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| A intervenção do/a assistente social na educação: possíveis contribuições para redução da evasão escolar (SS 344) | Fagno Lopes de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
A intervenção do/a assistente social na educação: possíveis contribuições para redução da evasão escolar (SS 344)
Resumo
A pesquisa em destaque visa abordar a atuação do/da Assistente Social na política
educacional, especificamente na escola pública, já que o Serviço Social é uma profissão que
trabalha com a revolução da consciência e efetivação de direitos, visa proporcionar por meio
de seu senso crítico novas discursões objetivando o trabalho com as relações interpessoais e
em grupos. A pesquisa tem como título “A INTERVENÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA
EDUCAÇÃO: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR” nos quais
os objetivos são conhecer a política pública de educação, destacar a importância do/da
Assistente Social na Educação escolar, Identificar junto ao Núcleo Gestor as estratégias de
combate à evasão escolar e conhecer os nível de evasões provenientes das expressões da
questão Social, salientando que todos tem direito a educação visto que está estabelecido em
lei. O trabalho em questão, é do tipo exploratório e descritivo e como método de pesquisa
qualitativa, desenvolvido diante de estudos de pesquisas realizados de vários autores e de
campo. No quesito resultados e discursões foi entendido de acordo com a coleta de dados que
a escola necessita do/da Assistente Social para o aprimoramento socioeducacional, um dos
fatores de maior ênfase segundo os entrevistados se deu na perspectiva da ausência familiar
dentro da escola. As argumentações bem como os dados aqui colhidos propõe-se em um
trabalho interdisciplinar subsidiando os profissionais da escola, contribuindo no real sentido
do enfrentamento das mais variadas expressões da questão social escolar, questões que estão
pautadas na formação e no fazer profissional do/da Assistente Social sobre as quais muitas
vezes a escola não se encontra devidamente capacitada para a solução e/ou amenização da
problemática proposta mesmo diante do esforço escolar em combater ardilosamente a
problemática acaba tornando inviável o obtenção de resultados favoráveis uma vez que as
práticas pedagógicas não são suficientes. Autor(s) Fagno Lopes de Oliveira Orientador(s) Maria Simone Araújo Figueiredo Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Educação. Serviço social. Escola. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A intervenção pedagógica de professores sobre sexualidade nas aulas de educação física: uma revisão integrativa (EF 78) | Vanessa Araújo Alcântara Rodrigues | EDUCAÇÃO FÍSICA |
A intervenção pedagógica de professores sobre sexualidade nas aulas de educação física: uma revisão integrativa (EF 78)
Resumo
Neste século, onde a globalização se faz presente e, de certa forma,
necessária na vida dos seres humanos, essa relação assume papel importante
dentro dos debates pautados na sociedade, refletindo sobre a sexualidade,
principalmente nos campos educacionais. A partir desse exposto, surge a
necessidade de investigar práticas discursivas e não-discursivas estabelecidas
sobre a sexualidade na escola. Sabendo que as questões de sexualidade ainda
integram muitos desafios educacionais, traça-se como objetivo geral deste
trabalho: Investigar por meios de estudos bibliográficos, como os professores
de Educação Física abordam em suas intervenções pedagógicas, temas afetos às
relações de sexualidade. Tendo em vista dificuldades de abordagem no âmbito
escolar, faz-se necessário investigar suas significações. Por isso surge a
indagação: Como os professores de Educação Física abordam em suas aulas temas
relacionados à sexualidade? A seguir foi feita uma discussão sobre o trato da
sexualidade na escola e especificamente nas aulas de Educação Física com uma
análise reflexiva acerca dos mecanismos pedagógicos utilizados para a socialização.
Quanto à metodologia, tem cunho qualitativo, com abordagem de revisão
integrativa, possibilitando focar nos principais pontos de trabalhos encerrados
e com isso conseguir captar considerações pertinentes sobre a temática
escolhida. Por fim, o leitor encontrará as considerações finais, salientando a
necessidade de discussões sobre práticas discursivas de sexualidade nas
escolas, especificamente nas aulas de Educação Física. Autor(s) Vanessa Araújo Alcântara Rodrigues Orientador(s) Erika Suyanne Sousa Silva Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Intervenção pedagógica. Educação física. Sexualidade. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA |
| A intervenção precoce do transtorno do espectro autista para pais/cuidadores de crianças atípicas (P 340) | Juliana do Nascimento Souza Lucena | PSICOLOGIA |
A intervenção precoce do transtorno do espectro autista para pais/cuidadores de crianças atípicas (P 340)
Resumo
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento, de causas múltiplas, que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, incluindo padrões repetitivos e restritivos. O objetivo geral deste trabalho, foi a criação de uma cartilha com orientações sobre a intervenção precoce no Transtorno do Espectro Autista na primeira infância. A metodologia trata-se de uma abordagem qualitativa descritiva. A pesquisa qualitativa visa atribuir significados por meio da interpretação e análise de eventos que não podem ser avaliados quantitativamente, buscando descrever, decodificar e traduzir fenômenos recorrentes no contexto social. O resultado deste trabalho é a cartilha informativa digital intitulada "Cartilha de Orientação para Pais e Cuidadores de Crianças com TEA". Ela contém 21 páginas, abrangendo desde a capa até as referências. Podemos concluir que a elaboração da cartilha permitiu a transferência de conhecimentos do meio científico para o contexto prático. Nela, foram fornecidas informações essenciais para a compreensão do Transtorno do Espectro Autista, incluindo sua definição, diagnóstico, sinais, orientações, direitos, mitos e verdades. Autor(s) Juliana do Nascimento Souza Lucena Orientador(s) Isabela Bezerra Ribeiro Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Autismo. Cartilha. Orientação. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor (D 128) | Rafael Rubens Pinheiro Lima Verde Filho | DIREITO |
A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor (D 128)
Resumo
O objetivo deste estudo é mostrar um pouco da evolução das relações de consumos e da
inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. O presente trabalho versa sobre
uma pesquisa bibliográfica, que foi utilizado o método exploratório, a abordagem qualitativa e
método dedutivo. Com o objetivo de ajudar as pessoas a Compreender a inversão do ônus da
prova como forma de facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo. Diante disso
surgiu-se a problemática norteadora: Quando é possível a inversão do ônus da prova no código
de defesa do consumidor? O código de defesa do consumidor no seu artigo 6º, inciso VIII,
expõe os requisitos que o juiz poderá inverter o ônus da prova que é quando a alegação do
consumidor for verossímil e quando o consumidor for hipossuficiente. As relações de consumo
já existia antes mesmo de cristo, antigamente era comum cada família se especializar em
alguma coisa e após isso ocorrer as trocas das mercadorias, com a evolução da humanidade
houve a necessidade de criar uma legislação que regulamentasse essas relações de consumos,
No Brasil, a previsão de proteção ao consumidor foi incluída no Código de Defesa do
Consumidor, juntamente com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o direito
fundamental à proteção do consumidor. O código de defesa do consumidor traz o instituto da
inversão do ônus da prova que visa garantir o equilíbrio nas relações de consumo e nos
processos judiciais relacionados a essas relações, permitindo que o consumidor exerça seus
direitos violados em juízo, com acesso pleno à justiça. O consumidor, por ser a parte vulnerável
na relação, busca a igualdade de tratamento entre as partes envolvidas no processo. A aplicação
dessa medida depende da análise do juiz, que deve verificar se há questões relativas às relações
de consumo presentes no caso em questão. Autor(s) Rafael Rubens Pinheiro Lima Verde Filho Orientador(s) Jesus de Souza Cartaxo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Código de defesa do consumidor; consumidor; inversão do ônus da prova. Curso DIREITO |
| A invisibilidade da exclusão de adolescentes com deficiência intelectual sob a égide da educação inclusiva (SS 474) | Maria Eugênia Silvestre | SERVIÇO SOCIAL |
A invisibilidade da exclusão de adolescentes com deficiência intelectual sob a égide da educação inclusiva (SS 474)
Resumo
A Deficiência Intelectual acarreta limitações cognitivas, funcionais e adaptativas, como no
desempenho de algumas atividades rotineiras e acadêmicas. Sabendo-se que o ambiente
escolar é propício para favorecer o acolhimento onde além da interação participativa com
outros colegas sem deficiência, também o desenvolvimento de suas aptidões intelectivas são
importantes nesse processo de inclusão, trazendo argumentações e desafios sobre os jovens
com deficiência na escola regular. Portanto, essa pesquisa traz como objetivo: analisar a
educação inclusiva para adolescentes com deficiência intelectual no ensino público regular
sob a percepção dos professores. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem
qualitativa, sendo empregada a técnica de pesquisa de campo, desenvolvida com 04 (quatro)
professores da rede pública municipal, os mesmos são concursados, possuem especialização
na área da educação e estão há mais de 5 anos exercendo essa função. Como instrumento de
coleta de dados foi utilizado um questionário subjetivo contendo 07 (sete) questões, sendo os
dados coletados e organizados com base na Análise de Conteúdo Temática proposta por
Minayo. Como resultados da pesquisa, contemplou-se nas verbalizações dos professores, a
valorização das diversidades através da educação, como também a importância de
capacitação, sendo um processo de formação contínua para melhor incluir. O foco no aluno
traz competências e habilidades para adaptações pedagógicas na Escola Inclusiva, o
desenvolver cognitivo, a equipe multidisciplinar e a participação da família na escola,
tornando-se parceira na inclusão. Ressaltando-se ainda a relevância dos que visam aprofundar
o processo de inclusão na comunidade estudantil, as famílias e as próprias pessoas com
deficiência para que sejam conhecedoras dos seus direitos e aos educadores o seu papel, assim
como de todos da rede escolar, para o acolhimento e desenvolvimento dos jovens com
deficiência intelectual. Autor(s) Maria Eugênia Silvestre Orientador(s) Luciana Maria Lobo Barbosa Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Deficiência Intelectual. Educação Inclusiva. Adolescentes. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A judicialização dos direitos sociais: Uma análise sobre seus impactos e desafios (D 154) | Fabio Inacio Pereira | DIREITO |
A judicialização dos direitos sociais: Uma análise sobre seus impactos e desafios (D 154)
Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo analisar a judicialização dos direitos sociais no
Brasil, um fenômeno que tem se tornado cada vez mais comum nos últimos anos. O artigo
apresenta as diferentes perspectivas teóricas sobre a judicialização dos direitos sociais, bem
como suas implicações nas políticas públicas e no sistema jurídico brasileiro. Além disso, o
artigo apresenta uma análise de casos concretos de judicialização de direitos sociais e seus
impactos na efetivação desses direitos. Um dos casos emblemáticos de judicialização dos
direitos sociais é o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Esse tema tem sido amplamente discutido pelo Judiciário brasileiro e tem gerado
reflexões sobre os limites e as possibilidades da judicialização dos direitos sociais. De um lado,
a judicialização tem garantido o acesso a medicamentos para pacientes que não têm condições
de arcar com o tratamento, mas de outro lado, ela tem sobrecarregado o sistema de saúde e
gerado desigualdades no acesso aos medicamentos. Com base nos achados foi possivel
compreender que os direitos sociais, como saúde, educação e habitação são direitos
fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e essenciais para o exercício da
cidadania e a garantia da dignidade da pessoa humana. Entretanto, mesmo que tais direitos
estejam previstos em leis e políticas públicas, a realidade brasileira mostra que muitas vezes
esses direitos não são efetivados. Diante desse cenário, a judicialização dos direitos sociais tem
se tornado uma alternativa para garantir a efetivação. Autor(s) Fabio Inacio Pereira Orientador(s) Erika de Sá Marinho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direitos humanos. Acesso a saúde. Judicização. Curso DIREITO |
| A judicialização para o efetivo acesso ao direito à saúde (D 165) | Joyce Bezerra Silva | DIREITO |
A judicialização para o efetivo acesso ao direito à saúde (D 165)
Resumo
O artigo em questão, concentrou-se no intuito de problematizar o motivo da existência de
demandas judiciais que buscam obrigar o Estado a efetivar o acesso ao direito à saúde diante
da negação ou não abrangência. Foi desenvolvido uma pesquisa com abordagem qualitativa
de natureza básica pura exploratória e dedutiva, com o emprego de uma revisão bibliográfica
e de uma leitura analítica. Sob essa ótica, o artigo objetivou investigar as causas, os efeitos e
os impactos da judicialização desse direito social para obtenção de medicamentos,
tratamentos, realização de exames e cirurgias. Houve a exposição da importância do presente
artigo para o universo acadêmico, a sociedade, o Estado e as organizações, entrelaçando com
os preceitos e dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080/1990 do Sistema
Único de Saúde (SUS). O intuito do artigo científico foi analisar o contexto histórico do
direito à saúde, qual o papel do Estado frente a esse direito social e os desafios enfrentados
que impulsionam a negação ou não abrangência que acarreta no surgimento de demandas
judiciais. Por fim, objetivou demonstrar os impactos causados e quais as possíveis alternativas
para mudar o excesso de ativismo judicial diante da ineficácia da aplicação de um direito
constitucional, tendo como opção a terceirização para prestação de assistência ao SUS. Autor(s) Joyce Bezerra Silva Orientador(s) Ayllanne Amâncio Lucas Ano de Publicação 2023 Palavra Chave direito à saúde. judicialização. efetivo acesso. Curso DIREITO Baixar |
| A justiça social e a cultura do cancelamento: limites entre a proteção e a violência da sociedade (D 132) | Adna de Lima Bezerra | DIREITO |
A justiça social e a cultura do cancelamento: limites entre a proteção e a violência da sociedade (D 132)
Resumo
Com o crescente uso das plataformas digitais como meio de expressão, torna-se crucial
entender como a busca pela justiça social pode se desviar para práticas de violência coletiva
online, portanto este estudo busca contribuir para uma reflexão crítica sobre as consequências
sociais e jurídicas associadas às interações online, bem como para a promoção de uma
participação mais consciente e construtiva nas redes digitais. Este artigo tem como objetivo
discutir o que diferencia a justiça social da violência coletiva no ambiente virtual, explorando
a manifestação mais conhecida desse tipo de violência a cultura do cancelamento, que causa
linchamento virtual e a disseminação do discurso de ódio. Para tal, a metodologia aplicada foi
dedutiva, com abordagem qualitativa do tipo revisão de literatura, além de pesquisa na
internet para ilustrar casos de cancelamento. Foi possível observar que, a base dessa violência
coletiva no ambiente virtual inicia-se na busca por justiça social, luta por questões sociais,
gênero, entre outras, e acaba se desviando do seu objetivo, virando um tribunal virtual, onde
as pessoas se sentem no direito de fazer justiça com as próprias mãos, impossibilitando a
defesa das vítimas e causando danos psicológicos, de imagem e patrimoniais. Autor(s) Adna de Lima Bezerra Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2023 Palavra Chave liberdade de expressão; justiça social; violência coletiva; cultura do cancelamento; linchamento virtual. Curso DIREITO Baixar |
| A legislação do trabalho e o direito individual e coletivo do trabalhador (CC 32) | Maria Eliane Soares dos Santos de Menezes | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A legislação do trabalho e o direito individual e coletivo do trabalhador (CC 32)
Resumo
Esta monografia teve como objetivo buscar conhecimento na área do Contrato de Trabalho, regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, instituída no século XX, contendo regras que orientam os deveres e os direitos entre patrões e empregados dentro da sua regularidade. No Brasil ela foi instituída em 01 de maio de 1.943 através do Decreto-Lei no. 5.452, durante o governo populista do presidente da Republica Federativa do Brasil ilustríssimo Sr. Getúlio Vargas e é a maior norma reguladora do trabalho no país. Neste século também foi instituída a Carteira de Trabalho e se criou as primeiras classes trabalhadoras, seus sindicatos e confederações e com estes a classificação de cargos, funções, atribuições e conseqüentemente se conquistou remunerações mais justas pelos serviços prestados. Para tanto se consultou: a Constituição da Republica Federativa do Brasil, a Legislação do Trabalho Anotada e Atualizada da IOB, o Livro CLT Universitária e se realizou pesquisas na internet nos sites de consultorias de Recursos Humanos em Direito do Trabalho, objetivando oferecer aos leitores desse trabalho uma visão relevante dos seus direitos e deveres como cidadão, a cada dia de laboro de sua existência na busca por uma vida digna e uma velhice tranqüila. Autor(s) Maria Eliane Soares dos Santos de Menezes Orientador(s) Francisco Gomes de Loiola Neto Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Direito. Social. Deveres. Justiça. Paz. Harmonia. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| A lei 13.457/17 e o período de carência dos benefícios por incapacidade na perda da qualidade de segurado: a violação aos princípios constitucionais do não retrocesso social e da dignidade da pessoa humana (D 125) | Maria Letícia Oliveira de Lima | DIREITO |
A lei 13.457/17 e o período de carência dos benefícios por incapacidade na perda da qualidade de segurado: a violação aos princípios constitucionais do não retrocesso social e da dignidade da pessoa humana (D 125)
Resumo
O presente estudo teve por objetivo identificar os impactos sobre os benefícios por incapacidade
ocasionados pela alteração da Lei 13.457/17 quanto ao período de carência na hipótese de perda
da qualidade de segurado. De modo específico, buscou-se traçar um breve histórico acerca da
evolução legislativa das prestações previdenciárias que cobrem a incapacidade laboral;
conceitualizar os benefícios por incapacidade em espécie, bem como o período de carência;
compreender e interpretar a mudança que a Lei 13.457/17 realizou nesse âmbito e demonstrar
a violação aos princípios constitucionais da vedação ao retrocesso social e da dignidade da
pessoa humana enquanto impactos gerados pela alteração legislativa. Nesse contexto, dos
pontos de vista acadêmico e jurídico, o estudo ganha relevância, uma vez que pode auxiliar os
estudiosos e operadores do Direito Previdenciário na compreensão das características
distintivas dos benefícios abrangentes da incapacidade laborativa, bem como a compreender o
instituto da carência, requisito concessório comum à maioria dos benefícios previdenciários.
Além disso, para a sociedade, a pesquisa mostra-se relevante ao ter por objeto de estudo um
direito social, que é o acesso aos benefícios por incapacidade. Em face disso, fora realizada
pesquisa qualitativa quanto à abordagem, bibliográfica em relação ao procedimento adotado,
exploratória e explicativa quanto aos fins e básica no que concerne à utilização dos resultados
obtidos. Em relação ao método utilizado, adotou-se o dedutivo, pois partiu-se da premissa de
que a alteração trazida pela Lei 13.457/17 violaria princípios constitucionais. Por fim,
constatou-se que a referida mudança legislativa ocasionada constitui clara ofensa aos preceitos
constitucionais do não retrocesso social e da dignidade da pessoa humana. Autor(s) Maria Letícia Oliveira de Lima Orientador(s) Ayllanne Amâncio Lucas Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Benefício por incapacidade. período de carência. vedação ao retrocesso social. dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar |