(s)

Antoniel dos Santos Gomes Filho

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Homofobia. Gênero. Escola.

Curso

PSICOLOGIA

Neste estudo discute-se o gênero como uma construção sócio-histórica dos indivíduos, onde as experiências vivenciadas e experimentadas ao longo de sua vida são constituintes de matrizes que possibilitam o indivíduo a delinear uma percepção do que é ser menino ou menina, homem ou mulher, masculino ou feminino em sua subjetividade. Assim o estudo tem como objetivo analisar os contextos sobre homossexualidade na atualidade, através da ótica dos discentes do sexo masculino do 8º semestre do curso de Serviço Social de uma Instituição de Ensino Superior do município de Icó-CE. Para o desenvolvimento do mesmo utilizou-se inicialmente de uma revisão de literatura, posteriormente foi utilizado um questionário semiestruturado com a seguinte pergunta: Quais são as relações entre homossexualidade e sociedade no contexto atual?. Para analise do conteúdo expressado pelos informantes utilizou-se do método dialético, dando um caráter qualitativo para o estudo. Percebeu-se no conteúdo que os discentes envolvem questões correlacionadas ao modo como a sociedade lida com a questão da homossexualidade, além do preconceito enfrentado pela população, e das lutas sociais que buscam desconstruir uma visão errônea acerca da homossexualidade.

Autor(s)

Teodata Rogelia Alves de Queiroz

Orientador(s)

Antoniel dos Santos Gomes Filho

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Homossexualidade. Sociedade. Sexo. Gênero. Sexualidade

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O envelhecimento é um processo sequencial, individual e irreversível. É uma etapa da vida marcada por progressivas transformações. Nos dias atuais este processo é compreendido como um desafio para a saúde pública mundial, visto o acentuado aumento da população idosa. Portanto, é imprescindível a assistência da enfermagem na terceira idade, pois sabe-se que são usuários que necessitam de uma atenção em saúde maior que as demais faixas etárias. Visto que, o enfermeiro é um dos principais responsáveis por promover o cuidado, seu papel em ofertar a assistência de forma humana se torna fundamental. Objetivou-se com este estudo analisar a produção científica acerca da humanização da assistência de enfermagem ao idoso. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, do tipo Revisão Integrativa de Literatura (RIL), compreendendo estudos nacionais publicados entre 2011 e 2020, no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). O levantamento dos artigos ocorreu durante o período de maio a junho de 2021. A busca dos artigos foi realizada por meio do cruzamento de descritores e uso do operador booleano: “Assistência de enfermagem” and “Idoso” and “Humanização”, onde pode-se obter um total de 160 artigos, após aplicação dos filtros restaram 68 para análise. Posteriormente leitura, análise e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão sob os 68 estudos, restaram para compor a amostra final dessa RIL 26 artigos. Depois da análise dos estudos, foi possível identificar duas dimensões de assistência, uma relacionada a assistência de enfermagem ao idoso no âmbito da Atenção Básica, e a outra, acerca da assistência de enfermagem ao idoso no âmbito hospitalar. Ao analisar os estudos que abordava a assistência ao idoso na área da Atenção Básica pode-se identificar duas categorias: 1 - Assistência humanizada da enfermagem à pessoa idosa no âmbito da Atenção Básica e; 2 - Principais obstáculos enfrentados pelos enfermeiros para ofertar assistência ao idoso de forma humanizada na Atenção Básica. Na análise dos achados acerca da assistência ao idoso no ambiente hospitalar evidenciou-se também duas categorias: 1 - Assistência humanizada da enfermagem à pessoa idosa hospitalizada e; 2 - Obstáculos enfrentados pelos enfermeiros para ofertar assistência humanizada ao idoso hospitalizado. Nas duas áreas de assistência pode-se identificar a importância da assistência humaniza a pessoas idosa, mas, algumas dificuldades ainda limitam a atuação do enfermeiro, impedindo a oferta de uma assistência mais humanizada, como a falta de formação especializada na área da geriatria e gerontologia, carga de trabalho pesada, ações governamentais ineficazes e outros obstáculos que impedem que os idosos recebam cuidados diferenciados e específicos. Os dados revelaram, que os enfermeiros compreendem a necessidade de uma atenção humanizada à pessoa idosa, porém, as grandes demandas da profissão tornam a sua assistência mecanizada e tecnicista. Portanto, conclui-se que, é necessário mudar as atitudes e efetividade dos profissionais, assim como, se faz necessário a garantia das políticas públicas para satisfazer as recomendações especificas de prioridade as pessoas idosas, com vista a garantir o cuidado humanizado e o bem-estar da pessoa idosa, possibilitaria um envelhecimento mais tranquilo, saudável e de qualidade.

Autor(s)

Jeruzia Pinheiro Torres

Orientador(s)

Rafael Bezerra Duarte

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Assistência de enfermagem. Idoso. Humanização.

Curso

ENFERMAGEM

A humanização busca proporcionar o conforto físico, psíquico e espiritual do ser humano, seja ele, paciente, familiar ou profissional. Prontamente, humanizar incide em dar auxílio individual diante da necessidade de cada um. O cuidado humanizado em UTIs está relacionado à necessidade de manutenção da dignidade do ser humano e o respeito por seus direitos em todas as fases da vida. Contudo, este tema também envolve a forma de conduzir as ações de trabalho em saúde para o alcance de melhorias, não só individuais, mas também coletivas, pessoais e estruturais nas instituições de saúde. O estudo objetivou-se analisar as produções cientificas acerca da percepção do enfermeiro sobre a importância e aplicabilidade do cuidado humanizado em Unidade de terapia Intensiva. O estudo realizado é do tipo bibliográfico, do tipo revisão integrativa de literatura (RIL), tendo com base de dados a biblioteca virtual de Saúde (BVS), através dos descritores em ciência da saúde (DeCS) : Humanização; Unidade de Terapia Intensiva; Enfermagem. O levantamento ocorreu durante o período de fevereiro à abril de 2022. Foram selecionados para compor a amostra desse estudo, 14 artigos. Os dados foram analisados a partir da análise de conteúdo proposto por Bardin. Diante dos achados, emergiram-se quatro categorias: 1- Importância da assistência de enfermagem no cuidado humanizado em Unidade de Terapia Intensiva. 2- Caracterizando os processos assistências da Unidade de Terapia Intensiva. 3- Dificuldades encontradas pelos profissionais para realizarem um atendimento Humanizado na unidade de terapia intensiva. Onde foi possível evidenciar a importância que é o método, que por muitas vezes fazem o enfermeiro se aproximar do paciente e deixar o cuidado mais leve, fazendo um efeito tão bom quanto aos medicamentosos, como também os processos onde foi visto a importância da comunicação do acolhimento e do estreitamento de relação, e por fim as dificuldades onde a falta de conhecimento ou o medo de fazer uma nova técnica por estar abaixo do enfermeiro. Prontamente, concluiu-se que ainda existe poucos artigos e pouco conhecimento sobre humanização em uma UTI, Tendo uma carência sobre tal questão, porem contemplando que é necessário um cuidado mais empático com um olhar mais o holístico, respeitando a individualidade de cada paciente.

Autor(s)

Bárbara Oliveira Costa

Orientador(s)

Layane Ribeiro Lima

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Humanização, UTI, Enfermagem, Cuidado.

Curso

ENFERMAGEM

A humanização é compreendida como um conjunto de diretrizes e princípios que garantem à valorização dos envolvidos no processo de produção de saúde dos usuários, trabalhadores e gestores, incluindo ações de trabalho mediante as rodas de conversa, oficinas e estímulos às atividades coletivas, além da autonomia e o protagonismo, corresponsabilidade, os vínculos solidários, a participação coletiva, a identificação com a ambiência e com o melhoramento das condições de trabalho para seus profissionais. Diante disto, esta pesquisa buscou analisar a produção cientifica sobre a humanização da assistência de enfermagem no ambiente hospitalar, durante o período de 2012 a 2017, visando compreender a concepção dos enfermeiros a respeito da humanização, verificar os fatores que interferem na prática do atendimento humanizado apontados pelos profissionais e identificar os recursos utilizados para promoção da humanização no ambiente hospitalar. A referida pesquisa consiste em uma revisão integrativa da literatura de abordagem qualitativa, realizada por intermédio de uma revisão bibliográfica, com base em literaturas científicas já publicadas nas bases de diferentes diretórios on-line. A pesquisa ocorreu durante de julho a agosto de 2018 na Biblioteca Virtual de Saúde, utilizando-se 17 artigos com disponibilidade de texto completo para análise, no idioma português, retratando a temática de humanização na enfermagem hospitalar, publicados no período de 2012 a 2017, visto que se buscou as publicações mais recente dos últimos 5 anos. Foram excluídos os artigos de revisão que apresentavam duplicidade de conteúdo. Os resultados foram analisados a partir da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin, constituída de três fases distintas, pré-análise, exposição do material e tratamento dos resultados. Com relação aos resultados do estudo, obteve-se que a maior parte dos trabalhos publicados na área, foram em 2013, a maioria estudos qualitativos. Para as discussões, foram criadas três categorias: a visão dos enfermeiros sobre a humanização na assistência de enfermagem hospitalar, de onde se pode destacar que as enfermeiras apresentavam amplo conhecimento acerca da temática, entretanto, baixa capacidade de implementá-lo; Dificuldade dos profissionais de enfermagem no atendimento humanizado, de onde se revelou que questões envolvendo infraestrutura, desvalorização profissional e dificuldade de relacionamento interpessoal, representam as principais dificuldades na humanização; e, os instrumentos utilizados para promover a humanização hospitalar, onde se destaca que o apoio acadêmico na formação profissional, melhorias estruturais dos hospital, visão holística dos pacientes, apoio aos acompanhantes e o tratamento com carinho dos pacientes, foram apresentados como os principais meios de promover a humanização. Por meio da aplicação do traçado metodológico correto, foi possível alcançar os objetivos desta pesquisa de maneira satisfatória. Mas que muitos avanços precisam ser tomados rumo às melhorias na humanização da assistência de enfermagem. 

Autor(s)

Rosângela Danila de Souza

Orientador(s)

Rayanne de Sousa Barbosa

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Enfermagem. Hospital. Humanização

Curso

ENFERMAGEM

Este trabalho aborda a importância dos cuidados paliativos e do processo de humanização em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), com foco no papel da psicologia hospitalar. O estudo explora como o suporte psicológico contribui para o enfrentamento do luto antecipatório e o acolhimento dos familiares de pacientes terminais. A pesquisa é uma revisão integrativa de literatura, visando compreender como a atuação do psicólogo pode auxiliar na qualidade de vida dos pacientes em terminalidade, promovendo um ambiente mais humanizado e sensível às necessidades emocionais e psicológicas. Conclui-se que a psicologia hospitalar desempenha um papel essencial no apoio ao paciente e aos familiares, além de colaborar com a equipe multiprofissional para uma assistência integrada e compassiva. Este trabalho destaca a relevância de uma abordagem empática e qualificada para os cuidados paliativos, que respeite a dignidade e as subjetividades dos envolvidos no processo de morte e morrer.

Autor(s)

Maria Laís Da Silva Paulino

Orientador(s)

Maria Conceição Lucas Soares

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Cuidados Paliativos. Psicologia Hospitalar. Luto Antecipatório. Humanização. UTI.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho tem por finalidade identificar os impactos causados pela Substituição Tributária no Comércio Varejista de Material para Construção do Decreto 31.270/13 no Estado do Ceará. Para a obtenção de informações foi realizada uma pesquisa de natureza básica qualitativa, com objetivo descritivo, através de revisão bibliográfica do tema apresentado no período entre agosto e novembro de 2014. O embasamento destacou a evolução histórica do ICMS, onde começou como Imposto sobre venda e Consignação (IVC) até o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) enaltecendo as alíquotas, as hipóteses de incidência, Substituição Tributária até o Decreto 31.270/13. Averiguou-se que houve elevação da carga tributária incidente, afetando o fluxo de caixa das empresas ocasionado pela antecipação do pagamento do tributo. Uma vez que as alíquotas aumentaram seu percentual sobre a operação, o custo da mercadoria foi elevado. Como consequência, essa mudança tributária fez com que o consumidor final pagasse mais caro pelo produto adquirido, pois toda mudança tributária afeta diretamente o consumidor final, que é quem sempre acaba pagando quando existe modificações na Legislação.

Autor(s)

Lucas Nogueira Alencar Gonçalves

Orientador(s)

Maria Gorete Nogueira da Silva Cristovam

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

ICMS. Alíquotas. Tributação.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Autor(s)

Antonia Elane Firmino de Sousa

Orientador(s)

Letícia Augusto Oliveira da Silva

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Corpo Feminino. Mulheres. Redes Sociais. Representações Sociais. Saúde Mental.

Curso

PSICOLOGIA