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| Jurisprudência das cortes superiores em casos de exclusão de sócio minoritário de sociedade limitada, extra e judicialmente (D 62) | Beatriz de Souza Lima | DIREITO |
Jurisprudência das cortes superiores em casos de exclusão de sócio minoritário de sociedade limitada, extra e judicialmente (D 62)
Descrição
O presente trabalho busca através de uma revisão integrativa da bibliografia, doutrina e
jurisprudência, elucidar a possibilidade de o sócio minoritário de uma Sociedade Limitada ser
excluído da entidade, extra ou judicialmente, sem a devida previsão contratual quando praticar
ato de inegável gravidade. Inicialmente, será conceituada a Sociedade Limitada e apresentada
suas características e peculiaridades. Em seguida, passa-se a descrever a sua forma de
constituição e sua dissolução detalhando os critérios normativos exigidos para a exclusão de
sócio minoritário quando esse pratica ato de inegável gravidade que venha a colocar em risco a
continuidade da sociedade. Por fim, analisa-se o entendimento consolidado nos Tribunais
Superiores quanto à possibilidade de os sócios efetuarem a exclusão do sócio minoritário sem
a devida previsão no contrato social, haja vista o risco iminente à continuidade da sociedade,
bem como o procedimento extra e judicial. Autor(s) Beatriz de Souza Lima Orientador(s) Norberdson Fernandes Silva Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sociedade Limitada; Ato de inegável gravidade; Exclusão de sócio minoritário. Curso DIREITO |
| Lei maria da penha e a proteção legal à mulher vítima em Icó - CE: da violência denunciada à violência reprimida (SS 179) | Bárbara Sanndy Feitosa De Freitas | SERVIÇO SOCIAL |
Lei maria da penha e a proteção legal à mulher vítima em Icó - CE: da violência denunciada à violência reprimida (SS 179)
Descrição
A presente pesquisa consiste em analisar em que medida é acionada a rede de
proteção legal à mulher vitima de violência em Icó – CE, bem como, compreender o
processo de reprodução do patriarcado na sociedade capitalista e a luta das
mulheres em prol do reconhecimento de seus direitos humanos e legais. Este estudo
busca também, averiguar os índices demandados por ocorrência de violência contra
a mulher e avaliar em que medida são encaminhados ao ministério público.
Sobretudo, compreende em verificar a existência de fatores que apontem a violência
reprimida na cidade de Icó. Para isso estudou-se os números de denuncias de
violência contra a mulher emanados do Ministério Público, da Policia Civil, Policia
Militar e do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social, considerando
os meses de janeiro de 2013 a abril de 2014. Do ponto de vista metodológico, tratase de uma pesquisa com abordagem quantitativa e qualitativa. Quanto ao método
cientifico, foi empregado o dialético. Enfim, a partir das informações apreendidas ao
longo da pesquisa, pôde-se concluir que apesar da existência de uma lei que
protege às mulheres contra a violência doméstica, pode-se mensurar que os
aspectos psicológicos, financeiros, morais, sociais e emocionais, e a não efetivação
dos mecanismos expressos pela Lei Maria da Penha corroboram para que a grande
maioria permaneça silenciosamente em uma relação violenta, configurando assim,
uma violência reprimida. Autor(s) Bárbara Sanndy Feitosa De Freitas Orientador(s) Sueywanni Ribeiro Rocha Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Direitos. Violência. Lei Maria da Penha. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Levantamento dos principais acometimentos funcionais das fraturas faciais e suas respectivas sequelas: uma revisão sistemática (F 128) | Carlos Herrison Alves Do Amaral | FISIOTERAPIA |
Levantamento dos principais acometimentos funcionais das fraturas faciais e suas respectivas sequelas: uma revisão sistemática (F 128)
Descrição
Introdução: A fratura se dá pelo nível da extensão no esqueleto facial é determinado,
em graus, fatores anatômicos, tamanho, forma, localização, densidade da estrutura óssea, e a
relação no comprometimento ósseo com outras estruturas, No Brasil há uma taxa bem elevada
na mortalidade e morbidade nos traumas ocorridos. Objetivos: o objetivo desse estudo é
Realizar na literatura um levantamento dos principais acometimentos funcionais das fraturas
faciais e suas respectivas sequelas. Metodologia: Este estudo trata-se de uma revisão
sistemática de literatura com teor epidemiológico transversal retrospectivo de fraturas faciais
atendidos no período de 2015 a 2019 no estado do ceara desenvolvida por meio de uma análise
de materiais já elaborados, constituído de artigos científicos publicado em periódicos e livros.
Para a coleta dos artigos científicos, foram utilizadas as bases de dados: Pubmed, Lilacs,
Medline, Bvs e Scielo. Resultados: foram encontrados no total 979 artigos em relação à
pesquisa feita no site em relação a esse estudo. Destes artigos 718, foram excluídos por não
equivalerem o ano proposto e 245 desses artigos foram excluídos por irrelevância com a atual
pesquisa, 8 foram incluídos após uma análise detalhada. Conclusão: Conclui-se que esse estudo
trouxe uma gama de informações importantes, sendo assim mostrando uma realidade em relação
as fraturas faciais e seus acometimentos, porem são poucos os estudos sobre essa área na qual
é de grande importância tanto para o profissional da saúde como para a população. Autor(s) Carlos Herrison Alves Do Amaral Orientador(s) Dyego Francisco Bezerra da Silva Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Fratura. Epidemiologia. Facial. Curso FISIOTERAPIA |
| Licitação: uma ferramenta de controle nos gastos da administração pública (CC 74) | Theófylo José Medeiros Monte de Oliveira | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Licitação: uma ferramenta de controle nos gastos da administração pública (CC 74)
Descrição
O artigo científico a ser apresentado tem como principal objetivo mostrar que é o cumprimento da Lei
8.666/93, Lei de Licitações, que pode beneficiar em grande escala o poder público, diminuindo os
gastos e amenizando o impacto financeiro nos cofres públicos. A execução desta Lei traz muitos
benefícios à sociedade em geral, como por exemplo, uma maior divulgação de algumas transações
envolvendo finanças e com isso gerando uma maior confiabilidade e controle nas despesas públicas. Autor(s) Theófylo José Medeiros Monte de Oliveira Orientador(s) Geralda Moreira Angelim Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Licitação. Controle de gastos. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Licitações e as modalidades de contratação segundo a lei nº 8.666/93 (A 162) | Déllano Wesley Dantas Moreira | ADMINISTRAÇÃO |
Licitações e as modalidades de contratação segundo a lei nº 8.666/93 (A 162)
Descrição
Levando-se em consideração toda a obrigatoriedade da licitação pelo órgão público para
aquisição de bens e serviços, embasando-se na Lei 8.666/93, o presente trabalho procura
analisar o desenvolvimento dos processos licitatórios, tendo como objetivo evidenciar todas
as etapas e modalidades dos referidos processos e a economia do ente público. Evidencia-se
também a maior credibilidade do órgão público junto à população através da transparência de
seus atos, que veio em resposta às cobranças diante dos inúmeros casos de corrupção que em
diversas ocasiões comprometeram e desacreditaram a imagem do ente público. Para isso, o
trabalho foi constituído de pesquisa bibliográfica sobre licitação e suas modalidades. Contudo
pode-se concluir que o tema abordado está se fazendo referência a uma série de atos e fatos
administrativos não somente de suma importante ao gestor público, mas também ao cidadão
comum que paga seus impostos e em algumas ocasiões e completamente lesado por não saber
o que a lei diz especificamente e acaba ficando sem saber o que fazer e a quem procurar em
casos de erros ou fraudes licitatórios. Autor(s) Déllano Wesley Dantas Moreira Orientador(s) Jessé Gomes Ferreira Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Administração Pública, Licitação e Concorrência. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Limitações quanto ao uso do brinquedo terapêutico (P 16) | Pamela Narjara Rolim Nunes | PSICOLOGIA |
Limitações quanto ao uso do brinquedo terapêutico (P 16)
Descrição
O Brinquedo Terapêutico possibilita a criação de um espaço humanizado e propício para
promover o bem-estar da criança. Entre os objetivos dessa ferramenta, frisa-se promover o
manejo dos sentimentos de medo ou de ansiedade, tão comuns frente à criança hospitalizada.
No entanto, compreende-se que os manuseios do BT, levando em consideração os
sentimentos que assolam a criança internada, refletem nos âmbitos social, físicos e psíquicos.
Sendo necessário compreender que a criança está além do seu diagnóstico médico, e que
possui uma singularidade a ser considerada. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo
analisar as limitações do uso do BT, identificando essas possíveis limitações e discutindo a
viabilidade real do uso do BT em unidades de internação pediátricas. O tipo de estudo é uma
revisão narrativa clássica de literatura, exploratória e de natureza qualitativa. Os dados foram
coletados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e na Scientific Electronic Library Online
(Scielo), com as palavras-chaves/ mesh: brinquedo terapêutico, criança hospitalizada,
assistência humanizada, assistência integral e Psicologia. Dentre os resultados obtidos,
ressalta-se que o hospital, quando pouco acolhedor, denota na criança sentimentos pejorativos
à internação. A autonomia desta, frente ao tempo que fica hospitalizada, é em muitas ações
desconsideradas, a partir do momento que se argumenta e impõe à criança um determinado
modo de agir frente aos seus sentimentos. Nota-se que há alguns embaraços quanto à
implantação e implementação de recursos lúdicos nas unidades pediátricas: a estrutura dos
locais é inadequada e a própria recusa de alguns profissionais frente a inclusão do BT em suas
rotinas de cuidados. Apresentaram-se ainda como limitações dessa pesquisa a escassez de
trabalhos que relatem sobre as limitações encontradas no uso do BT, por conseguinte o estudo
coloca-se como um novo recurso à disposição de profissionais ou pesquisadores que tenham
interesse sobre a temática. Autor(s) Pamela Narjara Rolim Nunes Orientador(s) Izabel Cristina Santiago Lemos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Assistência integral. Brinquedo Terapêutico. Criança hospitalizada. Curso PSICOLOGIA |
| Limites e possibilidades a qualidade de vida do idoso: um estudo de caso no NASF II em Icó - CE (SS 184) | Josefa Eliene Gurgel de Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
Limites e possibilidades a qualidade de vida do idoso: um estudo de caso no NASF II em Icó - CE (SS 184)
Descrição
O presente trabalho monográfico tem como objetivo a análise da percepção dos idosos
integrantes do grupo de convivência do NASF II em Icó - CE, acerca dos limites e
possibilidades para o acesso a qualidade de vida. Desta feita, buscou-se tecer reflexões sobre
o envelhecimento e as políticas públicas de atenção ao idoso, alinhando dentre os objetivos,
quais os fatores que indicam/possibilitam o aumento de sua perspectiva da vida. Teve-se
como base a construção histórica dos direitos dos idosos, através da ampliação da cidadania a
partir da Constituição Federal de 1988, e os mecanismos específicos direcionados a população
idosa como a Política Previdenciária, Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. O
mesmo, com caráter exploratório e de abordagem qualitativa, utilizou-se da aplicação de um
questionário com perguntas abertas e fechadas, tendo como universo 11 (onze) idosos
participantes das atividades do Grupo do Alto Manoel Mariano. Quanto à análise dos dados,
atentando a perspectiva dialética, compreendeu-se que são distintas e intrínsecas a releitura do
que concerne a uma real qualidade de vida, contudo, alguns aspectos podem ser agrupados, a
saber, o conhecimento e reconhecimento do direito são condições irrefutáveis para ampliação
deste campo. Autor(s) Josefa Eliene Gurgel de Oliveira Orientador(s) Sueywanni Ribeiro Rocha Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Idosos. Envelhecimento. Qualidade de vida Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Limites e possibilidades no SCFV para idosos: um estudo no CRAS de Cedro, Ceará (SS 370) | Paula Jessik Duarte Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
Limites e possibilidades no SCFV para idosos: um estudo no CRAS de Cedro, Ceará (SS 370)
Descrição
O propósito deste estudo foi de pesquisar sobre os Limites e Possibilidades do SCFV para
idosos do CRAS do município de Cedro, Ceará. Diante disso buscou-se trazer definições
sobre o SCFV e sobre a pessoa idosa, bem como do equipamento CRAS. O objetivo geral
deste trabalho é o de analisar os Limites e Possibilidades do SCFV para idosos no CRAS de
Cedro, Ceará, tendo como objetivos específicos: traçar o perfil dos idosos ativos no SCFV,
identificar os impactos das atividades desenvolvidas na percepção dos idosos do SCFV e
discutir quais os desafios na execução do SCFV. O SCFV corresponde a uma importante
ferramenta para inclusão e socialização das pessoas idosas, proporcionando encontros
dinâmicos e prazerosos aos indivíduos, elevando assim a auto-estima, gerando uma qualidade
de vida melhor e dando subsídios para que essas pessoas tenham conhecimento sobre seus
direitos. A metodologia usada corresponde a uma pesquisa exploratória descritiva com
abordagem qualitativa tendo como procedimento técnico a pesquisa de campo. Como
instrumento de coleta de dados foi usado uma entrevista semiestruturada com auxilio de um
questionário, a coleta de dados se deu mediante o método de analise de conteúdo de Minayo.
Foram considerados os aspectos éticos da pesquisa baseado na resolução 510/16, no Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido e pós-esclarecido e no termo de anuência. Os resultados e
discussões trouxeram dados sobre o perfil sócio demográfico dos participantes, mas
especificamente idade, sexo, escolaridade, tempo que frequenta o SCFV e origem da renda.
Posteriormente foi trazido considerações sobre o assunto principal abordado neste trabalho. Autor(s) Paula Jessik Duarte Ferreira Orientador(s) Maria Simone Araújo Figueiredo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave CRAS. Idoso. SCFV. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Limites e possibilidades para a efetivação dos direitos sociais na proteção social básica, uma análise nos CRAS do munícipio de Icó-Ceará (SS 128) | Carlos Jardel Pereira Anunciato | SERVIÇO SOCIAL |
Limites e possibilidades para a efetivação dos direitos sociais na proteção social básica, uma análise nos CRAS do munícipio de Icó-Ceará (SS 128)
Descrição
A presente monografia vem analisar os limites e possibilidades para a efetivação dos direitos
sociais na Proteção Social Básica, apresentando a atual proposta de reformulação da gestão da
referida Política Nacional de Assistência Social – PNAS, através da implementação do
Sistema Único da Assistência Social – SUAS. A principio realiza um breve resgate histórico e
analítico acerca da trajetória da estruturação da Política Social, Direitos Sociais Assistência
Social enquanto política pública no Brasil e no mundo, a qual a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993) passam
a constituir a política de Seguridade Social. Além disso, propõe uma análise dos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS, na efetivação desses direitos e de sua
materialização na Proteção Social Básica, tal como preconiza a PNAS/SUAS, especificando
os casos dos CRAS de Icó, tendo como objetivo principal analisar se há limites na efetivação
de direitos, realizando uma pesquisa de campo utilizando o método dialético, os instrumentos
utilizados para a coleta de dados foram dois questionários um para equipe multiprofissional
contendo 07(sete) perguntas, e outro para os usuários contendo 06 (seis) perguntas sendo
questões subjetivas e objetivas, tornando-se uma analise de documentação direta, para as
equipes e usuários que compõe o CRAS com os profissionais e usuários da PSB. Por último,
podemos observar a importância em se dá continuidade a essa linha de pesquisa, a fim de se
traçar o perfil do trabalho do Serviço Social na área da efetivação dos direitos sociais na
cidade de Icó-Ceará. Autor(s) Carlos Jardel Pereira Anunciato Orientador(s) Maria Simone Araújo Figueiredo Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Política Social, Direitos Sociais, Assistência Social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Limites e possibilidades para atuação do serviço social na saúde hospitalar: Um estudo de caso no Hospital Regional de Iguatu-CE (SS 77) | Carlília Maria Bezerra Lima | SERVIÇO SOCIAL |
Limites e possibilidades para atuação do serviço social na saúde hospitalar: Um estudo de caso no Hospital Regional de Iguatu-CE (SS 77)
Descrição
Este trabalho apresenta o resultado da pesquisa que deu visibilidade à importância do profissional Assistente Social que atua na área da Saúde uma analise das condições de trabalho dos Assistentes Sociais no âmbito hospitalar. O intuito é entendê-las sob o ponto de vista da sua relação com os usuários. A aproximação com a realidade pesquisada se deu através de procedimentos teórico-metodológico fundamentados na pesquisa qualitativa, privilegiando-se a pesquisa da observação, a entrevista semiestrutural e a fundamentação teórica. Observa-se que a inserção dos Assistentes Sociais neste contexto decorre das demandas derivadas das expressões da questão social, "matéria prima" do trabalho profissional, e das lacunas decorrentes das contradições presentes no processo de racionalização e reorganização do SUS, significando que as necessidades da população se confrontam como conteúdo e a forma de organização dos serviços. É notória a inadequação do espaço físico e a falta de condições minimas de atendimento aos usuários, o que compromete o exercicio profissional no tocante aos principios ético politico da profissão, visto que é responsabilidade e dever do Assistente Social garantir o sigilo profissional e a privacidade dos usuários naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional. O exercicio profissional dos Assistentes Social é perpassado pela diversidade de competências e atribuições, pela falta de planejamento das atividades, pela incorporação discurso institucional em detrimento dos objetivos profissional por não aplicar o Código de Ética profissional, por reduzir o numero de profissionais, pelo numero crescente de informalidades, pelas precárias condições de trabalho e salario, pelo desestimulo a pesquisa e a participação em conselhos de politicas sociais, bem como de capacitação profissional. Autor(s) Carlília Maria Bezerra Lima Orientador(s) Maria Simone Araújo Figueiredo Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Saúde, Trabalho. Trabalho Profissional na área hospitalar. Curso SERVIÇO SOCIAL |