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| Trabalho informal e previdência social: O direito a proteção previdenciária entre os trabalhadores informais no município de Icó Ceará (SS 104) | Kalianne Pinheiro Nunes | SERVIÇO SOCIAL |
Trabalho informal e previdência social: O direito a proteção previdenciária entre os trabalhadores informais no município de Icó Ceará (SS 104)
Resumo
A proteção social na maioria dos países do mundo, e no Brasil, está edificada sobre o mundo do
trabalho formal. Entretanto nas últimas décadas a flexibilidade global da produção ocasionada pela
revolução tecnológica e pela globalização econômica tem alcançado o mercado de trabalho. Nesse
novo contexto o trabalho desformaliza-se, dispersa-se, espalha-se, dessindicaliza-se, diversifica-se e
torna-se cada vez mais escasso. Diante dessas condições torna-se imperioso o estudo de condições que
contribuam para a inserção dos trabalhadores desses novos tempos na rede de proteção social. Dessa
forma nasce esse estudo com o objetivo de identificar o alcance da proteção previdenciária aos
trabalhadores informais do município de Icó – Ceara, a fim de compreender os limites e possibilidades
da filiação desses trabalhadores à previdência social. Para tanto foi desenhada uma pesquisa
exploratória descritiva aplicada a trabalhadores informais no centro da cidade de Icó. Os resultados
encontrados indicam que os trabalhadores informais traduzem em suas trajetórias aspectos
significativos da questão social, na medida em que expressam sintomas que vão desde a transformação
do capital com a reestruturação produtiva, passando pelo trabalho infantil e suas interferências no
processo de escolarização, pela falta de oportunidades educacionais de modo mais amplo, e pela
incapacidade do mercado formal de empregos de absorver todos os trabalhadores. Concluímos
parafraseando Marx, podemos dizer que para encaminhar essas questões faz-se necessário um Estado
radicalmente democrático capaz de tomas as coisas em sua raiz, e a raiz de todas as coisas é o próprio
homem, e não o capital. Autor(s) Kalianne Pinheiro Nunes Orientador(s) Maria de Fátima Araujo Teles Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Previdência Social, Trabalho informal, seguridade social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Trabalho não é brincadeira: uma análise sobre o trabalho infantil doméstico como expressão da questão social no município de Jaguaribe- Ceará (SS 79) | Kédina Suédina da Silva Sousa | SERVIÇO SOCIAL |
Trabalho não é brincadeira: uma análise sobre o trabalho infantil doméstico como expressão da questão social no município de Jaguaribe- Ceará (SS 79)
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo comprovar que o trabalho infantil doméstico é uma
expressão da questão social, ou seja, mostrar que crianças ou adolescentes que se encontram
nesta situação são vulneráveis perante toda a sociedade, pois se leva em consideração todo o
contexto em que estão inseridos (as), a problemática gira em torno do sistema capitalista e o
mundo do trabalho, dando ênfase na negligencia de direitos para com crianças e adolescentes
que perdem sua infância, prestando desde cedo sua força de trabalho independente de
remuneração ou não, se compreende como expressão da questão social. Vem abordar a
questão social contemporânea e seu impacto na sociedade, ao longo do desenvolvimento da
pesquisa se faz um regaste histórico da infância e trabalho infantil doméstico, a pesquisa se
deu através de estudo bibliográfico e de campo, usamos o método dialético, como método
científico, no município de Jaguaribe-CE, para melhor analise dos dados apresentados e para
comprovação da temática. Autor(s) Kédina Suédina da Silva Sousa Orientador(s) Nayana Lima Santos Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Trabalho Infantil - Questão Social - Crianças e Adolescentes Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Trabalho técnico social e o minha casa minha vida: performances para o empoderamento e o acesso à moradia digna em Jaguaribe-CE (SS 199) | Emiliane Silva Gomes | SERVIÇO SOCIAL |
Trabalho técnico social e o minha casa minha vida: performances para o empoderamento e o acesso à moradia digna em Jaguaribe-CE (SS 199)
Resumo
Este trabalho monográfico tem como objetivo principal compreender a importância do
Trabalho Técnico Social no empoderamento das famílias beneficiadas do Programa Minha
Casa, Minha Vida no município de Jaguaribe- CE. Para realização dessa pesquisa foi feita
uma construção histórica da política habitacional no Brasil, com breves definições sobre a
problemática habitacional como expressão da questão social e as expectativas estatais no
combate ao déficit habitacional. Abordando a Política Habitacional de Interesse Social e o
trabalho social em habitação. Foi utilizado entrevista para obter as respostas, usando como
metodologia para o estudo dialético, exploratório descritivo com abordagem qualitativa.
Sendo um pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Por fim, a discursão do objeto de pesquisa
mostra que o Trabalho Técnico Social desenvolvido em programas habitacionais possui uma
direção social que está vinculada a defesa do direito a moradia digna. E sua atuação
desenvolve-se junta as comunidades, especialmente no planejamento e no desenvolvimento
das ações de Mobilização e Organização Comunitária. Enfatizamos dessa forma, que o
objetivo da pesquisa foi alcançado, visto que durante a sua execução foi observado que o
trabalho social foi de grande importância como instrumento de acesso à moradia digna,
correspondendo às demandas e buscando garantir a efetivação dos direitos. Autor(s) Emiliane Silva Gomes Orientador(s) Sueywanni Ribeiro Rocha Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Trabalho técnico social. Programa Minha Casa. Minha Vida. Moradia digna. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Tráfico de drogas e a criminalização das mulheres no Brasil (D 46) | Marina de Assis Santos | DIREITO |
Tráfico de drogas e a criminalização das mulheres no Brasil (D 46)
Resumo
O presente artigo abordar o envolvimento das mulheres no tráfico de drogas, o aumento de presas
por tráfico de drogas no sistema prisional e a relação de poder do homem sobre a mulher, ou
seja, os fatores que fazem com que ela elas sejam inseridas no mercado ilícito. Deste modo, tem
como objetivo demonstrar a correlação entre a criminalização das mulheres por tráfico de drogas
no Brasil e a relação de poder, relatar sobre o sistema prisional brasileiro feminino no Brasil,
estudar sobre a relação de poder do homem sob a mulher e averiguar aspectos sociais da mulher
encarcerada. Este trabalho tem como justificativa o estudo do número exorbitante de mulheres
nas penitenciárias brasileiras e a envoltura com o mercado ilícito, ressalta-se que será enfatizado
a criminologia feminina e a relação de poder dentro de um estudo de gênero. Diante disso, será
discutido e analisado um estudo de dados dispostos em artigos científicos, procurando soluções
na pesquisa realizada, usando também um estudo de método de literatura. Nessa perspectiva, o
presente artigo científico consistiu em pesquisas realizadas por meio de leituras, livros, artigos
sobre o tema pesquisado, analisar pensamentos de escritores sobre o cárcere feminino, e como
as mulheres são tratadas na sociedade por serem inseridas no comercio ilícito, como a sociedade
vê as mulheres e suas punições por elas serem inseridas no mercado de drogas. Conforme
exposto no presente estudo, conclui-se que é possível vislumbrar o crescimento de mulheres
presas por tráfico de drogas, levando em consideração os motivos e consequências que
influenciam as mulheres a cometerem esses delitos. Autor(s) Marina de Assis Santos Orientador(s) Maria Beatriz Souza de Carvalho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave criminalização feminina. sistema prisional. tráfico de drogas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual (D 28) | Amábly Karine Diógenes | DIREITO |
Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual (D 28)
Resumo
O fenômeno do tráfico humano vem se avolumando consideravelmente em pleno
século XXI, sendo uma das atividades criminosas que mais traz rendimentos
financeiros, possuindo variadas formas de exploração, como a sexual, a remoção de
órgãos, o trabalho escravo, dentre outros. Qualquer forma de tráfico de pessoas
viola os direitos humanos, entretanto, o tráfico para fins de exploração sexual, viola
diretamente a liberdade, um dos direitos inerentes ao ser humano, resguardado pela
Constituição Federal/88, pois as vítimas ficam submissas a situações deploráveis.
Mesmo com vítimas do sexo masculino, o foco principal dos aliciadores são as
mulheres e meninas, e dentre os fatores preponderantes, há a precariedade de
informação, a desigualdade social, o desemprego, a violência doméstica, o baixo
nível de escolaridade, a objetificação do gênero feminino e o machismo, facilitando o
aliciamento. O presente trabalho busca analisar os aspectos sociais em que essas
vítimas vivem, além de descobrir as circunstâncias que levam as pessoas a se
tornarem alvos desse tráfico, e por fim, verificar as medidas punitivas, previstas em
lei, para os criminosos. Autor(s) Amábly Karine Diógenes Orientador(s) Iasmine Saraiva de Sousa Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Tráfico. Exploração sexual. Aliciamento. Curso DIREITO |
| Trajetórias de refúgio: contextos jurídicos-social de refugiados venezuelanos no Brasil (D 79) | Robério Gomes dos Santos | DIREITO |
Trajetórias de refúgio: contextos jurídicos-social de refugiados venezuelanos no Brasil (D 79)
Resumo
A questão dos refugiados venezuelanos tem ganhado destaque, em razão dos milhares de
venezuelanos que ingressam no Brasil em busca de refúgio. Tal fato vem gerando contornos
jurídicos e sociais importantes ao Brasil. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir
os contextos jurídicos-social de refugiados venezuelanos no Brasil; e como objetivos
específicos: apresentar contextualização histórica do refúgio; investigar os instrumentos
jurídicos internacionais e nacionais de proteção aos refugiados; compreender o contexto social
dos refugiados venezuelanos no Brasil, e analisar o trabalho da Operação Acolhida. A
metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva. Conclui-se que: a)
No âmbito internacional, temos várias legislações voltadas para a proteção dos refugiados, as
quais são de suma importância para a tratativa da proteção as pessoas em situação de refúgio,
sendo referência normativa para os países; b) No contexto nacional temos legislações que
protegem os refugiados, desde a CRFB/88, a qual é alinhada as direitos humanos, a Lei de
Refúgio, tida como uma das mais avançadas do mundo quanto a tratativa do refúgio, e a Lei de
Migração, que traz uma abordagem mais humanizada e menos burocrática acerca da migração;
c) o contexto social dos refugiados venezuelanos no Brasil está baseado em muito preconceitos,
xenofobia, falta de conhecimento do idioma português pelos venezuelanos, falta de trabalho
digno e etc., tendo um contribuição positiva do trabalho da Operação Acolhida, que realiza
importante trabalho de abrigamento, acolhimento e interiorização, necessitando de uma atuação
integrada dos órgãos e instituições envolvidas na ação. Autor(s) Robério Gomes dos Santos Orientador(s) Antônia Gabrielly Araújo dos Santos Ano de Publicação Violência. Mulheres. Estratégias. Legislação. Palavra Chave Refugiados. Venezuelanos. Legislação. Operação Acolhida. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Transdisciplinaridade e educação física escolar: significações constituídas por professores do ensino médio (EF 59) | Maria Leticia Costa da Silva | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Transdisciplinaridade e educação física escolar: significações constituídas por professores do ensino médio (EF 59)
Resumo
Neste estudo refletiremos sobre o papel do professor, entendendo-o como uma figura que
produz e é produzido pelo processo educacional, e que, consciente de sua atividade docente,
entende que o seu compromisso social é com uma educação de qualidade. Optou-se por pensar
a transdisciplinaridade como processo que possibilita a compreensão do mundo atual, a
formação integral do sujeito, através da religação das diferentes áreas do conhecimento. Temos
como objetivo geral apreender as significações constituídas por professores acerca do papel da
transdisciplinaridade na educação, especialmente na Educação Física. A metodologia utilizada
terá uma abordagem qualitativa e de campo, a amostra é composta por dois professores de
Educação Física da rede pública de ensino. Para a obtenção das informações, utilizou-se a
dinâmica conversacional. A análise das informações foi feita através da proposta teóricometodológica dos núcleos de significações, como forma de chegar às zonas de sentido do
sujeito. Os resultados mostraram que os professores entendem a importância da Educação
Física e suas contribuições na formação cidadã dos alunos, deixando transparecer que esses
aspectos são necessários para que o aluno possa se tornar autônomo para viver em sociedade.
Notou-se que os professores se esforçam, mesmo sem a devida consciência sobre o conceito de
transdisciplinaridade, para produzir um ambiente que propicie a participação e as discussões de
temas socialmente importantes. Assim sendo, pensar a atividade docente, especialmente do
professor de Educação Física, neste estudo, mostrou-se como um elemento a ser considerado
no processo de formação dos professores. No geral, percebeu-se o compromisso com a
profissão, o reconhecimento dos desafios e a vontade de modificar os pensamentos cristalizados
acerca das suas áreas de conhecimento. Autor(s) Maria Leticia Costa da Silva Orientador(s) Evandro Nogueira de Oliveira Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Atividade docente. Educação física. Transdisciplinaridade. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA |
| Transfeminicídio: a (in) eficácia da qualificadora do feminicídio às transexuais (D 213) | Danilo Soares Viana | DIREITO |
Transfeminicídio: a (in) eficácia da qualificadora do feminicídio às transexuais (D 213)
Resumo
A transexualidade se refere à condição do indivíduo cuja identidade de gênero difere daquela
designada no nascimento, e que procura fazer a transição para o gênero oposto através de
intervenção médica, podendo ocorrer, ou não, a cirurgia de redesignação sexual, ou, apenas a
feminilização/masculinização, dependendo do gênero a ser transicionado, por intermédio da
administração de hormônios. Este artigo tem por objetivo geral apresentar o reconhecimento
jurídico da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio a mulheres transexuais. Este estudo
investiga as causas multifacetadas do transfeminicídio, destacando seu impacto letal nas
mulheres transgênero, especialmente em termos legais, visando a compreensão aprofundada e
a mitigação eficaz desse fenômeno. Justifica-se pela relevância da qualificadora de feminicídio
para mulheres transexuais, visando aprimorar a legislação e influenciar mudanças para
promover igualdade. As metodologias utilizadas foram a bibliográfica, analítico-dogmática e
qualitativa. Conclui-se, portanto, que os resultados deste trabalho contribuem para
conscientização social, revisões legais, políticas de igualdade, engajamento da sociedade civil,
recursos educacionais inclusivos e compreensão judicial do transfeminicídio. Autor(s) Danilo Soares Viana Orientador(s) Maria Beatriz Sousa Viana Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Transexualidade. Feminicídio. Aplicabilidade. Curso DIREITO |
| Transfusão de sangue: conflito entre direito a vida e a liberdade religiosa (D 180) | Antônia Naiane Ferreira da Silva | DIREITO |
Transfusão de sangue: conflito entre direito a vida e a liberdade religiosa (D 180)
Resumo
A liberdade religiosa pelo seu histórico evolutivo-jurídico apresentado em torno de todos
ordenamentos jurídicos, ganhou o status de direito fundamental da personalidade tornando-se
um direito de suma importância. A investigação tem por objeto discorrer sobre a colisão de dois
direitos fundamentais elencados na constituição federal sendo eles o direito à vida em conflito
com a liberdade religiosa, exemplificada na recusa do tratamento com sangue das testemunhas
de jeová frente o risco iminente de vida. A amostra do presente trabalho de pesquisa constituiu-se através de pesquisas bibliográficas, jurisprudências, doutrinas, artigos científicos,
monografias e revistas que abordaram de maneira pertinente sobre o respectivo tema. A recusa
da transfusão de sangue das testemunhas de jeová ainda é uma questão extremamente polêmica
e que gera bastante discussão, logo, são constituídas mais perguntas do que respostas, e fica
evidente que é necessária uma posição mais incisiva do Estado sobre o tema, que é delicado.
Apesar de todos os esforços, conclui-se que muitos procedimentos e tratamento de doenças só
podem ser feitos mediante transfusão sanguínea. Há uma complexidade no caso, pois estão em
confrontos, princípios individuais e fundamentais, ambos elencados na nossa carta magna. Autor(s) Antônia Naiane Ferreira da Silva Orientador(s) Maria Beatriz Sousa de Carvalho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Testemunha de Jeová. Direitos fundamentais. Transfusão de sangue. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Transparência da gestão pública municipal: um estudo do município de Lavras da Mangabeira (CC 179) | Francilânio Alves Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Transparência da gestão pública municipal: um estudo do município de Lavras da Mangabeira (CC 179)
Resumo
A transparência na gestão é estimulada pela moderna administração pública
ampliando as divulgações das ações governamentais, levando as informações geradas para
milhões de brasileiros, contribuindo para uma democracia justa e promovendo um
acompanhamento eficaz por parte da população. Desse modo, a presente investigação tem
como objetivo geral: Identificar como acontece a transparência e as formas controle da
população em relação à gestão pública do município de Lavras da Mangabeira no Estado do
Ceará. A abordagem do presente estudo é de ordem quantitativa, descritiva e exploratória. Em
seus parâmetros exploratórios a pesquisa utilizou a técnica de amostragem não probabilística,
tendo como instrumento de coleta de dados primários um questionário online, disponibilizado
na rede mundial de computadores entre os dias 01 a 10 de Outubro de 2018, obtendo um total
de 40 questionários respondidos (Amostra: n=40). Pode-se considerar que o grupo amostral
investigado sinaliza que obtém um bom nível de conhecimento acerca das ferramentas
utilizadas para o acompanhamento da gestão pública, e que a prefeitura municipal de Lavras
da Mangabeira consegue manter por meio dos seus portais eletrônicos informações relevantes
sobre as finanças públicas. Autor(s) Francilânio Alves Silva Orientador(s) Antoniel dos Santos Gomes Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Gestão Pública. Portal da Transparência. Lavras da Mangabeira-CE. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |