Resumo

Este trabalho teve como foco a análise do crime de estupro de vulnerável, especialmente no que se refere à validade do consentimento do menor de 14 anos nas decisões judiciais brasileiras. A pesquisa buscou compreender como a interpretação do consentimento por parte dos tribunais pode afetar a efetividade da norma penal prevista no artigo 217-A do Código Penal. Embora a legislação estabeleça de forma clara que menores de 14 anos são absolutamente incapazes para consentir atos sexuais, observou-se a existência de decisões judiciais que relativizam essa regra, considerando elementos como o consentimento da vítima ou a proximidade de idade entre os envolvidos. A escolha do tema foi motivada pela necessidade de se discutir os limites entre proteção legal e autonomia sexual na adolescência, bem como os impactos jurídicos e sociais das decisões judiciais que relativizam a vulnerabilidade legalmente presumida. O estudo teve como objetivo geral analisar como as diferentes interpretações do consentimento do menor influenciam a aplicação da legislação penal e a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. Especificamente, a pesquisa examinou a legislação nacional, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, além da influência do direito comparado, com destaque para a teoria da exceção Romeu e Julieta, aplicada em alguns estados norte-americanos. A metodologia adotada foi qualitativa, de cunho exploratório, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando o método dedutivo. Como contribuição, o trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a aplicação uniforme da norma penal, sugerindo a necessidade de maior alinhamento entre os tribunais brasileiros e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conclui-se que, apesar da clareza legislativa ao estabelecer a vulnerabilidade absoluta dos menores de 14 anos, a divergência nas decisões judiciais brasileiras compromete a efetividade da norma e pode enfraquecer a proteção legal destinada aos menores. Isso evidencia a necessidade de maior rigor interpretativo por parte dos tribunais, bem como de políticas públicas e ações educativas que promovam a proteção integral da infância e da adolescência.

Autor(s)

Karol Gomes Nunes

Orientador(s)

Layana Dantas de Alencar

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Estupro de vulnerável. Consentimento. Menores de 14 anos. Responsabilidade penal; Jurisprudência.

Curso

DIREITO

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Resumo

Esta monografia aborda a importância da ética na auditória contábil interna. Objetivo geral desse estudo é demonstrar que a ética, quando aplicada na auditória contábil interna, torna-se um instrumento eficaz para a tomada de decisões. Os objetivos específicos são: descrever a importância da ética na auditória contábil interna e identificar o papel da auditória na atual conjuntura das empresas, apresentando suas definições, características e funções. A metodologia utilizada baseou-se em uma revisão bibliográfica, cuja fundamentação teórica consta do pensamento de vários autores acerca do assunto em questão. Assim sendo, o estudo aborda tópicos sobre: auditória: origem, conceitos, definições, bem como a importância da auditoria interna, com intuito de provocar reflexões objetivando seu aprimoramento. A auditória contábil é parte integrante do controle empresarial que compreende o conjunto de métodos e medidas adotadas. O auditor, além de devidamente capacitado, deve ser ético no exercício do seu dever. Finalmente, a auditória é um instrumento indispensável ao gerenciamento empresarial, pois consolida a transparência das informações contábeis.

Autor(s)

Luis Jerdson Nogueira Diógenes

Orientador(s)

Marcos Aurélio Alves

Ano de Publicação

2008

Palavra Chave

Ética. Auditória contábil. Auditor.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

O Artigo trata da temática: ética na profissão contábil: uma revisão de literatura. Justifica-se a escolha do tema por compreender a importância que têm a ética na vida profissional de um contabilista e visando a aprendizagem de forma significativa sobre a utilização da ética para a vida do contabilista que desperta tanto o poder de fazer, quanto o desenvolvimento de competências do profissional ou da área contábil. Entende-se por ética a reflexão sistemática sobre o comportamento moral. A mesma investiga, analisa e explica a moral de uma determinada sociedade. Nesse sentido a compreensão sobre ética e seus conceitos, suas características, são conhecimentos que fomentam as atividades do contador, proporcionando ao mesmo, o desenvolvimento de suas habilidades, propiciando a este, um equilíbrio em vários aspectos de sua vida. O conhecimento sobre ética contábil deve ser trabalhado de forma a facilitar a apreensão e transformação de outros conhecimentos, como também compreender o processo que contribuirá para a sua aprendizagem. O objetivo está centrado em: investigar sobre a importância da ética no exercício da prática contábil, em especial do individual na profissão do contador. A metodologia utilizada no estudo é bibliográfica, descritiva, qualitativa, tendo suporte em diversas obras de autores, sites eletrônicos, dos dados do SCIELO e LILACS, Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional, baseando-se também enquanto profissional, em experiências vivenciadas em serviços contábeis como um dos suportes indispensáveis para a pesquisa em questão. 

Autor(s)

Ana Venara Rodriguês Leite Sampaio

Orientador(s)

Maria Gorete Nogueira da Silva Estevam

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Ética. Profissão. Contábil.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

Ao longo da história, a ética se faz presente na vida de todas as pessoas. Independente do momento, estamos diariamente envolvidos em situações que exigem um olhar voltado a observância de valores, haja vista sua importância e necessidade de ser utilizada, muito embora não seja uma obrigatoriedade, mas sim uma forma de manter uma retidão acerca do comportamento da população. Através de ações pautadas na ética, a sociedade consegue ser mais correta e consciente, apesar de isso não ser uma regra. No campo profissional, ela é vital para a realização de todas as tarefas pois ela é uma ferramenta indispensável na condução dos trabalhos, e na área contábil ela merece uma atenção especial devido aos contadores estarem diante de vários conflitos éticos diariamente, por ser norteadora de conduta dos profissionais e por conseguinte, uma ferramenta indispensável na tomada de decisão, atrelando princípios indispensáveis como a honestidade e a transparência, e que estão tão defasados na sociedade atual. Diante disso, esta obra pretende analisar a ética profissional contábil como ferramenta na tomada de decisão do contador. Para conseguir esse propósito utilizou-se como metodologia o uso de pesquisa bibliográfica de caráter analítico, com a coleta de dados sendo realizada de fevereiro a maio de 2019, onde utilizou-se para a pesquisa as bases de dados informados em site especializado. A pesquisa foi satisfatória, com relação à temática abordada, onde verificou-se o quão indispensável é a ética para auxiliar nas escolhas assertivas do profissional contábil.

Autor(s)

Lucas Félix Figueiredo

Orientador(s)

Antônio José Lima Pereira

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Ética. Ética profissional contábil. Tomada de decisão.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

O estudo aborda as alterações no Código de Ética Profissional do Contador cuja atualização ocorreu com a entrada em vigor em julho do ano dois mil e dezenove. Ante as demandas sociais e profissionais, a norma de conduta ética foi alterada após vinte e três anos em vigor da Resolução 803/1996, sendo atualmente regida pela Norma Brasileira de Contabilidade PG 01/2019. Este estudo de cunho bibliográfico objetivou apresentar alguns dos aspectos da nova norma ética da profissão contábil. Para tanto, parte da concepção sobre a Ética, no contexto filosófico e apresenta a aplicação na profissão contábil. Aborda alguns dos principais aspectos inovados na norma ética, como a inserção do princípio do interesse público, o princípio do sigilo profissional, a adequação às normas do direito civil e consumerista. O estudo espera contribuir com as discussões sobre a ética no exercício profissional e abrir discussão sobre os impactos da nova norma. 

Autor(s)

Darlys de Sousa Silva

Orientador(s)

Antônio José Lima Pereira

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Ética. Ética Profissional. Ética Contábil.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

Este artigo tem como objeto de estudo a ética praticada pelas empresas do ramo varejistas de calçados e por seus empregados, principalmente aqueles envolvidos no processo de vendas, na cidade de Icó, Ceará. Participaram quatro empresas, com 19 empregados destas sendo entrevistados. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, de Popper. A coleta dos dados foi feita por meio de aplicação de questionários para respostas objetivas. Observou-se que a ética é percebida por empregados e empresas como importante. Quanto aos códigos de ética, estes já são adotados, porém não difundidos entre os colaboradores. Quanto ao tratamento que os empregados dão ao tema, vê-se que, apesar de reconhecerem a importância, muitos ainda têm atitudes que não condizem com os clientes procuram. 

Autor(s)

Thayane Ferreira de Sousa

Orientador(s)

Maria Cláudia Cavalcante

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

ética profissional; código de ética; profissional de vendas

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Resumo

O presente trabalho que se inicia aborda como tema principal a ética profissional na contabilidade onde o comportamento ético deve prevalecer independente da conduta ser no campo pessoal, na família, ou em qualquer outra situação. No aspecto profissional não pode ser diferente. Nesta visão quando fala-se de ética profissional, deve ser entendido de forma ampla, passando por todas as atividades de atuação, nas empresas, nas entidades sem fins lucrativos ou quaisquer outros organismos que envolvam o trabalho ou outras ocupações. Inicialmente transcreve um pouco sobre ética e, no mesmo contexto, ata ao conceito de ética e seus fundamentos. Em outro momento analisa ética profissional, levando em consideração sua história, e ata a importância dos códigos de ética profissional. Aborda também as relações sociais, individualismo, atividade voluntária, valor social da profissão, responsabilidade, utilidade e projeção profissional, os obstáculos à fama profissional e postura ética na defesa do direito da imagem, classes profissionais e reflexões sobre a ética profissional. Num último momento insere a ética profissional exercida de fato pelo contabilista. Na mesma linha, inserem o comportamento do profissional versus ética e sua importância nas empresas. Por fim, analisa a consciência do profissional contábil com transparência. Embora o ser humano, como regra, tenha uma parcela de egoísmo na busca dos seus interesses, seja de forma individual ou coletiva, através de uma classe profissional ou de toda uma sociedade

Autor(s)

Ítalo Farias do Nascimento

Orientador(s)

Francisco Gomes de Loiola Neto.

Ano de Publicação

2009

Palavra Chave

Ética. Contabilista. Sociedade. Transparência.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

A ética, a responsabilidade social e a sustentabilidade nas organizações, objeto de análise e estudo do presente trabalho de conclusão de curso, busca esclarecer a importância de adotar um comportamento ético e transparente, entre a empresa e todas as partes envolvidas como: consumidores, funcionários, fornecedores e a sociedade como um todo. Tem-se por objetivo observar e identificar a ética e a responsabilidade social como investimentos em seus negócios, e analisar quais impactos que a empresa tem gerado com a sustentabilidade. Metodologicamnete, o método de estudo utilizado foi a abordagem do tipo qualitativa que apresenta uma melhor compreensão do pesquisador sobre o tema escolhido, e a pesquisa descretiva que é usado quando o pesquisador descreve o assunto, de acordo com fatos observados. Nesse panorama, fez-se um estudo histórico desde da origem e a evolução da ética, da responsabilidade social, assim como trazer a origem e o trajeto histórico referente a sustentabilidade. De modo igual, abordou-se também sobre o sistema capitalista e como ele interferiu e interfere nesse processo.Buscou- se, além disso, salientar a importância para as empresas adotarem práticas de ética e responsabilidade social e identificar as empresas que adotam medidas de preservação ao meio ambiente. Por fim, esse trabalho foi concretizado através de pesquisa bibliográficas sobre o tema que abordam sobre o assunto, mediante pesquisas em artigos e consultas de sitesinformativos.

Autor(s)

Morganna Leite Martins

Orientador(s)

Maria Waldilene de Sousa Cavalvante

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ética. Organizações. Meio Ambiente. Responsabilidade Social. Sustentabilidade.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Resumo

O fibro edema geloide (FEG), também conhecido como celulite, é percebido na superfície da pele e tem seu aspecto como de “casca de laranja”. A etiologia ainda não foi totalmente confirmada, contudo sabe-se que é complexa e multifatorial, podendo ser associada a fatores como idade, sexo, sedentarismo e má alimentação, incluindo alterações anatômicas e hormonais, microcirculação e processo inflamatório. Existem diversos possíveis opções de recursos e tratamentos estéticos invasivos e não invasivos disponíveis para o fibro edema geloide, como: radiofrequência, carboxiterapia, ultrassom terapêutico, associado ou não a agentes farmacológicos, a drenagem linfática manual, dentro outros. Almejando analisar as evidências cientificas no tratamento de Fibro Edema Gelóide, foi realizada uma revisão sistemática de literatura, com busca nas bases de dados virtuais PubMed, Scielo e BVS (Medline e Lilacs), de estudos que abordavam o tratamento estético do FEG, publicados no período de 2013 a 2023, utilizando os descritores lipodistrofia ginoide e tratamento, com o operador boleano AND, em que depois de aplicados os critérios de exclusão, a pesquisa limitouse a 06 artigos. Observou-se que a maioria das terapias estéticas foi mais eficaz para a melhora da aparência da pele e do quadro do FEG, porém percebeu-se que utilizando-se apenas a drenagem linfática manual como uma terapia isolada não tem por consequência resultados satisfatórios. Portanto, despertar modificações no estilo de vida dos indivíduos, bem como, novas buscas sobre a temática com reproduções de tratamento adequados são imprescindíveis. 

Autor(s)

Kaelyne Jacinto de Souza

Orientador(s)

Carolina Gonçalves Pinheiro

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Lipodistrofia ginoide; Tratamento; Fibroedema Gelóide.

Curso

FISIOTERAPIA

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Resumo

Introdução: O melasma é uma hipercromia adquirida representada por manchas assimétricas, de coloração marrom, irregulares e reticuladas em áreas da pele expostas ao sol, principalmente na face. A sua causa até hoje ainda não é bem definida, porém, a exposição exacerbada à raios ultravioletas, a estimulação hormonal e a predisposição genética têm sido fatores para o desenvolvimento do melasma. Objetivos: Descrever as evidências científicas no tratamento do Melasma disponíveis na literatura. Metodologia: Trata-se de um estudo do tipo revisão sistemática, onde foram analisados estudos dos últimos 5 anos (2018-2023), disponíveis nas bases de dados da PubMed e Medline, os descritores utilizados foram “treatment AND melasma”, os estudos selecionados passaram por critérios de inclusão e exclusão, e ao final foram selecionados 28 estudos para a construção dos resultados. Resultados: Os resultados foram divididos nas seguintes tabelas: título/autor/ano, tipo de fototipo tratado, tempo de tratamento, recursos tópicos utilizados, recursos eletrofototermoterápicos utilizados e desfecho de cada estudo. Conclusão: Conclui-se que é possível evidenciar várias possibilidades de tratamento para o melasma, cabendo ao profissional escolher qual melhor se encaixa para seu paciente, julgando a partir das indicações e contraindicações de cada recurso.

Autor(s)

Ellen Aquino Alexandrino

Orientador(s)

Carolina Gonçalves Pinheiro

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Melasma; tratamento tópico; tratamento eletrotermofototerápico; estética facial.

Curso

FISIOTERAPIA

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