Resumo

Tendo em vista a crescente negligência com os animais no Brasil e a importância da Lei 14.064/20 como estratégia para reduzir os maus-tratos, esta pesquisa tem como objetivo geral evidenciar a lei como uma estratégia para a redução da negligência com os animais. Para alcançar esse objetivo, os objetivos específicos são descrever o processo evolutivo do direito animal no Brasil, analisar a lei 14.064/20 como estratégia para a redução de maus-tratos aos animais e propor estratégias para diminuir esses casos. A metodologia utilizada é a pesquisa científica. Os resultados encontrados mostram que a lei trouxe mudanças significativas no legislativo brasileiro, reconhecendo os animais como sujeitos passivos de crimes e estabelecendo penas mais rigorosas. Isso evidencia a importância de não apenas punir, mas também prevenir esses crimes. Em conclusão, a pesquisa destaca a relevância da lei 14.064/20 no combate aos maus-tratos aos animais no país.

Autor(s)

Ana Luiza Lopes de Mendonça

Orientador(s)

Evelline Oliveira de Lucena

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Negligência animal. Lei 14.064/20. Redução de maus-tratos. Direito animal. Estratégias de combate.

Curso

DIREITO

Resumo

O presente artigo situa-se na área do Direito do Consumidor, especificamente nas transações de consumo virtuais, em face do contínuo avanço do comércio eletrônico. No cerne dessa discussão, o objetivo geral desse texto é analisar mecanismos de proteção robustos, assegurando que os consumidores obtenham informações não apenas transparentes, mas também abrangentes e precisas sobre produtos e serviços. Busca-se ainda como objetivos específicos: compreender a importância dos princípios da privacidade e da segurança a partir dos dados pessoais dos consumidores, em nome de uma segurança para a construção das relações de consumo confiáveis no ambiente virtual. A metodologia usada para construção do texto foi a revisão de literatura, pesquisa bibliográfica, natureza qualitativa, método dedutivo com análise descritiva dos dados, que foram coletados por meio de leis, doutrinas e artigos científicos. Como problema de pesquisa, surge a seguinte problemática: como garantir segurança e transparência aos consumidores nas relações de compras virtuais? Ao explorar a interseção entre o Direito do Consumidor e o comércio eletrônico, destaca-se como resultados não apenas os desafios enfrentados, como também a urgência de uma abordagem proativa para garantir uma experiência de compra online segura, transparente e confiável dentro dessa relação de consumo. Nesse sentido, é importante que as empresas ofereçam informações detalhadas sobre os produtos, como fotos em diferentes ângulos e descrições precisas, para auxiliar o consumidor na avaliação da qualidade do produto.

Autor(s)

John Caio Ferreira da Silva

Orientador(s)

José Antônio de Albuquerque Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direito do consumidor. Relações de Consumo. Compras online. Segurança, Transparência.

Curso

DIREITO

Resumo

O Brasil passou e está passando por um período pandêmico em decorrência do Coronavírus que causou uma crise na economia devido as medidas necessárias para combater a doença da Covid-19. Com a crise econômica, o número de empresas falindo e o aumento no percentual de desempregados o Governo criou medidas para conseguir minimizar esses problemas. Diante desse cenário, o presente artigo pretende analisar os impactos do Coronavírus nas relações de trabalho no Brasil e as novas relações trabalhistas durante a pandemia, sendo elas a Medida Provisória 927/2020 e a Medida Provisória 936/2020. A pesquisa será direcionada às mudanças e criações impostas pelas medidas provisórias nas relações de trabalho entre empregado e empregador, em razão das circunstâncias durante o período de calamidade pública. Este estudo trata-se de uma pesquisa básica, de tipo bibliográfica narrativa, onde utiliza-se de materiais já elaborados como legislação, livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos para a locação de conhecimento sobre a temática abordada. 

Autor(s)

Cleidiane Gonçalves de Souza Alves

Orientador(s)

Daiana Ferreira de Alencar Diógenes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Coronavírus. Direito do Trabalho. Relações Trabalhistas. Medidas Provisórias.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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Resumo

A busca pela igualdade de gênero tem sido um desafio constante em muitas sociedades ao redor do mundo. Na tentativa de combater as disparidades existentes e promover a participação equitativa das mulheres em diferentes esferas da vida pública, as cotas de gênero têm sido adotadas como uma medida de ação afirmativa em diversos países. Essas políticas visam garantir uma representação mínima das mulheres em cargos políticos, conselhos de administração e outras áreas onde historicamente têm sido sub-representadas. Diante desse contexto surge o problema de pesquisa: a obrigatoriedade das cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro para as mulheres tem se mostrado efetiva? Ainda hoje no ano de 2022, o número de mulheres no legislativo é muito pequeno, isso mostra que a cota não está tendo tanta eficácia, pois mesmo com esse aumento para 30% das vagas ser direcionadas para as mulheres tendo a obrigatoriedade para o mesmo, não há tanta representação das mulheres no legislativo. Como método para esta pesquisa foi utilizada uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa e caráter exploratório. Como resultados observou-se que os motivos pelos quais o cenário não muda, está atrelada a tipo de lista eleitoral aberta, cultura política, ausência inicial de regras claras e de sanções efetivas pelo não cumprimento, compromisso partidários e, como um dos principais fatores considerados pela literatura, o acesso a recursos econômicos.

Autor(s)

Jaiane Aquino do Nascimento

Orientador(s)

José Antonio de Albuquerque Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Cotas. Gênero. Eleições. Eficácia.

Curso

DIREITO

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Resumo

A pesquisa apresenta uma análise sobre os reflexos da informalidade do trabalho, enfocando o direito laboral e organizações empresariais, visto o comprometimento e satisfação do colaborador e a organização. Sendo de grande importância as relações de trabalho regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho juntamente com a Constituição Federal, que garantem os direitos e deveres aos trabalhadores, assegurando-os condições dignas de trabalho. A referida pesquisa tem natureza aplicada, com abordagem quantitativa, surgindo de um estudo bibliográfico de caráter exploratório, utilizando o método hipotético-dedutivo. O instrumento utilizado na coleta de dados foi um questionário direcionado aos funcionários com 11 questões e outro ao gerente com 6 questões, sendo a amostra do estudo constituída por 27 funcionários. O objetivo desse estudo é verificar o nível de cumprimento da legislação trabalhista nas organizações presentes no comércio de móveis e eletrodomésticos no município de IcóCeará, no qual se constataram profissionais com direitos assegurados, capacitados, dedicados as funções e passando satisfação aos clientes pelos serviços prestados, tendo o colaborador como parte integrante da organização, contribuindo diretamente com ações favoráveis para o crescimento profissional e organizacional. Considerando que a região passa por transformações, devido o aumento do fluxo de pessoas, há um crescimento da demanda nas empresas que ofertam produtos e serviços aos clientes, as quais buscam profissionais capacitados para exercer as atividades desenvolvidas. Posteriormente, as informações fornecidas através da analise empresarial servirá como base para a percepção de empresários já atuantes e implantação de novos negócios na região. 

Autor(s)

Érica Pinheiro Cavalcante da Silva

Orientador(s)

Juliana Barreto de Carvalho Amorim

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Ilegalidade, colaborador, satisfação.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Resumo

Este trabalho trata-se de um estudo sobre o direito laboral e sua eficácia, no qual se faz uma abordagem acerca do surgimento das legislações que versam sobre o trabalho, perpassando pelas Constituições Federais e os sucessivos diplomas legislativos que foram criados para o regramento do trabalho no Brasil. Busca-se, então, enfatizar que, por muito tempo, os trabalhadores não dispunham de direitos, o que não acontece mais nos dias atuais, tendo em vista que a necessidade de proteção a essa categoria foi reconhecida pelo Estado. Hodiernamente, os direitos trabalhistas são garantidos pelas legislações vigentes, contudo, verifica-se, ainda, o descumprimento da legislação por parte dos empregadores, os quais, muitas vezes, configuram-se na figura do empresário. Neste contexto, realizou-se uma análise no setor de móveis e eletrodomésticos no município de Lavras da Mangabeira com objetivo de averiguar o nível cumprimento da legislação trabalhista pela organização estudada e as dificuldades encontradas pelos gestores nesse cumprimento. A pesquisa é do tipo bibliográfico e exploratório. Traz, ainda, um estudo de caso realizado através de dois questionários com perguntas fechadas aplicado junto aos trabalhadores e ao gerente da organização, classificando a presente pesquisa como quantitativa, aliada a um método hipotético-dedutivo. Pode-se afirmar que, com os resultados adquiridos, foi constatado que a empresa estudada não cumpre a legislação trabalhista, corroborando o entendimento de que o cumprimento dos direitos trabalhistas é uma obrigação de toda empresa a fim de proporcionar condições dignas de vida e de labor para o trabalhador e reintegrá-lo a sociedade com equidade. 

Autor(s)

Vicente Leite Beserra

Orientador(s)

Juliana Barreto de Carvalho Amorim

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Direito laboral, descumprimento da legislação trabalhista.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a evolução do tratamento legal dado aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil no século XXI. Inicialmente, destaca-se a luta histórica das mulheres por direitos e a transformação de seu papel na sociedade, especialmente nas décadas de 1960 em diante. A introdução de métodos contraceptivos trouxe maior autonomia às mulheres, separando a sexualidade da reprodução. No entanto, o acesso à saúde de qualidade e aos procedimentos reprodutivos ainda é um desafio para muitas mulheres. A pesquisa busca compreender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sua evolução histórica e o tratamento legal dado aos mesmos no Brasil A relevância deste estudo está em promover a igualdade e liberdade das mulheres na esfera da reprodução e sexualidade, contribuindo para uma sociedade mais justa. O tratamento legal dado a esses direitos tem sido objeto de discussão e a pesquisa visa analisar seu progresso. Este trabalho é uma revisão integrativa da literatura, permitindo uma análise aprofundada e reflexiva sobre o tema.

Autor(s)

Gabriely Nogueira do Carmo

Orientador(s)

Daiana Ferreira de Alencar Diógenes

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direito; Mulher; Sexuais.

Curso

DIREITO

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Resumo

O presente artigo aborda a questão da inexistência de direitos e garantias fundamentais absolutos no campo acadêmico do direito. Embora haja uma relativização dos debates jurídicos no dia a dia, é raro encontrar afirmações de que um direito não possui exceções. O termo "depende" é frequentemente utilizado para relativizar diversos temas no meio jurídico. No entanto, existem certos dispositivos legais que não possuem exceções plausíveis, como o sigilo das fontes, a proibição da tortura, a vedação da escravidão, a impossibilidade de extradição de brasileiros natos e a impossibilidade de associação compulsória. A doutrina defende que os direitos fundamentais são garantias dos indivíduos, estabelecidos na Constituição Federal, com o objetivo de evitar abusos e arbitrariedades por parte do Estado. Historicamente, tanto os Estados quanto os particulares têm violado esses direitos fundamentais. O princípio da igualdade desempenha um papel importante na proteção desses direitos, garantindo tratamento igualitário e limitando a atuação do legislador, intérprete, autoridade pública e do particular. Embora haja divergências na doutrina e nas decisões dos tribunais superiores, existem sim direitos absolutos na legislação brasileira. O objetivo do artigo é analisar e interpretar quais direitos e garantias fundamentais mantêm sua natureza absoluta, contrariando o entendimento majoritário de que não existem direitos absolutos. Isso é importante para proporcionar segurança jurídica e impedir que esses direitos sejam excepcionalizados diante de situações concretas. O debate sobre a existência ou não de direitos absolutos é relevante para a sociedade como um todo, pois a compreensão clara dos direitos fundamentais contribui para o bem-estar social. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos absolutos, que não podem ser revogados, cancelados, desrespeitados ou negados por nenhum órgão ou entidade, incluindo o Estado. Isso fortalece a autonomia dos cidadãos e demonstra a proteção jurídica que possuem. 

Autor(s)

Wesley Garcia Araujo

Orientador(s)

Érika de Sá Marinho Albuquerqu

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direitos. fundamentais. absolutos.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho discute os direitos as mulheres acometidas com câncer de mama, abrangendo um direito fundamental, que é o direito a vida, bem como o acesso a justiça. Dando destaques a esses direitos, principalmente a dignidade das pacientes com câncer de mama. Pois bem, tratando-se de neoplasia maligna, as normas irão garantir diversas benesses que, tais portadoras são asseguradas, como é o caso dos benefícios previdênciários, como: Benefício de Prestação Continuada, auxílio por incapacidade temporária e auxílio por incapacidade permanente, todavia, o enfoque principal desta artigo trata-se da morosidade do Instituto Nacional de Previência Social – INSS no deferimento desses benefícios, bem como, os entraves encontrados por essas mulheres em todo o procedimento de requerer os benefícios, seja na via administativa e/ou judicial. Portanto, através de pesquisas a respeito do tema, pôde-se identificar, descrever e expor as garantias à elas assegurados por lei.

Autor(s)

Leticia Lourhayny Abreu de Morais

Orientador(s)

Ayllanne Amâncio Lucas

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

LOAS. BPC. Direito. Câncer de mama.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este artigo caracteriza e diferencia os conceitos de estilos parentais, e aborda a Disciplina Positiva como um método educacional que valida a infância, mas que traz em seu cerne também os obstáculos encontrados no exercício da Parentalidade. Objetiva evidenciar as possíveis repercussões e reverberações dos estilos parentais no desenvolvimento infantil e os efeitos prolongados que estes podem causar. Foi possível verificar que o conteúdo desta pesquisa nem sempre é descrito e diferenciado de forma clara na literatura. Foram utilizados 20 materiais que compõem livros, artigos e sites de revistas e periódicos online. O referencial teórico foi selecionado em bases de dados nacionais e internacionais. A base de dados utilizada foi: Scielo (Scientific Electronic Library Online), assim como a fonte de pesquisa também foi a utilização do Google Acadêmico, livros, sites, revistas e plataformas de entretenimento. O seguinte manuscrito apresenta-se como análise de literatura, pesquisa exploratória, bibliográfica, qualitativa e de revisão narrativa. Com este escrito fica exposto a necessidade de se debruçar mais adiante desta temática, que é pouco abordada. É importante salientar que as vulnerabilidades socioemocionais correlacionam diretamente com a prática da Parentalidade. As considerações deste trabalho podem contribuir para uma melhor compreensão dos cuidadores acerca de uma educação mais consciente e respeitosa.

Autor(s)

Andrezza Batista De Oliveira

Orientador(s)

Rebeca Pinheiro Sedrim

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Disciplina Positiva. Parentalidade. Estilos Parentais. Educação Infantil.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

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