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O instituto da prisão perpétua do tribunal penal internacional e a constituição brasileira de 1988 (D 207) | Vera Pereira Cavalcante | DIREITO |
O instituto da prisão perpétua do tribunal penal internacional e a constituição brasileira de 1988 (D 207)
Resumo
Compreendendo a história do Tribunal Penal Internacional (TPI) desde o seu contexto histórico
relacionado ao Holocausto até sua evolução como um tribunal permanente de justiça penal
internacional por meio do Estatuto de Roma de 1998, este artigo se propôs a investigar a previsão
da pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional e sua
relação com a Constituição Brasileira de 1988, que proíbe tal pena. O debate entre as disposições
do Estatuto de Roma e as normas constitucionais nacionais brasileiras levanta questões cruciais
sobre a harmonização desses preceitos, especialmente no que diz respeito à aplicação de penas
perpétuas. O estudo se concentrará na análise das possíveis incompatibilidades entre esses
instrumentos legais, explorando as implicações jurídicas e doutrinárias. Além disso, buscou-se
contribuir para a compreensão das interações entre o direito internacional e ordenamento jurídico
interno do Brasil, promovendo reflexões críticas e aprofundadas sobre o tema. Esta pesquisa visou
preencher uma lacuna existente ao analisar as possíveis soluções para conciliar os dispositivos
normativos em conflito, fornecendo uma base teórica sólida para futuros estudos e debates
jurídicos. Este estudo adotou uma abordagem qualitativa exploratória e descritiva, empregando
análise bibliográfica para examinar a relação entre a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto de
Roma do Tribunal Penal Internacional, com ênfase na questão da prisão perpétua, culminando em
uma discussão crítica e conclusões sobre possíveis incompatibilidades e convergências entre esses
instrumentos legais. Os objetivos estabelecidos foram atingidos, mostrando que, apesar das
complexidades envolvidas, é possível uma coexistência harmoniosa ente o direito internacional e
o direito interno. Autor(s) Vera Pereira Cavalcante Orientador(s) José Ewerton Bezerra Alves Duarte Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Tribunal. Penal. Internacional. Estatuto de Roma. Prisão perpétua. Direito Internacional. Constituição Federal Brasileira. Curso DIREITO Baixar tcc |
O interesse popular na formulação do orçamento participativo no município de Umari-Ce (CC 82) | Jimmy Kendal Barros Monteiro | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O interesse popular na formulação do orçamento participativo no município de Umari-Ce (CC 82)
Resumo
Mais do que um documento de receitas e despesas, o orçamento público é um programa de trabalho, com metas e objetivos a serem alcançados. O Orçamento Participativo é expressão do exercício da democracia, que historicamente foi objeto de intensas lutas sociais até chegar à conotação de participação efetiva do cidadão no planejamento orçamentário estatal. A modalidade de pesquisa utilizada neste trabalho é de natureza exploratória de cunho quantitativo e qualitativo, a pesquisa de campo realizou-se no município de Umari-Ce no mês de setembro de 2013. Primeiramente apresenta-se o conceito de orçamento público no Brasil, seus princípios orçamentários, seu sistema de planejamento, seu ciclo orçamentário, bem como a participação da população. Para tanto quer-se desperta a consciência do quão importante é o Orçamento Público na vida do cidadão, visto que é neste documento que os representantes políticos irão estimar a receita e fixar as despesas que evidenciara a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo durante seu mandato político. Desta forma, destaca-se a importância do orçamento publico e como é possível torná-lo mais presente na vida dos cidadãos. Autor(s) Jimmy Kendal Barros Monteiro Orientador(s) Ednael Macedo Felix Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Orçamento. Participação. População. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O livro didático de educação física: reflexões à luz da bncc (EF 60) | Maria Socorro Silva | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O livro didático de educação física: reflexões à luz da bncc (EF 60)
Resumo
Historicamente, o componente curricular Educação Física esteve distante das políticas
associadas à produção de material didático, especialmente no que se refere ao livro didático
(LD). A ausência desse material é motivo de muitos embates a respeito de sua importância, uma
como instrumento que direciona e orienta o professor no processo de ensino aprendizagem,
outra como instrumento que cristaliza a atividade docente. No entanto, em 2019, por meio do
Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), o Governo Federal iniciou o fornecimento do livro
didático de Educação Física às escolas públicas, ainda na versão voltada apenas para o docente.
Assim sendo, este trabalho vai ao encontro desse material, até então inédito no campo da
Educação Física Escolar. Tendo como objetivo central analisar os livros didático de
Educação Física para séries iniciais do ensino fundamental à luz da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC). Assim sendo, tem caráter qualitativo de cunho descritivo sob um viés
documental. A análise dos dados utilizou-se da técnica de análise de conteúdo proposta por
Bardin (2011). Os resultados apontaram que a coleção “Práticas Corporais” há aproximações
com a Base Nacional Comum Curricular, no entanto, em alguns momentos, essa aproximação
não se faz de forma clara e objetiva, principalmente quando pensamos a sua utilização por um
professor polivalente. Entretanto, em suas atividades, propostas ao final de cada conteúdo novo,
insere, em sua maioria, os estudantes em um campo de conhecimento diversificado,
principalmente no que se refere a sua realidade geográfica. Assim sendo, é importante
evidenciar que o LD, para além das páginas escritas, necessita de complementos, relacionados
ao planejamento, às vivências do professor, às habilidades desenvolvidas e em desenvolvimento
pela turma. Autor(s) Maria Socorro Silva Orientador(s) Evandro Nogueira de Oliveira Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Livro didático. Educação física escolar. Formação docente. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA |
O marketing pessoal para o posicionamento do profissional no mercado de trabalho: um estudo de caso (A 61) | Maria Roberta Queirós Andre | ADMINISTRAÇÃO |
O marketing pessoal para o posicionamento do profissional no mercado de trabalho: um estudo de caso (A 61)
Resumo
Este
artigo científico apresenta o marketing pessoal como fator determinante para o
posicionamento do profissional em meio ao, cada vez mais competitivo, mercado
de trabalho. Ele é oriundo de uma pesquisa bibliográfica seguida de um estudo
de caso, realizado na empresa “Y”, atuante no ramo de Autor(s) Maria Roberta Queirós Andre Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz Macêdo Ano de Publicação 2010 Palavra Chave marketing pessoal, profissionais, posicionamento, mercado de trabalho. Curso ADMINISTRAÇÃO |
O marketng de relacionamento voltado para satisfação do cliente - um estudo de caso (A 82) | Frankes Claudio Roseno Gomes | ADMINISTRAÇÃO |
O marketng de relacionamento voltado para satisfação do cliente - um estudo de caso (A 82)
Resumo
A satisfação do cliente é uma das
formas das organizações se manterem vivas no mercado empresarial, sendo uma
ferramenta indispensável para que o marketing de relacionamento se firme e
aconteça nas empresas. Ao iniciar tal estudo o objetivo foi identificar a
qualidade no atendimento oferecida pela empresa Macavi aos seus clientes. Para
que o estudo acontecesse foi utilizada uma metodologia de pesquisa descritiva,
tendo como instrumento um questionário direcionado aos clientes da organização,
obtendo assim uma coleta de dados sendo possível assim verificar que os
consumidores acham o atendimento ótimo, sentem comprometimento e envolvimento
dos funcionários, estão com as expectativas atendidas, e vêem o atendimento
como diferencial entre as empresas do ramo, evidenciando que a empresa precisa
ligar mais tanto em datas comemorativas como para avisar sob promoções e
novidades. O fato de as empresas terem obtido respostas positivas só nos mostra
que precisa ter o cuidado e a atenção sempre de aprimorar e continuar superando
as expectativas e necessidades dos clientes. Ouvindo e aceitando críticas e
sugestões de seus clientes. Ao final do estudo fica a sugestão para que a
Macavi trabalhe em busca de satisfazer ainda mais seus clientes, investindo no
marketing de relacionamento, procurando aumentar a clientela e conseguindo a
fidelização de todos, ou senão da maioria, garantindo vida prolongada no
mercado empresarial. Autor(s) Frankes Claudio Roseno Gomes Orientador(s) Maria Erilucia Cruz Macêdo Ano de Publicação 2010 Palavra Chave satisfação do cliente – qualidade no atendimento – marketing de relacionamento Curso ADMINISTRAÇÃO |
O monitoramento eletrônico no Brasil: uma análise jurídica de sua finalidade (D 27) | Hialyson Jeimyson de Souza Pinto | DIREITO |
O monitoramento eletrônico no Brasil: uma análise jurídica de sua finalidade (D 27)
Resumo
O presente artigo busca analisar os aspectos teóricos e práticos do monitoramento eletrônico,
onde diante da caótica situação em se encontram as estruturas do sistema penitenciário
brasileiro, o monitoramento eletrônico surge dentro de um contexto de medida alternativa
diversa da prisão, contudo com o passar dos anos veio a tornar uma medida considerável para
solucionar o problema de superlotação nos presídios, acarretando um desvirtuamento na sua
finalidade primário, quando foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro, não existem
conclusões consistentes sobre os resultados do uso do monitoramento eletrônico no Brasil
pois nos últimos anos e notório a utilização deste meio como uma forma de monitoração dos
agentes enquanto cumpre pena. Foram analisados o texto legal, bem como também dados
presentes nos sistemas governamentais, onde foi constatada uma mudança na finalidade do
monitoramento eletrônico no brasil, deixando de ser uma medida cautelar e passando a ser
uma ferramenta de auxilio no cumprimento de pena. Autor(s) Hialyson Jeimyson de Souza Pinto Orientador(s) Ricelho Fernandes de Andrade Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Monitoramento Eletrônico. Ressocialização. Direito Penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
O movimento de reconceituação do serviço social no brasil e sua importância para o rompimento com o conservadorismo (SS 224) | Rômulo Moraes Borges | SERVIÇO SOCIAL |
O movimento de reconceituação do serviço social no brasil e sua importância para o rompimento com o conservadorismo (SS 224)
Resumo
O presente estudo aborda e tem como objetivo melhor compreender o Movimento de
Reconceituação do Serviço Social no Brasil através de um resgate histórico literário
sobre o processo de surgimento da profissão, focando uma análise crítica do Serviço
Social Tradicional, assim como os esforços para a construção de uma teoria própria
e livre de vestígios do pensamento conservador. Para tanto, utiliza-se como método,
o crítico dialético, a pesquisa bibliográfica. Para isso, o trabalho supracitado faz um
recorte do processo histórico perpassado pelo Serviço Social, enfocando a
historicidade das profundas transformações conjunturais vivenciadas durante o
movimento, ao mesmo tempo, dando ênfase nos problemas e desafios enfrentados
ao longo dos tempos. A proposta desse artigo vem pautada em destacar através da
visão de grandes autores, as marcas deixadas na história do Serviço Social, que
contribuíram para o seu desenvolvimento. Autor(s) Rômulo Moraes Borges Orientador(s) Rita Stellamaris Pereira Gonçalves Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Reconceituação. Serviço social. Origem. Curso SERVIÇO SOCIAL |
O neuromarketing e sua influência no consumo: Um estudo comparativo entre empresas do setor moveleiro da região Centro Sul do Ceará (A 163) | Francisca Gerlania Ferreira Farias | ADMINISTRAÇÃO |
O neuromarketing e sua influência no consumo: Um estudo comparativo entre empresas do setor moveleiro da região Centro Sul do Ceará (A 163)
Resumo
Durante toda a vida, as pessoas são direcionadas a fazer escolhas, desde as mais simples até as
mais complexas, num contexto mercadológico estas escolhas são impulsionadas por um
comportamento que direciona a aquisição ou não de determinados serviços ou produtos. Dada
a complexidade e importância de tais decisões, principalmente quando se referem ao
consumo, fez-se necessário compreendê-las cada vez melhor.Pela carência de maiores
informaçõessobre o real comportamento humano, novas áreas de estudos emergiram e aliando
conhecimentos de marketing aos da psicologia surgiu o neuromarketing. Neste contexto,
objetivou-se com este estudoanalisar qual a influência da mente na decisão de compra. E para
isso fez-se necessáriomostrar a importância do marketing como uma ferramenta estratégica,
verificar aspectos que favorecem o comportamento do consumidor na hora de fazer escolhas e
verificar como utilizar oneuromarketingde forma a favorecer o comportamento de compra do
consumidor. Baseado numa pesquisa bibliografica e com o intuito de relacionar o sucesso de
uma organização por verificar o papel do neuromarketing para o consumo, foi realizada
pesquisa de natureza aplicada e exploratória, com abordagem qualitativa, usando entrevistas e
fazendo estudo comparativo entre empresas do setor moveleiro da região centro sul do Ceará.
Com isso, pôde-se concluir que o neuromarketing é uma ferramenta imprescindível ao
administrador na busca de diferenciação mercadológica, bem como na influência ao
conhecimento do comportamento do consumidor. Autor(s) Francisca Gerlania Ferreira Farias Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Neuromarketing.Consumo. Decisão. Curso ADMINISTRAÇÃO |
O nível de conhecimento dos contadores sobre o código de ética da profissão (CC 184) | João Pedro de Lima Custódio | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O nível de conhecimento dos contadores sobre o código de ética da profissão (CC 184)
Resumo
O artigo versa sobre a temática ética na contabilidade. Muito se escreveu e certamente muito
se escreverá ainda sobre o assunto “Ética”, já que é um assunto que vem ganhando enorme
importância no cenário atual do Brasil. Para o profissional contábil a ética é muito mais que
um conceito é uma peça-chave que deve ser levada em consideração em todas as suas
atividades. Seu objetivo geral averiguou o grau de entendimento dos contadores com relação
ao código de ética da classe. O profissional contábil além das constantes atualizações para
seguir a legislação vigente, possui também o Código de Ética que regulamenta a profissão,
com objetivo de tentar reduzir a prática de atividades que profissional não deve cometer.
Determinando uma direção pelo qual devem ser direcionadas suas atividades. Assim o código
de ética do contador é muito mais que um guia que deve ser seguido no exercício da
profissão, com direitos, limitações, punições e deveres. É na verdade um fiel norteador, que
rege toda a conduta do profissional contábil. O estudo transcorreu no período de agosto a
novembro de 2018, sua natureza definiu-se como básica, com objetivo exploratório e quanto
ao procedimento técnico caracterizou-se como uma pesquisa exploratória. A pesquisa foi
realizada com os Contadores que possuem escritório na zona urbana do município de OrósCE, Para tanto os contadores selecionados obedeceram aos seguintes critérios de inclusão: ser
devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Estar com escritório
localizado na zona urbana do município de Orós – CE, na área central da cidade. Foram
excluídos da pesquisa os contadores que não estão registrados no Conselho Regional, e que
não tenham formação técnica na área. Autor(s) João Pedro de Lima Custódio Orientador(s) Viviane Correia do Prado Alencar Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Código de Ética. Contadores. Ética. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O nivel de consciência ambiental dos participantes de um projeto de psicultura- Um estudo de caso (A 161) | Francisco Ferreira Gondim Junior | ADMINISTRAÇÃO |
O nivel de consciência ambiental dos participantes de um projeto de psicultura- Um estudo de caso (A 161)
Resumo
O estudo foi desenvolvido no município de Orós-CE envolvendo a sede do mesmo e o distrito
de jurema. O mesmo transcorreu durante os meses de agosto a outubro de 2012 em que foi
marcado pela realização de uma pesquisa de campo junto a 132 piscicultores. O estudo tem
natureza quantitativa e usou como mecânica de obtenção das informações um questionário
estruturado o objetivo geral e verificar o nível de consciência ambiental junto aos
investigados. Em termo especifico visou caracterizar aos investigados quanto alguns aspectos
verificar a postura dos mesmos em relação a alguns aspectos relacionados a questão ambiente
tanto em relação a atividade quanto no contexto geral. De modo geral o nível de consciência
ambiental dos investigados é superficial. Autor(s) Francisco Ferreira Gondim Junior Orientador(s) João José Anselmo dos Santos Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Consciência Ambiental, Nível, Piscicultores, Superficial. Curso ADMINISTRAÇÃO |