É notada a atual crise econômica e sanitária que se instalou em todo o globo com a chegada no novo coronavírus e que vem acarretando grandes percas para todos os âmbitos. No Brasil, a pandemia da COVID-19, tem alguns efeitos de seus impactos a longo prazo no país, no qual os mesmos recaem principalmente sobre o mercado de trabalho e as relações formais que o fundamentam, abalando principalmente os alicerces de uma relação saudável entre empregador-empregado. Os impactos dilatam também diretamente, no que diz respeito às fatalidades e, percas de milhares de vidas, cerca de aproximadamente 613.642 mortes confirmadas por covid (CORONAVÍRUS, Brasil, 2021). Diante disso, a pesquisa tem natureza qualitativa, do tipo bibliográfica na qual, através de revisão bibliográfica, quis-se buscar norteamentos sobre o assunto retratado. Expondo assim os impactos trazidos aos trabalhadores informais no período compreendido da atual crise sanitária e econômica pela a qual o pais se ver inserido, no qual a intenção foi alertar e preservar os direitos básicos dos colaboradores.

Autor(s)

Francisco Mateus Oliveira Silva

Orientador(s)

Viviane Correia do Prado Ferreira

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Finanças Pessoais. Estudo bibliométrico. Contabilidade. Educação Financeira.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Este trabalho estuda a possível inconstitucionalidade nas prisões pelo tribunal do júri, considerando o princípio constitucional da presunção de inocência. A prisão no tribunal do júri quando em penas iguais ou superiores a 15 anos passou a ser prevista com a lei 13.964 de 2019 (pacote anticrime), que alterou diversos dispositivos do nosso ordenamento jurídico, entre eles o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do código de processo penal. Diante dessa alteração surgem diversos debates quanto a constitucionalidade desse dispositivo, visto que com a sua vigência se torna possível a prisão ainda em primeira instância, que é o caso do tribunal do júri, ferindo assim o princípio constitucional da presunção de inocência que está previsto em nossa Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde é garantido que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deste modo o presente artigo identifica as principais teses jurídicas em debate na doutrina e na jurisprudência, sobre o princípio da presunção de inocência, quando se trata das prisões ainda em primeira instância no tribunal do júri, além de verificar os critérios e as fundamentações legais e constitucionais que os magistrados utilizam para amparar as prisões que ocorrem, quando o réu é condenado a penas iguais ou superiores a 15 anos. Foi realizado ainda um estudo dos efeitos sociais da aplicação da pena de prisão em condenações pelo tribunal do júri, em penas iguais ou superiores a 15 anos, sob a perspectiva dos direitos humanos, buscando identificar possíveis impactos sobre a violação de direitos fundamentais dos réus, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas e entendimentos jurisprudenciais, pois foi identificado os pontos apresentados pelos doutrinadores e magistrados em estudos já realizados sobre a presente temática, quando se refere às prisões pelo tribunal do júri que ocorrem nos termos do artigo 492, I, e do Código de Processo Penal.

Autor(s)

Robert Alves do Nascimento

Orientador(s)

Francisco Taítalo Mota Melo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Princípio. Inconstitucionalidade. Presunção. Inocência. Tribunal. Júri.

Curso

DIREITO

A violência sexual traz em seu bojo considerações e polêmicas importantes, uma vez que, ao tocar nesse assunto é desencadeado todo um processo histórico vigente, tendo em vista que esse problema no âmbito brasileiro, nada mais é do que uma ferida exposta. Pensando nisso, tem-se a necessidade de debater esse tema que ainda continua sendo um tabu no Brasil, já que não é tão debatido, situação essa que preocupa, já que é de fundamental necessidade a denúncia contra esses casos. Pois, quanto mais denunciado for, menor será a sua incidência contra tantas crianças e adolescentes. Desse modo este estudo tem como objetivo geral analisar a problemática do abuso sexual em crianças e adolescente. Para isso irá se elucidar as principais ações para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, identificar as consequências do abuso sexual, conceituar os tipos de abuso. Este estudo justifica-se em acreditar que o conhecimento sobre esse fato facilita e muito, a denúncia. Sendo de suma importância preservar a integridade de todas as crianças e adolescentes, tendo em vista que o futuro está nas mãos deles, não devendo existir nenhum trauma que atrapalhe a plenitude do mesmo. O estudo seguiu mediante o questionamento: Quais atitudes podem ser praticadas para combater o abuso sexual voltado ás crianças e aos adolescentes? No momento em que esse questionamento for solucionado será visto quão valioso é esse estudo para o combate a esse male que a sociedade toda luta e enfrenta. Assim, no decorrer do que será discutido, será compreendido o conceito de criança e de adolescente, sendo possibilitado a partir disso, entende-los em sua integridade, dispensando juízos de valores. Do mesmo modo será visto como estes foram considerados em vários momentos históricos, bem como os tipos de violência existente para com os mesmos e o abuso sexual voltado aos mesmos. Mais adiante será compreendido como se dá o enfrentamento da violência para com crianças e adolescentes a partir do ECA, mediante tal compreensão será visto ações e estratégias que possibilitem a superação de tal situação. 

Autor(s)

Aguida Lopes Lima Patrício

Orientador(s)

Maria Simone Araújo Figueiredo

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Abuso. Adolescentes. Crianças. ECA.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Com a incidência da pandemia de COVID-19, o modo como as pessoas se comunicavam, acabou sofrendo mutações. Cada vez mais, tornou-se automatizado (utilizandose da internet), em função da impossibilidade de contato pessoal. Em decorrência do exacerbado uso das redes sociais, houve uma facilitação na propagação de notícias falsas, aumentando e gerando duvidas nas informações. Neste ínterim, o presente artigo possui como objetivo geral, analisar se a legislação brasileira em especial a legislação penal, consegue enquadrar a propagação das fake News e como objetivos específicos, caracterizar o que compreende-se como fake News propagadas em relação a pandemiada COVID-19 no Brasil, identificar a necessidade da tipificação da conduta de propagação de fake new como um tipo delitivo e analisar possíveis correlações entre as condutas das propagações de fake News e enquadramentos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pela legislação penal. A pesquisa procura responder a seguinte problemática: A propagação de fake news no cenário brasileiro relativas a pandemia da COVID-19, são possíveis de serem enquadradas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pela legislação penal? O trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica, tendo utilizado o método qualitativo. 

Autor(s)

Alcides Guimarães Costa

Orientador(s)

Wenderson Silva Marques de Oliveira

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Fake News. Ordenamento Jurídico. Pandemia. Covid-19.

Curso

DIREITO

Este artigo realiza uma análise constitucional da proteção dos dados pessoais como um direito e garantia fundamental à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Através de uma revisão de literatura, examina-se a importância e relevância da proteção dos dados pessoais no contexto da sociedade digital. O estudo destaca os principais aspectos constitucionais e jurídicos relacionados à proteção dos dados pessoais e explora as implicações da LGPD para a salvaguarda dos direitos individuais à privacidade e ao controle sobre os próprios dados pessoais. Como resultado, este artigo contribui para uma compreensão mais aprofundada dos fundamentos constitucionais da proteção dos dados pessoais e dos impactos da LGPD na sociedade brasileira.

Autor(s)

Luana das graças nunes cândido

Orientador(s)

Antônio Vinicius Lourenço da silva

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Proteção de dados pessoais, Direitos fundamentais, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Análise constitucional.

Curso

DIREITO

O advento da internet e sua expansão são fatos irrefutáveis, que alteraram por completo as formas de vivência em seus mais amplos aspectos; os consumidos dessa rede são, muitas vezes, levados por um mar de informações as quais confiam cegamente. O objetivo do trabalho é analisar a relação de consumo no comércio eletrônico e identificar os principais desafios que envolvem essa relação, apresentando soluções para garantir a proteção dos direitos dos consumidores. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análises de casos práticos envolvendo o comércio eletrônico. Os resultados mostram que o comércio eletrônico tem apresentado desafios em relação aos direitos do consumidor, uma vez que muitas vezes as empresas não cumprem suas obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentre as principais questões que envolvem o direito do consumidor no comércio eletrônico, destacam-se a disponibilização de informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, a garantia dos produtos, o prazo de entrega dos produtos, o direito de arrependimento e a segurança das informações pessoais dos consumidores. Para garantir a proteção dos direitos dos consumidores no comércio eletrônico, é necessário que as empresas cumpram as normas estabelecidas no CDC e adotem medidas para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos consumidores.

Autor(s)

Lucas Parnaiba Fereira

Orientador(s)

Jesus de Souza Cartaxo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direito; Consumidor; Eletrônico.

Curso

DIREITO

Para enfrentar com dignidade o momento da morte vivenciado pelo o paciente terminal, o mesmo necessita de um suporte adequado para sentir-se acolhido e seguro, diante de um cenário de medo, aflição. O presente estudo buscou apresentar práticas de como o psicólogo pode cooperar para que se passe por essa fase sem perder a qualidade de vida, independente de estar inserido em hospitais, ambulatórios ou em seu domicílio. Em razão disso, é necessário atentar-se as peculiaridades de cada local, conferindo o contexto conveniente para o atendimento, a quantidade de sessões, os horários e o tempo atribuído ao acompanhamento. Por vez, não esquecendo dos familiares dos pacientes fora de possibilidades de cura, faz-se necessário promover palestras ou colóquios com a finalidade de intermediar a relação voltada para tríade paciente, acompanhante e equipe de saúde. No qual, também é crucial que os profissionais tenham capacidade de suportar frustações ao trabalhar com pacientes nesse contexto. Foi desenvolvido atráves de uma pesquisa qualitativa, exploratória do tipo narrativa. O atual trabalho tem como finalidade retratar procedimentos usados pelo o psicólogo para trabalhar com a aflição emocional do doente em estado terminal, seus familiares, assim como, da equipe em que trabalha. Como também expor prováveis adversidades da psicologia no enquadramento hospitalar, como também descrever o que são cuidados paliativos e uma breve história dos processos de morte. Portanto a atuação do psicólogo frente ao estado terminal humano, é significativo tanto no ponto de prevenção, quanto nas variadas fases do tratamento. Uma vez que seu cuidado principal é dar qualidade de vida na morte, assim como fazer com que o paciente mesmo com um corpo doente que já não corresponde aos tratamentos, mantenha sua subjetividade. Além de possibilitar ao paciente e seus familiares a oportunidade de escuta de suas demandas. 

Autor(s)

Ana Welia Almeida de Sousa

Orientador(s)

Welison de Lima Sousa

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Cuidados Paliativos. Psicologia Hospitalar. Morte.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Vivian Rhaquel Gomes Ferreira

Orientador(s)

Welison de Lima Sousa

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Abuso sexual. Violência intrafamiliar. Infância.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho tem como objetivo analisar a punibilidade dos psicopatas homicidas à luz do sistema jurídico penal brasileiro, bem como investigar os programas de reabilitação destinados a esses indivíduos. Considerando tratar-se de uma disfunção mental complexa de tipificação, uma vez que o psicopata apresenta transtorno de personalidade antissocial, caracterizando-se por uma ausência de afetividade ou empatia em relação aos demais seres humanos, torna-se desafiador diagnosticar pessoas com essa condição. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que esses indivíduos geralmente são altamente manipuladores, persuasivos e dotados de inteligência. Os delitos cometidos pelos psicopatas costumam ser executados com crueldade, desprovidos de qualquer sentimento de remorso ou arrependimento, o que representa um risco para a sociedade. A metodologia adotada baseia-se em uma revisão bibliográfica, do tipo exploratória, contemplando estudos acadêmicos nas áreas de psicologia, psiquiatria, criminologia e direito penal. Além disso, serão analisados casos jurídicos relevantes que envolvam psicopatas, a fim de compreender as decisões judiciais e a aplicação da lei em relação a esses indivíduos. A problemática da punibilidade do psicopata surge devido às características específicas desse transtorno de personalidade, como a falta de empatia, manipulação e comportamento antissocial. Essas características levantam questionamentos sobre a capacidade do psicopata de compreender a ilicitude de seus atos, bem como sua responsabilidade legal.

Autor(s)

Maria Nayane Fernandes Duarte

Orientador(s)

Ricelho Fernandes De Andrade

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

personalidade antissocial; punibilidade; psicopatia.

Curso

DIREITO

O trabalho em questão tem como objetivo principal analisar a qualidade da prática dos serviços prestados aos clientes no Escritório Contábil Neri, situado no município de Icó – CE. Têm-se como objetivos específicos: Verificar a contabilidade no contexto do interesse da sociedade; Identificar como acontece a qualidade nos serviços prestados e Avaliar a existência da qualidade nos serviços contábeis prestados pelo escritório. O presente estudo é de natureza básica e exploratória, com abordagem quantitativa. O instrumento de coleta utilizado foi uma entrevista individual, tendo como base um questionário para obtenção dos dados. Os números correspondentes à amostragem são de 20 (vinte) empresários. Diante do estudo e pesquisa feita sobre os serviços prestados pelo Escritório Contábil Neri, averígua-se que muitas são as vantagens trazidas para melhor o desempenho nas atividades encontradas pelos clientes. Nesse sentido, pode-se destacar a eficiência e dinamização desse trabalho.

Autor(s)

Francisco Samuel Lima Neri

Orientador(s)

Alyne Leite de Oliveira

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Qualidade. Prestação de Serviços. Contabilidade.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS