Resumo

Tem-se observado um aumento significativo nos estudos e debates acerca da população LGBTQIA+1. Estas discussões abrangem diversas temáticas nos campos da saúde, educação, e políticas sociais de inclusão, entre outros. Este fenômeno evidencia um crescimento na auto declaração de pertencimento à comunidade LGBTQIA+. Assim, o problema central se desdobra em entender como a experiência de Richarlyson pode não apenas desconstruir preconceitos no contexto do futebol, mas também oferecer subsídios para transformar paradigmas educacionais na Educação Física, promovendo a inclusão e respeito à diversidade. Para isso se propõe: Investigar as manifestações de preconceito enfrentadas por Richarlyson no futebol, considerando a mídia, torcida e dirigentes esportivos; Analisar o impacto psicológico e profissional das situações de discriminação em sua carreira, destacando influências em sua trajetória esportiva, autoestima e tomada de decisões; refletir acerca de estratégias para a transformação de práticas pedagógicas na Educação Física, utilizando a história de Richarlyson como referência, visando promover inclusão, respeito à diversidade e a à orientação sexual no ambiente esportivo e educacional. O período analisado neste estudo abrange os anos de 2005 a 2014, durante os quais Richarlyson atuou nos clubes São Paulo (2005-2010), participando de 147 partidas, e Atlético Mineiro (2011-2014), com 122 partidas, destacando-se, portanto, de maneira mais expressiva na mídia. A análise da carreira de Richarlyson sugere a importância de incorporar temas de diversidade sexual no currículo escolar, especialmente nas aulas de Educação Física. A promoção da igualdade e inclusão contribui não apenas para a participação conjunta nas atividades físicas, mas também para a saúde mental dos indivíduos.

Autor(s)

Antonio Alexandre da Fonsêca Neto

Orientador(s)

Evandro Nogueira de Oliveira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Futebol. Preconceito. LGBTQIA+

Curso

PSICOLOGIA

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Resumo

Este trabalho teve como objetivo discutir as representações sociais contemporâneas da masculinidade e suas contribuições para o surgimento e a manutenção dos movimentos masculinistas nas redes sociais. Partiu-se de uma compreensão da construção histórica e cultural da masculinidade no decorrer dos séculos XX e XXI e seus desdobramentos nas relações psicossociais individuais e coletivas, além de uma descrição dos movimentos masculinistas com foco nas redes sociais da internet e suas possíveis repercussões. Utilizando-se de um estudo documental de abordagem qualitativa exploratória como método, a pesquisa se debruçou sobre o evento on-line “O Fim dos Homens: Não Existe Masculinidade Tóxica”, disponibilizado na plataforma YouTube e realizado pelo coach em Sedução e Desenvolvimento Masculino Felipe Alves. Os resultados da pesquisa constataram que a representatividade do ser homem como um sujeito constituído pela agressividade, busca por status e permanência constante do autocontrole e do vigor físico, moral e sexual é trazida não só como a principal temática do masculinismo no meio virtual, mas como a contradição no mesmo ao afirmar que os homens prontamente nascem masculinos ao passo em que oferece cursos para que eles possam se tornar masculinos, se identificando, portanto, que a masculinidade seria muito mais uma performance de ações compactuadas como masculinas do que unicamente um fruto de uma composição biológica.

Autor(s)

Mateus Paulino Ferreira da Silva

Orientador(s)

Tadeu Lucas de Lavor Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Masculinismo. Movimentos Masculinistas. Masculinidade. Representações Sociais.

Curso

PSICOLOGIA

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Resumo

O principal objetivo da pesquisa é avaliar e compreender as Representações Sociais da mulher inserida na polícia militar, concentrando-se na questão norteadora de como as próprias policiais percebem seu lugar nessas instituições embasando-se nas suas relações e práticas. Para isso, foi utilizado a teoria das Representações Sociais como abordagem teórica, por permitir captar todo um aparato de questões envoltas das construções da identidade do indivíduo e como o mesmo vislumbra-se a partir dessas construções. Sabendo que as construções sociais é um processo elaborado a partir da socialização, busca-se compreender os significados que a mulher policial atribui as suas funções e dinâmicas relacionais dentro da instituição, entendendo que possuem representações sociais base que as definem como sexo frágil, impossibilitada de exercer funções que exijam maiores desempenhos intelectuais, e sucesso em atividades externas. Para tanto, é compreendido que essas representações subjacentes a despeito da mulher possui fortes influências nas determinações de suas funções dentro do seu ambiente de trabalho, ainda que inserida em múltiplos cenários do mercado de trabalho, essa condição ainda contribui para uma estruturação perpendicular acerca da real função da mulher nos cernes sociais e especificamente no contexto militar. O estudo possuiu como método principal uma revisão de literatura narrativa, com o intuito de colher dados a partir de dados explícitos na literatura especifica do assunto apresentado, de cunho exploratório descritivo com abordagem qualitativa. Para obtenção dos resultados foram analisados 23 materiais, que apontaram as relações sociais como peça chave para uma construção identitária que transcendem os moldes pessoais, perpassando pelos sociais, levando a comportamentos discriminatórios e machistas voltados para a figura da mulher, bem como na contribuição de a priores que levam a mulher a adotar para si as representações limitantes dentro e fora do seu contexto de trabalho, para tanto, indicou que a inserção das mulheres na polícia militar representa avanços significativos no posicionamento social acerca das funções da mulher nesses cenários, gerando reflexões críticas capazes de desmistificar sanções que limitam a ação da mulher na sociedade. 

Autor(s)

Erica Felix de Sousa

Orientador(s)

Kecya Nayane Lucena Brasil Tavares

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Gênero. Representação Social. Mulher. Polícia Militar.

Curso

PSICOLOGIA

Resumo

A presente pesquisa trata-se de um estudo de caso na cidade de Cedro – CE, cujo objetivo foi analisar a efetivação das normas e diretrizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, para isso observamos o processo histórico sobre a política de atenção a infância até a década de 90, década essa marcada pela a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Posteriormente trabalhou-se as representações sociais das Crianças e Adolescentes a cerca do Trabalho Infantil, observando assim, toda a regulamentação do Programa PETI. O estudo baseou-se também em pesquisas bibliográficas, a metodologia caracterizou-se como quantitativa e o instrumental utilizado foi questionários com questões objetivas. A pesquisa veio a confirmar que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI ainda apresenta falhas em relação a sua efetivação, que necessita de muitas melhorias que precisam ser observadas e solucionadas. 

Autor(s)

Cynthia Mikaella de Freitas Maciel Barbosa

Orientador(s)

Soraya Bezerra dos Santos

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Representações Sociais. Crianças. Adolescentes. Trabalho Infantil. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Política de Atenção a Infância

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Resumo

A Redução de danos é uma estratégia de cuidado em saúde que tem como objetivo diminuir os malefícios à saúde relacionados e/ou desencadeados pelo uso de drogas. Os princípios básicos dessa política estão de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que são Universalidade, Integralidade e Equidade, além de proporcionar autonomia ao sujeito no percurso do tratamento e assim visar à participação social. Esta pesquisa tem por objetivo: Compreender as representações sociais dos profissionais de saúde que atuam em um CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e outras Drogas) sobre redução de danos. O presente estudo trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, e levantamento de campo, onde se buscou respostas sobre a atuação dos profissionais do CAPS AD na redução de danos. O estudo foi realizado com os profissionais de nível superior, do mesmo no município de Iguatu – CE onde foi utilizada como coleta de dados uma entrevista semiestruturada no qual foi gravada e as falas foram transcritas na íntegra. Os dados foram organizados por meio da proposta de análise de conteúdo de Bardin, sendo divididas em três etapas: a pré-análise; exploração do material; o tratamento dos resultados, a inferência e a interpretação. A pesquisa foi realizada dentro dos preceitos da resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) /Ministério da Saúde (MS), que direciona as pesquisas envolvendo seres humanos. O estudo foi cadastrado através do sistema Plataforma Brasil ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário Leão Sampaio (UNILEÃO) para apreciação e possível aprovação de sua execução. Percebeu-se que os profissionais têm um conhecimento sobre a política e a pratica de Redução de Danos, vi que há um alinhamento da percepção dos profissionais sobre o tema e isso é um indicativo que eles trabalham realmente em equipe e com a RD. Buscou-se mostrar as representações sociais dos profissionais do CAPS AD da cidade de Iguatu em relação à Redução de Danos, no decorrer de toda a pesquisa procurou principalmente identificar essas representações, analisando assim os discursos sobre práticas profissionais da equipe como um todo. Seriam pertinentes novos estudos para saber a perspectiva dos usuários e da família, como eles se sentem a partir da forma que são acolhidos no equipamento, nos demais serviços de saúde, na sociedade, e como avaliam a Redução de Danos.

Autor(s)

Rirla Bezerra Pereira

Orientador(s)

Welison de Lima Sousa

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Redução de danos. Representações sociais. Saúde mental

Curso

PSICOLOGIA

Resumo

O trabalho em questão, foca na análise da responsabilidade civil dos pais pela exposição de seus filhos na internet e nas redes sociais, especialmente considerando sobre os danos gerados futuramente com essa exposição exacerbada, bem como, nos riscos enfrentados pelas crianças devido a essa prática cada vez mais comum nos dias de hoje. Assim, é notável o aumento da participação de crianças nos espaços midiáticos, não só como espectadores, mas também como produtores. O que inicialmente pode parecer uma simples expressão artística, na realidade torna-se uma atividade lucrativa, envolvendo exploração econômica por meio dos seus guardiões legais. Destaca-se, a legislação nacional e internacional que ampara a proteção da criança e a atuação preventiva de órgãos de proteção infantil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, buscando garantir a aplicação dos princípios de proteção integral das crianças. Dentro do sistema de proteção infantil do Brasil, ressalta-se a importância do comprometimento dos pais e da família em garantir a segurança das crianças expostas na internet, com o objetivo de diminuir os riscos e possíveis danos à imagem da criança, especialmente quando essa exposição é feita com fins comerciais, algo que os pais devem evitar. Essa pesquisa é de revisão bibliográfica do tipo narrativa, com natureza básica, objetivo exploratório e abordagem qualitativa. Este estudo têm como objetivo analisar o trabalho infantil artístico perante as plataformas digitais, explorando os possíveis impactos negativos sobre seus direitos fundamentais, como a preservação da imagem, privacidade, segurança e desenvolvimento saudável. Como resultado, foi sugerido uma regulamentação específica, fundamentada na doutrina da proteção integral, delineando a responsabilidade dos pais, sociedade e do Estado na implementação de medidas de proteção adequadas.

Autor(s)

Daiane de Sousa Alencar

Orientador(s)

Antônia Gabrielly dos Santos

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Criança. Exposição. Internet. Responsabilidade civil. Pais.

Curso

DIREITO

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Resumo

O objetivo geral do presente texto é analisar responsabilidade civil e administrativa disciplinar do advogado em caso de negligência e abandono de causa. No tocante aos objetivos específicos é identificar os aspectos históricos da advocacia; decorrer a regulamentação ética do advogado; exemplificar o papel advogado na defesa dos cidadãos; analisar responsabilidade civil do advogado em caso de negligência e abandono de causa; definir o processo administrativo disciplinar e a atuação do tribunal de ética e disciplina em casos de infrações do advogado; reconhecer a renúncia do mandato e proceder uma análise jurisprudencial acerca da responsabilidade civil e administrativa do advogado infrator. A justificativa pela escolha do tema deve-se ao fato de sua importante conotação no contexto jurídico social contemporâneo. No tocante a área jurídica, a presente discussão se justifica pelo fato de sua plausividade, haja vista ser a ética um dos pilares centrais da advocacia. A contribuição desse trabalho para a instituição está respaldada pelo fato de significar uma fonte de consulta para os demais trabalhos que poderão ser inspirados nessa mesma temática. Tratase de uma pesquisa bibliográfica, dedutiva, histórica, crítica, com análise qualitativa e método indutivo, pautada em dados recolhidos de material já publicado sobre o assunto em questão, quais sejam livros, artigos, legislação, trabalhos acadêmicos e reportagens. Os resultados apontam que, o profissional da advocacia precisa usar de artifícios que lhe sejam compatíveis com sua condição de sujeito desbravador de justiça, devendo obedecer às principais regras prescritas na Lei de n°8.906/94, intitulado de Estatuto da Ordem dos Advogados, como também pelo Código de Ética. 

Autor(s)

Jarivã Pereira da Silva Junior

Orientador(s)

Joseph Ragner Anacleto Fernandes Dantas

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Ética. Advogado. Profissão. Responsabilidade Civil.

Curso

DIREITO

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Resumo

O presente trabalho propõe uma análise acerca da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso, caracterizado quando os filhos abandonam seus pais idosos, de modo a examinar as consequências jurídicas e as desigualdades sociais ocasionadas por esse abandono. Desse modo, tem-se como problema de pesquisa: Como o abandono afetivo dos filhos junto aos seus pais, gera responsabilidade civil na legislação brasileira? Na busca pela resposta ao problema de pesquisa, foi determinado como objetivo geral: analisar o abandono afetivo dos filhos junto aos seus genitores à luz do instituto da responsabilidade civil; e específicos: conceituar os institutos do abandono afetivo e do abandono afetivo inverso; verificar a incidência do abandono afetivo no âmbito familiar; descrever as particularidades do instituto da responsabilidade civil brasileira no que diz respeito ao abandono afetivo inverso. E necessária a realização desse estudo para constatação de que as pessoas idosas podem exercer o direito de envelhecer de forma saudável e satisfatória, verificando a possibilidade de reparação civil nos casos de abandono afetivo inverso. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e artigos, o presente estudo tem como estrategia metodologica a revisão narrativa de literatura sobre a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso. Este estudo apresenta conceitos do instituto do abandono afetivo inverso, e demonstrou a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil como uma forma de compensação dos danos causados a pessoa idosa e servindo como uma forma de prevenir que casos dessa natureza venha a afetar a vida de diversos idosos durante o período de envelhecimento humano.

Autor(s)

Victor Hugo Oliveira Gurgel

Orientador(s)

José Antônio de Albuquerque Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Responsabilidade Civil. Âmbito Familiar. Abondono efetivo inverso.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho examina a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno - filial, explorando se a ausência de cuidado e afeto dos pais, além de uma falha moral, constitui também uma violação passível de reparação jurídica. A questão central discute se o dever parental inclui, além do sustento material, a garantia do desenvolvimento psicológico saudável do filho, considerando que a omissão afetiva pode comprometer seu bem-estar emocional. O objetivo geral é analisar a responsabilidade jurídica em casos de abandono afetivo paternal. Os objetivos específicos são: verificar o conceito de família nos novos arranjos familiares; compreender as acepções de afeto e abandono no contexto familiar; e analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à aplicabilidade da responsabilidade civil. A pesquisa adota uma metodologia de revisão bibliográfica, analisando doutrinas, artigos científicos, jurisprudência e legislação vigentes sobre o direito de família. Nas conclusões, observa-se que, embora ainda controversa no direito brasileiro, a responsabilização por abandono afetivo pode exercer um papel educativo e reparatório, reafirmando o compromisso dos pais com o desenvolvimento integral dos filhos. Com isso, o estudo contribui para o entendimento da afetividade como um direito fundamental nas relações familiares, reforçando que, em certas circunstâncias, a responsabilidade civil pode ser aplicada ao genitor omisso, garantindo proteção integral e equilíbrio emocional à criança e ao adolescente. 

Autor(s)

Daniely de Oliveira Souza

Orientador(s)

José Antonio de Albuquerque Filho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Abandono afetivo paternal. Família. Responsabilidade civil.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho apresenta uma análise de algumas jurisprudências brasileiras relacionadas à responsabilidade do Estado por atos de agentes públicos. Com base em pesquisas de casos jurídicos, leis e doutrinas pertinentes, este estudo busca compreender as principais tendências e evoluções no entendimento da responsabilidade estatal ao longo do tempo. O trabalho inicia com uma breve revisão dos princípios fundamentais que norteiam a responsabilidade do Estado, destacando a evolução legislativa e jurisprudencial. Em seguida, examinamos casos emblemáticos que ilustram diferentes contextos nos quais a responsabilidade do Estado foi debatida, incluindo casos de negligência, abuso de poder e omissões estatais. Além disso, analisamos como fatores como a Constituição de 1988, tratados internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal impactaram a jurisprudência sobre o tema. Este estudo também aborda as implicações práticas da responsabilidade do Estado, considerando as demandas crescentes por reparação em casos de violações dos direitos dos cidadãos. No decorrer deste trabalho, é evidenciado um panorama abrangente das perspectivas jurisprudenciais, identificando áreas onde a jurisprudência brasileira demonstra consistência ou divergências. Finalmente, concluímos com uma síntese das principais conclusões e insights derivados dessa análise, contribuindo para um entendimento mais claro da responsabilidade do Estado no contexto brasileiro. Este estudo visa fornecer uma base sólida para debates e reflexões futuras sobre as responsabilidades do Estado, contribuindo para o desenvolvimento contínuo do sistema jurídico brasileiro e garantindo uma aplicação justa e eficaz da lei em casos envolvendo agentes públicos. 

Autor(s)

Francisco Erivelto Lima Lopes

Orientador(s)

Érica de Sá

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Responsabilidade do estado. Violação do direito dos cidadãos. Abuso de poder. Reparação de danos. Evolução legislativa e jurisprudencial.

Curso

DIREITO

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