Resumo

Considerando os contínuos avanços no âmbito digital, o sistema jurídico enfrenta uma série de desafios relacionados à violação de direitos, especialmente aqueles ligados à personalidade e aos direitos fundamentais. O uso excessivo das redes sociais tem facilitado a disseminação de notícias falsas, ofensas e crimes cibernéticos, resultando em ataques constantes à honra. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo principal caracterizar, à luz da legislação brasileira, em particular a legislação penal, os delitos contra a honra quando cometidos online. Os objetivos específicos são definir os crimes contra a honra, identificar as condutas que configuram esses crimes no ambiente virtual e analisar as possíveis correlações entre essas condutas e o enquadramento legal no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito penal. O presente trabalho consiste em uma revisão bibliográfica realizada por meio de uma abordagem qualitativa. 

Autor(s)

Paula Hilhena de Freitas Vitor

Orientador(s)

Wenderson Silva Marques de Oliveira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Crimes Cibernéticos; Honra; Redes Sociais.

Curso

DIREITO

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Resumo

A pesquisa aborda a prática do stealthing no Brasil, a sua procedência e os danos causados em meio a sociedade brasileira. Embora seja pouco denunciada, esta prática consiste em uma conduta comum e muito praticada em desfavor de mulheres. Apesar de todos os avanços na proteção dos direitos da mulher e do próprio ordenamento jurídico brasileiro, a prática de stealthing se enquadra no art. 215 do Código Penal, que se configura na violência sexual mediante fraude, mas há necessidade de explorar esse assunto na legislação brasileira, uma vez que ainda é desconhecido pela grande maioria das vítimas. Logo, a problemática paira sobre como a legislação vigente aborda o stealthing, considerando os danos causados às vítimas mediante as lacunas no ordenamento jurídico. Desse modo, o objetivo geral concentra-se em analisar a legislação brasileira no tocante ao stealthing, descrevendo a sua tipificação penal e seu modus operandi. De modo específico, o estudo visa o conceito da prática de stealthing e seus respectivos danos, investigar casos no Brasil, descrever formas de proteção às vítimas deste crime. A metodologia usada na elaboração do estudo é de natureza básica, exploratória, de abordagem qualitativa e método indutivo. Justifica-se pela falta de informação das vítimas que desconhecem a tipificação penal e de como proceder para a denúncia e consequente penalização do infrator. Conclui-se com o estudo esclarecer a tipificação penal da prática do stealthing, enfatizando e publicizando a temática, possibilitando que as vítimas tomem ciência do crime e saibam como prevenir esse delito, buscando orientação legal adequada.

Autor(s)

Laiane Ribeiro Paiva

Orientador(s)

Maria Beatriz Sousa de Carvalho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Danos. Stealthing. Legislação Penal Brasileira.

Curso

DIREITO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal verificar se os contadores estabelecidos no município de Icó, aplicam o planejamento tributário para com os seus clientes, pois, diante do complexo sistema tributário no Brasil, este é usado como importante ferramenta estratégica na redução das despesas com tributos nas empresas, tornando-se um importante aliado do empresário quando bem elaborado e usado conforme a lei. Assim, é necessário o incentivo e a orientação de profissionais detentores de boa capacidade técnico–profissional (advogados, contadores, economistas, etc.) para prestar esse serviço. Dessa forma, para realizar o referente estudo, optou-se por realizar uma entrevista estruturada em 11 interrogativas, que permitiu investigar de maneira mais próxima o sujeito e o tema abordado, através de um levantamento de informações e análise cautelosa de dados, tendo como critérios de inclusão que os contadores ou técnicos em contabilidade tenham escritórios de contabilidade na cidade de Icó/CE. A pesquisa é definida como descritiva do ponto de vista dos seus objetivos e, qualitativa quanto a sua natureza. Atingindo o ápice da pesquisa os resultados alcançaram o objetivo proposto permitindo comprovar que os contadores do município de Icó/CE são conhecedores da ferramenta do planejamento tributário, incentivam seus clientes a utilizá-lo, porém utilizam apenas a opção do regime tributário como forma de aplicação da técnica nas empresas dos respectivos clientes. Os resultados da pesquisa contribuíram para alargar os horizontes do conhecimento sob a prática do recurso junto às classes empresarial e contábil locais, como também para a comunidade acadêmica, chamando sua atenção para o tema proposto. 

Autor(s)

Angélica Custódio Pastor

Orientador(s)

Norberdson Fernandes Silva

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Planejamento Tributário. Redução. Custos. Clientes.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

As metodologias dos Círculos de leitura proporcionaram aos professores mediadores a parceria com os alunos multiplicadores para o trabalho com a leitura com o objetivo de enriquecer os aspectos didáticos pedagógicos da leitura e escrita dentro do processo de ensino aprendizagem com a utilização de obras clássicas compiladas para o desenvolvimento dos aspectos inerentes aos jovens adolescentes em meio ao espaço escolar, a partir do entendimento que a leitura é um instrumento de interlocução comunicativa entre o pensamento do escritor e a leitura interpretativa analítica do leitor. Os encontros realizados para as leituras das obras clássicas compiladas possibilitaram a ocorrência do processo de ensino-aprendizagem dentro de uma sistemática de trabalho didático pedagógico com preocupação para o desenvolvimento das competências socioemocionais, instigada por questionamentos com ênfase na terapia grupal, viabilizando ao professor mediador uma escuta efetiva e qualificada dos aspectos que compõem as necessidades inerentes aos adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento social, psíquico e intelectual dos jovens adolescentes matriculados nas instituições escolares. Objetivamos com este trabalho, realizar um relato de como os Círculos de leitura desenvolve a mente, as emoções e a personalidade dos alunos da EEEP Dep. José Walfrido Monteiro, para isso, apresentamos as bases metodológicas e filosóficas do Programa, além de apresentarmos uma análise das práticas de atuação utilizadas nos Círculos de leitura. O relato de experiência enquadra-se como metodologia que busca o percurso para a aquisição do conhecimento da realidade social, com abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Na prática os conceitos de grupo quando um conjunto de 12 (doze) á 15 (quinze) jovens adolescentes reúnem-se com o professor (a) mediador (a) e 1 (um) à 2 (dois) multiplicadores para lerem, relerem e discutirem sobre a leitura realizada, significando também um atendimento indireto aos familiares desses alunos, já que os educandos passam a ler com mais frequência em meio ao ambiente familiar, destacamos também que o corpo docente a medida que o círculos de leitura avança proporciona um rodízio dos professores para que todos possam intermediar os encontros, viabilizando a compreensão da importância dos círculos de leitura. Os Círculos de Leitura potencializa o desenvolvimento da mente, caráter, emoções socioemocionais e a personalidade dos jovens adolescentes em meio ao espaço escolar que tem como função educar de modo institucionalizado os jovens educandos, envolvendo as funções básicas formadas junto aos processos mentais para o desenvolvimento da psique dos seres humanos. Em suma, a praticidade do trabalho didático pedagógica com os círculos de leitura desperta vontade do professor mediador para o trabalho com as obras clássicas com o intuito de oportunizar a reflexão crítica através das experiências, forma de ver o mundo, pontos de vistas, ensinamentos, conteúdos, poesias, músicas, etc, o que servirá para enriquecer intelectualmente os educandos, portanto, está ferramenta possibilita uma efetiva laboração da leitura com os jovens adolescentes matriculados no Ensino Médio da escola mencionada. 

Autor(s)

Ana Rosa Araújo Diniz

Orientador(s)

Sandra Mary Duarte

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Leitura, Medotologia, Psíquico.

Curso

PSICOLOGIA

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Resumo

De acordo com Greco (2018) o instituto da Remição da pena tem proporcionado condições favoráveis aos detentos, para que estes possam realizar trabalhos e até mesmo estudar, como alternativa viável para redução de sua pena, auferida em sentença final condenatória. O presente trabalho tem como problema de pesquisa informar os principais problemas encontrados que dificultam na ressocialização do preso. O objetivo geral é compreender quais fatores que predominantemente dificultam a ressocialização do preso à sociedade. Em sede de objetivos específicos, faz-se necessário compreender e identificar quais os problemas diretamente relacionados a ressocialização do preso; caracterizar e explanar quais os problemas identificados, pontuando a relação entre eles; traçar meios que possam servir como alternativas aos problemas, a fim de se efetivar a ressocialização. A justificativa em escolher esse assunto se refere a sua amplitude e importância para a vida profissional dos operadores de direito que trabalham no sentido de realmente efetivar as garantias e deveres constitucionais aos indivíduos apenados e que ocupam o sistema carcerário. É uma pesquisa bibliográfica, na qual se fará uma revisão da literatura pertinente ao assunto com respaldo em legislação e jurisprudências afins. Não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas será pertinente realizar uma investigação minuciosa e contundente acerca de tal temática. Como resultados obtidos com este estudo, verifica-se que há mais possibilidades do que limitações na aplicação da remição da pena. Existe um horizonte muito mais condizente com propostas significativas que respaldam e até justificam as finalidades de trabalhar e estudar para amenizar e reduzir o tempo de prisão.

Autor(s)

Franklin Kelwen Alencar Mesquita

Orientador(s)

Layana Alencar Dantas

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Remição Da Pena. Sistema Carcerário. Ordenamento Jurídico.

Curso

DIREITO

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Resumo

É notada a atual crise econômica e sanitária que se instalou em todo o globo com a chegada no novo coronavírus e que vem acarretando grandes percas para todos os âmbitos. No Brasil, a pandemia da COVID-19, tem alguns efeitos de seus impactos a longo prazo no país, no qual os mesmos recaem principalmente sobre o mercado de trabalho e as relações formais que o fundamentam, abalando principalmente os alicerces de uma relação saudável entre empregador-empregado. Os impactos dilatam também diretamente, no que diz respeito às fatalidades e, percas de milhares de vidas, cerca de aproximadamente 613.642 mortes confirmadas por covid (CORONAVÍRUS, Brasil, 2021). Diante disso, a pesquisa tem natureza qualitativa, do tipo bibliográfica na qual, através de revisão bibliográfica, quis-se buscar norteamentos sobre o assunto retratado. Expondo assim os impactos trazidos aos trabalhadores informais no período compreendido da atual crise sanitária e econômica pela a qual o pais se ver inserido, no qual a intenção foi alertar e preservar os direitos básicos dos colaboradores.

Autor(s)

Francisco Mateus Oliveira Silva

Orientador(s)

Viviane Correia do Prado Ferreira

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Finanças Pessoais. Estudo bibliométrico. Contabilidade. Educação Financeira.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

Este trabalho estuda a possível inconstitucionalidade nas prisões pelo tribunal do júri, considerando o princípio constitucional da presunção de inocência. A prisão no tribunal do júri quando em penas iguais ou superiores a 15 anos passou a ser prevista com a lei 13.964 de 2019 (pacote anticrime), que alterou diversos dispositivos do nosso ordenamento jurídico, entre eles o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do código de processo penal. Diante dessa alteração surgem diversos debates quanto a constitucionalidade desse dispositivo, visto que com a sua vigência se torna possível a prisão ainda em primeira instância, que é o caso do tribunal do júri, ferindo assim o princípio constitucional da presunção de inocência que está previsto em nossa Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde é garantido que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deste modo o presente artigo identifica as principais teses jurídicas em debate na doutrina e na jurisprudência, sobre o princípio da presunção de inocência, quando se trata das prisões ainda em primeira instância no tribunal do júri, além de verificar os critérios e as fundamentações legais e constitucionais que os magistrados utilizam para amparar as prisões que ocorrem, quando o réu é condenado a penas iguais ou superiores a 15 anos. Foi realizado ainda um estudo dos efeitos sociais da aplicação da pena de prisão em condenações pelo tribunal do júri, em penas iguais ou superiores a 15 anos, sob a perspectiva dos direitos humanos, buscando identificar possíveis impactos sobre a violação de direitos fundamentais dos réus, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas e entendimentos jurisprudenciais, pois foi identificado os pontos apresentados pelos doutrinadores e magistrados em estudos já realizados sobre a presente temática, quando se refere às prisões pelo tribunal do júri que ocorrem nos termos do artigo 492, I, e do Código de Processo Penal.

Autor(s)

Robert Alves do Nascimento

Orientador(s)

Francisco Taítalo Mota Melo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Princípio. Inconstitucionalidade. Presunção. Inocência. Tribunal. Júri.

Curso

DIREITO

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Resumo

A violência sexual traz em seu bojo considerações e polêmicas importantes, uma vez que, ao tocar nesse assunto é desencadeado todo um processo histórico vigente, tendo em vista que esse problema no âmbito brasileiro, nada mais é do que uma ferida exposta. Pensando nisso, tem-se a necessidade de debater esse tema que ainda continua sendo um tabu no Brasil, já que não é tão debatido, situação essa que preocupa, já que é de fundamental necessidade a denúncia contra esses casos. Pois, quanto mais denunciado for, menor será a sua incidência contra tantas crianças e adolescentes. Desse modo este estudo tem como objetivo geral analisar a problemática do abuso sexual em crianças e adolescente. Para isso irá se elucidar as principais ações para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, identificar as consequências do abuso sexual, conceituar os tipos de abuso. Este estudo justifica-se em acreditar que o conhecimento sobre esse fato facilita e muito, a denúncia. Sendo de suma importância preservar a integridade de todas as crianças e adolescentes, tendo em vista que o futuro está nas mãos deles, não devendo existir nenhum trauma que atrapalhe a plenitude do mesmo. O estudo seguiu mediante o questionamento: Quais atitudes podem ser praticadas para combater o abuso sexual voltado ás crianças e aos adolescentes? No momento em que esse questionamento for solucionado será visto quão valioso é esse estudo para o combate a esse male que a sociedade toda luta e enfrenta. Assim, no decorrer do que será discutido, será compreendido o conceito de criança e de adolescente, sendo possibilitado a partir disso, entende-los em sua integridade, dispensando juízos de valores. Do mesmo modo será visto como estes foram considerados em vários momentos históricos, bem como os tipos de violência existente para com os mesmos e o abuso sexual voltado aos mesmos. Mais adiante será compreendido como se dá o enfrentamento da violência para com crianças e adolescentes a partir do ECA, mediante tal compreensão será visto ações e estratégias que possibilitem a superação de tal situação. 

Autor(s)

Aguida Lopes Lima Patrício

Orientador(s)

Maria Simone Araújo Figueiredo

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Abuso. Adolescentes. Crianças. ECA.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Resumo

Com a incidência da pandemia de COVID-19, o modo como as pessoas se comunicavam, acabou sofrendo mutações. Cada vez mais, tornou-se automatizado (utilizandose da internet), em função da impossibilidade de contato pessoal. Em decorrência do exacerbado uso das redes sociais, houve uma facilitação na propagação de notícias falsas, aumentando e gerando duvidas nas informações. Neste ínterim, o presente artigo possui como objetivo geral, analisar se a legislação brasileira em especial a legislação penal, consegue enquadrar a propagação das fake News e como objetivos específicos, caracterizar o que compreende-se como fake News propagadas em relação a pandemiada COVID-19 no Brasil, identificar a necessidade da tipificação da conduta de propagação de fake new como um tipo delitivo e analisar possíveis correlações entre as condutas das propagações de fake News e enquadramentos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pela legislação penal. A pesquisa procura responder a seguinte problemática: A propagação de fake news no cenário brasileiro relativas a pandemia da COVID-19, são possíveis de serem enquadradas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pela legislação penal? O trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica, tendo utilizado o método qualitativo. 

Autor(s)

Alcides Guimarães Costa

Orientador(s)

Wenderson Silva Marques de Oliveira

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Fake News. Ordenamento Jurídico. Pandemia. Covid-19.

Curso

DIREITO

Resumo

Este artigo realiza uma análise constitucional da proteção dos dados pessoais como um direito e garantia fundamental à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Através de uma revisão de literatura, examina-se a importância e relevância da proteção dos dados pessoais no contexto da sociedade digital. O estudo destaca os principais aspectos constitucionais e jurídicos relacionados à proteção dos dados pessoais e explora as implicações da LGPD para a salvaguarda dos direitos individuais à privacidade e ao controle sobre os próprios dados pessoais. Como resultado, este artigo contribui para uma compreensão mais aprofundada dos fundamentos constitucionais da proteção dos dados pessoais e dos impactos da LGPD na sociedade brasileira.

Autor(s)

Luana das graças nunes cândido

Orientador(s)

Antônio Vinicius Lourenço da silva

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Proteção de dados pessoais, Direitos fundamentais, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Análise constitucional.

Curso

DIREITO