Descrição

O presente artigo abordará de maneira bibliográfica sobre o Acordo de Não Persecução Penal na perspectiva do direito público subjetivo do réu e sua aplicação na justiça penal negocial e restaurativa, buscando de modo qualitativo problematizá-lo enquanto instrumento desencarcerador. A pesquisa busca compreender a natureza e a aplicação prática do ANPP, principalmente quanto à recusa do Ministério Público em oferecê-lo, além de investigar as possibilidades e limites desse instrumento jurídico na promoção da celeridade processual e na redução do encarceramento em massa. A justificativa para a realização deste estudo reside na importância crescente do instituto despenalizador no sistema de persecução penal brasileiro inserido pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), bem como na necessidade de se compreender melhor suas implicações jurídicas e sociais. Para tal, foram pesquisados conceitos como "Direito penal" e "Constituição", dando enfoque na evolução do direito material e processual penal para entender a necessidade de se ter a justiça negocial criminal. O estudo teve como embasamento a utilização de documentos científicos, legais e levantamentos doutrinários sobre a temática. Ao final, serão feitas considerações sobre as divergências apontadas, concluindo-se que o assunto em questão é pertinente para a análise das opções alternativas ao modelo convencional de justiça criminal, que têm demonstrado ineficácia em várias dimensões, indicando os resultados, sobretudo, que o Acordo de Não Persecução Penal pode ser encarado como um avanço no processo penal brasileiro. 

Autor(s)

Maria Eduarda Batista Vito

Orientador(s)

José Ewerton Bezerra Alves Duarte

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Acordo de Não Persecução Penal; Justiça consensual e restaurativa; Direito Público Subjetivo.

Curso

DIREITO

Descrição

Com a reordenação das práticas de saúde coletiva, principalmente no âmbito da promoção e prevenção da saúde da população, várias ações e programas ganham vulto nessas últimas décadas, a destacar o surgimento do Programa Agente Comunitário de Saúde (PACS), no Ceará em 1987. Dentre as várias atribuições do ACS destacam-se atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, por meio de ações individuais ou coletivas que busquem a integração entre a comunidade e os profissionais de saúde da área adstrita. É através do ACS que se obtém as informações sobre os clientes. Eles elaboram o levantamento dos problemas de saúde e as situações de risco das famílias. Neste sentido, é de fundamental importância pensar o agir destes profissionais diante de algumas situações, como por exemplo, a sua atuação dentro do Programa Nacional de Controle da Hanseníase (PNCH). Objetiva-se com este estudo; Identificar o conhecimento e percepções dos Agentes Comunitários de Saúde da cidade de Icó-CE em relação ao Programa Nacional de Controle da Hanseníase. Que aconteceu de agosto de 2015 a junho de 2016. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de caráter descritivo, utilizando uma abordagem qualitativa. O estudo foi desenvolvido em 2 Unidades Básicas de Saúde na cidade de Icó-CE, localizado na região Centro-Sul cearense. Participaram do estudo 14 ACS que compõem as ESF/EACS de Icó-CE. Os dados foram obtidos por intermédio de entrevista grupal semiestruturada em forma de debate, com perguntas claras e subjetivas, referentes a temática em questão, que aconteceu no mês de abril de 2016. O objeto deste estudo está em conformidade com o disposto na Resolução n 466, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados encontrados mostram que os participantes do estudo possuem uma percepção superficial em relação a vários aspectos inerentes à hanseníase. Fato este que pode repercutir nas atividades de controle de tal patologia, uma vez que este é baseado na identificação precoce de casos, no tratamento e na cura, razão pelo qual esses profissionais funcionam como um elo entre a comunidade e os serviços de saúde, no intuito de evitar a contaminação dos comunicantes e da comunidade. Os dados ainda mostram que os principais entraves na eliminação da patologia sob ótica dos ACS está relacionado a fatores como preconceito, exclusão social e resistência ao tratamento e o processo de treinamentos para os ACS sobre hanseníase é ausente, escasso ou limitados. Diante disso, sugere-se estratégias para a qualificação de ACS com o intuito de difundir conhecimentos básicos acerca da doença, como os seus cuidados e tratamento sejam intensificadas, discutindo a promoção e prevenção em saúde, desmitificando o ideário de uma doença maligna.

Autor(s)

Anna Caroline de Sousa Farias

Orientador(s)

Raimundo Tavares de Luna Neto

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Agente Comunitário de Saúde. Conhecimento. Hanseníase.

Curso

ENFERMAGEM

Descrição

O seguinte ensaio parte da problemática pertinente a correlação teoria e prática do serviço social e as implicações que permeiam o campo de atuação dos(as) Assistentes Sociais. Tem como objetivo analisar os fatores e as consequências para o profissional. A pesquisa foi realizada com oito Assistentes Sociais do Município de Orós-Ce. Para coleta dos dados e analise dos resultados, foi aplicado um questionário contendo oito perguntas fechadas de múltiplas escolhas e duas perguntas abertas. O questionário destinado as Assistentes Sociais que atualmente trabalham no município, teve como objetivo perceber os desafios da relação entre teoria e prática do Serviço Social e os principais entraves no cotidiano da profissão. O método da pesquisa realizada foi o crítico dialético, a análise de cunho qualitativo e os resultados foram apresentados por meio de gráficos. Diante dos dados coletados e analisados percebeu-se que o antagonismo pode ser traduzido como consequência dos ditames do sistema capitalista ao qual o/a Assistente Social está atrelado. 

Autor(s)

Aline Jamylli De Souza Pinheiro

Orientador(s)

Cicero Charlison Renan Alves

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Antagonismo, Teoria e Prática.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Descrição

O presente estudo foi realizado através de dados sobre a atuação do assistente social na garantia dos direitos dos idosos no Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS I Dona Dazinha que se situam no Centro de Convivência do Idoso, do município de Orós, Estado do Ceará. O objetivo principal da presente pesquisa teve-se em iniciar uma análise com os idosos do Grupo de Convivência, para saber se os mesmos são conhecedores e/ou provedores dos direitos que lhes são garantidos perante o Estatuto. O estudo e a metodologia foram fundamentados através de orientações bibliográficas, com abordagem quantitativa, com o método dialético. Como instrumental foi usado um questionário aplicado para uma amostra de 20 idosos do CRAS que estavam no CCI. Na contextualização do presente estudo serão abordados dados históricos sobre os direitos da sociedade civil no período Pós-Constituição de 1988 até os presentes dias e naturalmente se dará ênfase aos direitos do idoso, mencionando a Política Nacional de 1994 e o Estatuto de 2003. O envelhecimento é algo natural na vida, e não deve ser considerado um fim, mas sim uma fase gloriosa em que todos desejam vivenciar dignamente. Constatou-se ao final das análises dos resultados que os idosos possuem certo conhecimento sobre os seus direitos ofertados e sabem da importância do Assistente Social para a orientação e garantia dos mesmos, entretanto como os resultados não foram totalmente unânimes, e, portanto o conhecimento sobre os direitos tem que ser trabalhado, desenvolvido e divulgado para os mesmos. 

Autor(s)

Manoel Messias da Silva Gomes

Orientador(s)

Luciana Maria Lôbo Barbosa

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Luciana Maria Lôbo Barbosa

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Descrição

O presente estudo abordou sobre o trabalho do Assistente Social no enfretamento dos casos de violência contra a pessoa idosa que são acompanhados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade de Cedro - Ceará. Optou-se em pesquisar sobre essa temática devido à necessidade de entender o papel deste profissional atuante no CREAS para tentar reduzir o índice de violência contra os idosos, como também no intuito de aprofundar os conhecimentos sobre uma problemática tão relevante, haja vista que o nosso país cresce a cada dia a quantidade de idosos e juntamente a violação dos direitos. Teve-se como objetivo analisar a atuação do assistente social no enfrentamento das situações de violência contra a pessoa idosa no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) do município de Cedro-Ceará. A pesquisa foi composta de um estudo bibliográfico e um estudo de campo com as assistentes sociais atuantes no CREAS do referido município ea técnica para a coleta de dados foi um questionário. Quanto ao tipo de pesquisa, faz-se referência a um estudo exploratório e descritivo com abordagem qualitativa. O método desenvolvido no estudo foi o dialético. Os resultados da pesquisa indicam que os principais tipos de violência acometidos ao idoso que são acompanhados no CREAS são a violência financeira, a negligência e o abandono. As ações desenvolvidas pelas Assistentes Sociais deste equipamento têm contribuído para atenuar essas situações de violência, mas no Brasil as legislações de proteção ao idoso não são eficazes devido a ausência de subsídios que as fortaleçam, como também a falta de respeito da população e dos órgãos competentes à pessoa idosa.

Autor(s)

Maria Jane-Ery da Paz Pedroza

Orientador(s)

Luciana Maria Lobo Barbosa

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Assistente social. Idoso. Violência. CREAS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Descrição

Este trabalho disserta sobre o enfrentamento da violação de diretos da pessoa idosa tomando como foco a realidade vivida no CREAS do município de Cedro-Ceará. No que tange aos objetivos, este estudo vislumbrou: analisar a atuação do Assistente Social no enfrentamento da violação de direitos da pessoa idosa no CREAS do referido município; verificar o perfil do profissional Assistente Social que atua no CREAS; identificar as ações realizadas pelo CREAS no processo de proteção à pessoa idosa com direitos violados; verificar se os idosos com direitos violados recebem um acompanhamento adequado pelo CREAS; averiguar a atuação do assistente social frente à consolidação dos direitos dos idosos, dentre outros. Salienta-se que a escolha do tema relaciona-se com a necessidade de entender o papel do assistente social no enfrentamento da violação de direitos da pessoa idosa. No que se refere a metodologia, este trabalho é fruto de duas pesquisas: bibliográfica e de campo. A primeira realizada através de consultas em diversas fontes, a saber: livros, teses, artigos de internet, dentre outras fontes. A segunda realizada no CREAS de Cedro-Ceará. Vale salientar, que o instrumento viabilizado para a coleta de dados foi um questionário aplicado as assistentes sociais que atuam na instituição acima elencada. Evidenciou-se, que as ações viabilizadas pelo CREAS no processo de proteção a pessoa idosa com direitos violados vão desde a acolhida, encaminhamentos para os órgãos competentes, quando há necessidade, além de disponibilidade de palestras para os idosos e seus respectivos familiares.

Autor(s)

Luiza Kely Bezerra Gonçalves

Orientador(s)

Luciana Maria Lôbo Barbosa

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Assistente social. Violação de direitos. Pessoa idosa. CREAS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Descrição

O presente trabalho incide em mostra a atuação do assistente social no espaço educacional como garantidor de direitos, porém daremos maior visibilidade à educação infantil para crianças em idade escolar e que estejam frequentando a Escola Marista Champagnat de Iguatu Ceará. O objetivo do estudo é analisar o trabalho do Assistente Social na garantia de direitos e na efetivação das políticas públicas dentro do espaço educacional filantrópico. Contudo este profissional do Serviço Social realiza as intervenções para a efetivação dos direitos dos alunos e familiares e possibilitara a escola ser entendida como meio de transformação da sociedade. Portanto a pesquisa foi realizada com a equipe técnica da escola os dados foram colhidos por meio de um questionário contendo perguntas abertas. A referida pesquisa foi determinada por natureza qualitativa de abordagem exploratória de caráter descritiva e bibliográfica o método utilizado foi o método dialético. A pesquisa teve como resultado a compreensão que o profissional do serviço social exerce relevantes funções sociais, com vista à proteção dos direitos das crianças, bem como assegurando a aplicabilidade do Sistema de Garantia de Direitos, por meio de intervenção da equipe interdisciplinar, ou seja, contribui para a constitucionalização de um elo entre família e escola.

Autor(s)

Tiago Jeffeson de Alcântara Pereira

Orientador(s)

Katiana Bezerra Bastos

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Assistente Social, Espaço Educacional, Garantia de Direitos.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Descrição

O conceito de “terceiro setor” e suas regras, surgiram mais precisamente por volta do ano de 1978, por John D. Rockefeller III, e fomentados pela liberalidade econômica nos Estados Unidos. No Brasil foi na década de 90, que seu crescimento se agiganta pela promoção do neoliberalismo brasileiro, na perspectiva de dias promissores à sociedade. Diante disso, o presente estudo tem por objetivo geral a reflexão sobre o associativismo como alternativa de desenvolvimento social na dinâmica das comunidades rurais, baseado enfaticamente no que diz respeito a interferência direta ou indiretamente do “terceiro setor” no processo de condução de crescimento pessoal e coletivo dos sujeitos da pesquisa. Esta pesquisa foi aplicada a 04 (quatro) sócios filiados das Associações e 04 (quatro) não sócios sem filiação, em 04 (quatro) comunidades, sendo elas: Mucururé, Olho d’Água, Manoel Alexandre I e Angicos I no Distrito de Lagêdo no município de Cedro, no Estado do Ceará. O estudo foi construído a partir de uma revisão de literatura na visão de diversos autores, além da pesquisa de campo como instrumento de extrema capacidade de informação. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados uma entrevista semiestruturada, conduzida por um roteiro preliminar de perguntas, composta por 05 (cinco) questões abertas. A pesquisa apresenta-se de forma exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, tendo como método utilizado o dialético. Como resultados da pesquisa, obteve-se que é notório nas falas dos participantes ao declarar uma experiência vivida nas comunidades com a presença das Associações os auxiliando no dia a dia, no enfrentamento dos desafios impostos pela multifacetada ação do capital. Quanto a presença do associativismo, como agremiações comunitárias rurais inseridas nas comunidades e como mecanismo de transformação social, foi constatado no decorrer deste estudo com base nos depoimentos prestados pelos participantes sócios filiados, como também os não sócios, que a associação comunitária é uma entidade com exclusivas prerrogativas nas ações de cunho social, como: na informação de fatos do cotidiano, tornando que as pessoas do convívio comunitário sejam mais esclarecidas; na organização dos indivíduos para a busca de seus direitos; na identificação da pessoa que ali reside com a sua própria comunidade ou o sentimento de pertença; no interesse pelo bem-estar social dos moradores de uma forma geral; na busca de projetos que entendam as necessidades na perspectiva da coletividade. 

Autor(s)

José Edilmo de Lima

Orientador(s)

Luciana Maria Lobo Barbosa

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Estado. Sociedade Civil. Terceiro Setor. Associativismo Rural.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Descrição

O presente artigo científico propõe discutir como a qualidade no atendimento pode ser utilizada como um diferencial competitivo para as empresas que estão atualmente inseridas no mercado. Os clientes estão cada vez mais exigentes e para que se possam conquistar mais clientes e manter os atuais, é necessário inovação. A metodologia utilizada quanto aos fins foi exploratória - descritiva e quanto aos meios foi através de pesquisa bibliográfica, sendo vários conceitos levantados com base em diversos autores renomados. Ao final, conclui-se que a qualidade no atendimento deve estar presente em todos os setores da empresa e as atitudes tomadas para seu atingimento, devem partir de todos os colaboradores, da alta administração até os níveis operacionais, pois atualmente vive-se em um momento em que os clientes são determinantes para vida de uma organização, é o momento do cliente, a Era do cliente.

 

Autor(s)

Ana Carolynne Pinheiro Carvalho

Orientador(s)

Maria Erilúcia Cruz Macêdo

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Qualidade, Atendimento, Cliente.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Descrição

Mesmo a mulher tendo conquistado espaço nas artes marciais, ainda hoje sofre violência física e/ou simbólica por meio de alguns discursos, ações e atitudes machistas debatidas. O objetivo deste estudo foi compreender conceitos que contribuam para a inserção das mulheres no universo das artes marciais, em uma perspectiva histórico-social das relações de gênero. Esse estudo teve sua fundamentação baseada em uma caracterização qualitativa de caráter descritivo, a partir de uma revisão de literatura. A busca foi realizada no Periódico CAPES. Os 05 artigos que compõe esta pesquisa são dos últimos 10 anos (2010 à 2020), em língua portuguesa, com versão completa e disponíveis de forma gratuita. É possível através das discussões deste estudo, afirmar que as grandes dificuldades encontradas no processo de inclusão das mulheres nas artes marciais, precedem por parte da sociedade ou até mesmo do grupo familiar, por não compreenderem que a mulher pode estar inserida em todos os lugares e que merecem respeito. Portanto, apesar de ainda existirem receios referente a participação feminina nesse meio, atualmente as ideias e novas representações corroboram para que haja uma valorização da prática feminina nos esportes, de modo que essas desigualdades de gênero possam ser desconstruídas.

Autor(s)

Mariele Batista Amaro

Orientador(s)

Erika Suyanne Sousa Silva

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Artes marciais. Desigualdade de gênero. Participação feminina.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA