Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a evolução do tratamento legal dado aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil no século XXI. Inicialmente, destaca-se a luta histórica das mulheres por direitos e a transformação de seu papel na sociedade, especialmente nas décadas de 1960 em diante. A introdução de métodos contraceptivos trouxe maior autonomia às mulheres, separando a sexualidade da reprodução. No entanto, o acesso à saúde de qualidade e aos procedimentos reprodutivos ainda é um desafio para muitas mulheres. A pesquisa busca compreender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sua evolução histórica e o tratamento legal dado aos mesmos no Brasil A relevância deste estudo está em promover a igualdade e liberdade das mulheres na esfera da reprodução e sexualidade, contribuindo para uma sociedade mais justa. O tratamento legal dado a esses direitos tem sido objeto de discussão e a pesquisa visa analisar seu progresso. Este trabalho é uma revisão integrativa da literatura, permitindo uma análise aprofundada e reflexiva sobre o tema.

Autor(s)

Gabriely Nogueira do Carmo

Orientador(s)

Daiana Ferreira de Alencar Diógenes

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direito. Mulher. Sexuais.

Curso

DIREITO

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Resumo

 O advento das normas que protegem os refugiados em solo brasileiro são, irrefutavelmente, frutos de avanços na sociedade em relação a humanização e nas relações internacionais entre diversos países que mudaram por completo as formas de tratamento das pessoas em situação de refúgio. O objetivo do trabalho é analisar os fatores que influenciaram a introdução das normas de proteção dos refugiados no brasil, apresentando dispositivos que garantem a proteção dos direitos das pessoas em situação de refúgio em nosso país, bem como, analisar o contexto histórico dos refugiados no brasil, como também, examinar a proteção da dignidade da pessoa humana em relação aos refugiados no território brasileiro e investigar as disposições constitucionais relacionados a esses indivíduos. A pesquisa utilizou revisão de literatura e análise do arcabouço normativo internacional sobre direitos dos refugiados, incluindo tratados e legislações. Dentre as principais questões que envolvem o direito dos refugiados no brasil, destacam-se a disponibilização de informações claras e precisas sobre os direitos que os protegem e resguardam suas vidas e dignidade e a garantia de poder recomeçar a vida em um novo país. O estudo concluiu que, o brasil é exemplo quando se trata de disponibilidade de participação, criação de normas e dispositivos para assegurar, garantir e implementar no país direitos aos refugiados.

Autor(s)

Dayane Ferreira Limeira

Orientador(s)

Jesus de Souza Cartaxo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Refugiado. Direitos humanos. Refúgio.

Curso

DIREITO

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Resumo

O presente artigo aborda a questão da inexistência de direitos e garantias fundamentais absolutos no campo acadêmico do direito. Embora haja uma relativização dos debates jurídicos no dia a dia, é raro encontrar afirmações de que um direito não possui exceções. O termo "depende" é frequentemente utilizado para relativizar diversos temas no meio jurídico. No entanto, existem certos dispositivos legais que não possuem exceções plausíveis, como o sigilo das fontes, a proibição da tortura, a vedação da escravidão, a impossibilidade de extradição de brasileiros natos e a impossibilidade de associação compulsória. A doutrina defende que os direitos fundamentais são garantias dos indivíduos, estabelecidos na Constituição Federal, com o objetivo de evitar abusos e arbitrariedades por parte do Estado. Historicamente, tanto os Estados quanto os particulares têm violado esses direitos fundamentais. O princípio da igualdade desempenha um papel importante na proteção desses direitos, garantindo tratamento igualitário e limitando a atuação do legislador, intérprete, autoridade pública e do particular. Embora haja divergências na doutrina e nas decisões dos tribunais superiores, existem sim direitos absolutos na legislação brasileira. O objetivo do artigo é analisar e interpretar quais direitos e garantias fundamentais mantêm sua natureza absoluta, contrariando o entendimento majoritário de que não existem direitos absolutos. Isso é importante para proporcionar segurança jurídica e impedir que esses direitos sejam excepcionalizados diante de situações concretas. O debate sobre a existência ou não de direitos absolutos é relevante para a sociedade como um todo, pois a compreensão clara dos direitos fundamentais contribui para o bem-estar social. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos absolutos, que não podem ser revogados, cancelados, desrespeitados ou negados por nenhum órgão ou entidade, incluindo o Estado. Isso fortalece a autonomia dos cidadãos e demonstra a proteção jurídica que possuem. 

Autor(s)

Wesley Garcia Araujo

Orientador(s)

Érika de Sá Marinho Albuquerqu

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direitos. fundamentais. absolutos.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho discute os direitos as mulheres acometidas com câncer de mama, abrangendo um direito fundamental, que é o direito a vida, bem como o acesso a justiça. Dando destaques a esses direitos, principalmente a dignidade das pacientes com câncer de mama. Pois bem, tratando-se de neoplasia maligna, as normas irão garantir diversas benesses que, tais portadoras são asseguradas, como é o caso dos benefícios previdênciários, como: Benefício de Prestação Continuada, auxílio por incapacidade temporária e auxílio por incapacidade permanente, todavia, o enfoque principal desta artigo trata-se da morosidade do Instituto Nacional de Previência Social – INSS no deferimento desses benefícios, bem como, os entraves encontrados por essas mulheres em todo o procedimento de requerer os benefícios, seja na via administativa e/ou judicial. Portanto, através de pesquisas a respeito do tema, pôde-se identificar, descrever e expor as garantias à elas assegurados por lei.

Autor(s)

Leticia Lourhayny Abreu de Morais

Orientador(s)

Ayllanne Amâncio Lucas

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

LOAS. BPC. Direito. Câncer de mama.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este artigo caracteriza e diferencia os conceitos de estilos parentais, e aborda a Disciplina Positiva como um método educacional que valida a infância, mas que traz em seu cerne também os obstáculos encontrados no exercício da Parentalidade. Objetiva evidenciar as possíveis repercussões e reverberações dos estilos parentais no desenvolvimento infantil e os efeitos prolongados que estes podem causar. Foi possível verificar que o conteúdo desta pesquisa nem sempre é descrito e diferenciado de forma clara na literatura. Foram utilizados 20 materiais que compõem livros, artigos e sites de revistas e periódicos online. O referencial teórico foi selecionado em bases de dados nacionais e internacionais. A base de dados utilizada foi: Scielo (Scientific Electronic Library Online), assim como a fonte de pesquisa também foi a utilização do Google Acadêmico, livros, sites, revistas e plataformas de entretenimento. O seguinte manuscrito apresenta-se como análise de literatura, pesquisa exploratória, bibliográfica, qualitativa e de revisão narrativa. Com este escrito fica exposto a necessidade de se debruçar mais adiante desta temática, que é pouco abordada. É importante salientar que as vulnerabilidades socioemocionais correlacionam diretamente com a prática da Parentalidade. As considerações deste trabalho podem contribuir para uma melhor compreensão dos cuidadores acerca de uma educação mais consciente e respeitosa.

Autor(s)

Andrezza Batista De Oliveira

Orientador(s)

Rebeca Pinheiro Sedrim

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Disciplina Positiva. Parentalidade. Estilos Parentais. Educação Infantil.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

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Resumo

A liberdade de expressão, é um direito fundamental, e mesmo esse não sendo um direito absoluto, é essencial para uma democracia existir. O discurso de ódio, por sua vez, representa uma fala intolerante em relação a grupos minoritários, descriminados. A presente pesquisa aborda a relação entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio, e a maneira que vem sendo tratada essa questão dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e também faz uma breve retomada acerca dos crimes cibernéticos. A análise do tema baseia-se em compilação bibliográfica, estudo da lei vigente, posicionamento jurisprudencial e base de dados. Pretendese identificar até que ponto o exercício da liberdade de expressão torna-se abusivo, incitando a intolerância social através do referido discurso. Está organizada em quatro capítulos. Primeiramente, trata da liberdade de expressão na ordem jurídica moderna. Passa-se então a analisar as modalidades de manifestação do discurso de ódio. Seguinte, expõe como os tribunais superiores vem julgando os casos que envolvem discurso de ódio. Por fim, trata sobre os crimes cibernéticos.

Autor(s)

Vívian Pereira Lima

Orientador(s)

Maria Beatriz Sousa de Carvalho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Liberdade de Expressão. Discurso de Ódio. Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Curso

DIREITO

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Resumo

O conceito de gênero está relacionado à formação de uma sociedade em termos de papéis atribuídos a homens e mulheres. Pensar na escola e como ampliar a educação para as diversidades humanas significa superar inúmeros desafios que ainda existem neste campo. O objetivo desse estudo foi compreender a equidade de gênero nas aulas mistas de educação física. A metodologia utilizada baseou-se em uma abordagem qualitativa, descritiva voltada à revisão narrativa da literatura. Os dados foram analisados sob a ótica da Análise de Conteúdo por Bardin. Foi possível verificar que existem muitas dificuldades dentro das práticas relacionadas à equidade de gênero, desde a resistência na educação infantil em trabalhar a temática, a separação de gênero nas aulas práticas e à forma como o professor leciona junto à maneira como ele incentiva seus alunos. Portanto, trabalhar a ideia de homogeneização das aulas irá contribuir com o desenvolvimento social dos alunos, excluindo as práticas do desrespeito e da exclusão. 

Autor(s)

Artur de Lima Romão

Orientador(s)

Erika Suyanne Sousa Silva

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Educação Física Escolar. Equidade. Gênero.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

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Resumo

A dislexia é um transtorno de aprendizagem que na maioria dos casos é diagnosticada no momento em que a criança ingressa no âmbito escolar. O referido trabalho objetiva discutir como a dislexia é vista no âmbito escolar. Por tanto foi realizado uma pesquisada bibliográfica, pelo o qual buscou agrupar as principais publicações a cerca da temática, com intuito de alcançar os objetivos proposto. No sistema educacional a dislexia é um dos aspectos que mais causa problemas em relação a queixas escolares, visto ser um transtorno de aprendizagem que afeta dois campos essenciais para o desenvolvimento da criança na escola: a leitura e a escrita. Muitas crianças que apresentam transtornos de aprendizagem nessas duas áreas nem sempre são identificados como alunos com dislexia. Essa questão se deve em muitas situações a falta de conhecimento dos professores sobre o que é a dislexia, como diagnostica-la e por fim como ajudar o aluno disléxico. Nas escolas problemas de leitura e escrita são comuns, e quando o aluno não recebe um acompanhamento específico que possa ajudar a trabalha essa dificuldade, o quadro muitas vezes resulta em desestímulo. É importante que se sejam encontradas meios de aprender a trabalhar essa dificuldade. É necessário que o trabalho com o aluno disléxico não se limite apenas em uma adaptação curricular, pois cada aluno apresenta questões particulares na sua aprendizagem que poderá destoar dos demais colegas, quando o ambiente não cria uma sintonia com o mundo da criança, procurando superar suas dificuldades de aprendizagem, os alunos disléxico, propendem a desenvolver comportamentos negativos. Sendo assim cabe a escola, aproximar suas praticas da demanda dos alunos, a fim de atender suas particularidades abranger suas diferenças. É importante a escola entender sobre esse transtorno para poder facilitar a aprendizagem do aluno, essa pesquisa ajudara a entender um pouco sobre como esse transtorno é visto no âmbito escolar. 

Autor(s)

Marjory Thayná Bandeira Lavor

Orientador(s)

Valneide de Morais Almeida Lima

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Dislexia. Educação. Problemas de aprendizagem.

Curso

PSICOLOGIA

Resumo

A displasia coxofemoral, também conhecida como subluxação congênita da articulação coxofemoral, é uma condição caracterizada pelo desenvolvimento inadequado dessa articulação. Resulta de uma frouxidão em tecidos moles e de malformações na cabeça femoral e no acetábulo, o que gera instabilidade, subluxação e dor intensa. Essas alterações levam a um desgaste articular acelerado, bem como ao aumento do líquido sinovial. A doença, de origem hereditária, afeta especialmente cães de raças grandes, embora fatores ambientais e biomecânicos possam agravar o quadro. Para prevenir o avanço da condição, recomenda-se evitar lesões, controlar o peso e realizar exames radiográficos, sendo o diagnóstico mais preciso em animais adultos. Este estudo explora os aspectos clínicos, radiográficos e terapêuticos da displasia coxofemoral, com ênfase na importância do diagnóstico precoce e de um manejo adequado para melhorar a qualidade de vida dos animais afetados. Técnicas diagnósticas avançadas e tratamentos personalizados podem trazer benefícios tanto para os cães quanto para seus tutores. Além disso, o trabalho ressalta a necessidade de conscientização contínua e da colaboração entre veterinários e especialistas para desenvolver protocolos integrados, promovendo uma vida mais saudável para os animais afetados. Neste contexto, o objetivo deste estudo é apresentar uma revisão integrativa sobre a displasia coxofemoral em cães, destacando fatores ambientais e nutricionais que podem contribuir para a evolução da condição, avaliar a gravidade do quadro e seus impactos na qualidade de vida do paciente, descrever opções terapêuticas, incluindo abordagens conservadoras e cirúrgicas, e fornecendo recomendações baseadas na experiência clínica do caso clínico, com o intuito de contribuir para o manejo eficaz de futuros pacientes com essa condição.

Autor(s)

Mila Cristina Garcia de Mendonça

Orientador(s)

Rosivaldo Quirino Bezerra Júnior

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Displasia de quadril. Articulação coxofemoral. Terapia complementar.

Curso

MEDICINA VETERINÁRIA

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Resumo

A violência configura-se como uma problemática de ordem mundial, sendo evidenciada por meio de danos causados a saúde física, moral, patrimonial e psicológica da vítima. Os impactos psicológicos podem ser vistos por meio de problemas múltiplos de personalidade, fobias, depressão, ideação suicida. O estudo objetivou verificar quais as distorções cognitivas presentes em relacionamentos (abusivos) de acadêmicos universitários no interior do Ceará. No que diz respeito os procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa quantitativa realizada com universitários do centro acadêmico vale do salgado – UNIVS, totalizando uma amostra de 100 participantes onde 64,00% foi mulheres e 36,00% homens, em relação ao abuso foi encontrado o percentil de 46,00% em atitudes controladoras, 35,00% de abuso psicológico e 6,00% em físico e 13,00% da amostra não apresentou nenhum abuso. Apesar de todos os lembretes nos dados apresentados ao longo do estudo, o mesmo permitiu desvendar, para a população uma realidade que tem sido ignorada, assim foi possível contemplar todos os objetivos. No que diz respeito ao abuso, só reafirma a questão de que uma relação abusiva advém de comportamentos silenciosos e superprotetores que na sociedade acabam sendo romantizados e estereotipados para as relações tidas como “felizes e saudáveis”. Sobre os acadêmicos a variável curso e abuso não se relacionaram, portanto o fato do participante ser da graduação A ou B, não influenciam no abuso sofrido, assim não é possível dizer se acadêmicos do curso de enfermagem são mais suscetíveis a sofrerem abusos do que acadêmicos de psicologia, visto que o objetivo principal é mostrar que qualquer um pode ser uma vítima e que não existe um padrão para tal. Porém existe populações que são mais acometidas do que outras um exemplo disso são as mulheres que embora tenham ganhado espaço na sociedade ainda são bastante vitimadas. Por fim, sobre as distorções cognitivas as vítimas são de fato acometidas pelos pensamentos negativos sobre si que as distorções como: E se?, Previsão do futuro, Afirmação do tipo “deveria”, Ampliação/Minimização e Raciocínio emocional estão relacionadas com as relações abusivas.

Autor(s)

Maria Charlene Rodrigues Bezerra

Orientador(s)

Lielton Maia Silva

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Abuso. Distorções Cognitivas. Relacionamentos. Universitários.

Curso

PSICOLOGIA