| Título | Autor | Curso | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Trabalho infantil: Uma análise do trabalho infantil no período de 2015 a 2022 (D 83) | Ana Flavia Oliveira de Sousa | DIREITO |
Trabalho infantil: Uma análise do trabalho infantil no período de 2015 a 2022 (D 83)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o cenário do trabalho infantil no Brasil
nos anos de 2018 a 2022. Para tanto, revelou-se necessário investigar a evolução histórica do
trabalho infantil no Brasil; compreender o tratamento legal dado ao trabalho infantil nos planos
internacional e nacional; abordar o conceito de trabalho infantil segundo a OIT; identificar as
regiões, as atividades econômicas e os tipos de trabalho infantil presentes no Brasil durante os
anos de 2018 a 2022. A metodologia utilizada para realizar o presente trabalho foi baseada em
pesquisa bibliográfica e documental, buscando análises de dados e informações em fontes
diversas, como artigos acadêmicos, relatórios governamentais e institucionais, entre os quais,
os relatórios e publicações do Ministério Público do Trabalho, do Fórum Nacional de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),
notícias veiculadas na imprensa nacional e internacional, entre outras. Foi possível constatar
que, apesar de haver avanços na luta contra o trabalho infantil, ainda há muitas crianças e
adolescentes sendo explorados em diferentes setores econômicos, especialmente, na agricultura
e pecuária. A pandemia da Covid-19 também agravou a situação, com um aumento significativo
de casos de trabalho infantil doméstico e em comércio ambulante. Autor(s) Ana Flavia Oliveira de Sousa Orientador(s) Daiane Ferreira de Alencar Diógenes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Trabalho infantil. Direitos. Erradicação. Curso DIREITO Baixar |
| Trabalho infantil: uma reflexão contemporânea. uma análise do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos no enfrentamento e combate no CRAS I – Dona Dazinha do munícipio de Orós-Ce (SS 320) | Gilderlânia Ferreira Gonçalves | SERVIÇO SOCIAL |
Trabalho infantil: uma reflexão contemporânea. uma análise do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos no enfrentamento e combate no CRAS I – Dona Dazinha do munícipio de Orós-Ce (SS 320)
Resumo
A presente monografia teve como objetivo principal analisar a execução do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV no CRAS -I Dona Dazinha no munícipio
de Orós-Ceará, verificando como está sendo efetivado esse serviço no enfrentamento e
combate do trabalho infantil, elencando a sua importância, como foco a ação responsável na
promoção e fortalecimento do convívio familiar, destacando o direito de ser criança e
oportunizando o exercício da cidadania. A partir da perspectiva teórica crítica, foi traçado o
interesse de entender os fatores que levam as crianças e adolescentes ao trabalho infantil. O
tipo de pesquisa optou-se pelo tipo exploratório e descritivo, numa linha de abordagem de
cunho qualitativo tendo como fonte de pesquisa a aplicação de um questionário com três
profissionais do CRAS supracitado. A discussão do objeto da pesquisa se deu através de
categorias, da qual se identifica que o CRAS está localizado em área de situação vulnerável
propícia para as atividades vinculadas ao tema em questão, sendo que na análise dos
resultados foi destacado que a inserção de crianças e adolescentes no trabalho precoce esta
ligada a pobreza extrema, bem como, à falta de políticas públicas, como também a falta da
participação ativa da família, sociedade e governo na defesa efetivação dos direitos da criança
e do adolescente. Autor(s) Gilderlânia Ferreira Gonçalves Orientador(s) Daniela Nunes de Jesus Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Trabalho infantil. CRAS. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Trabalho informal e previdência social: O direito a proteção previdenciária entre os trabalhadores informais no município de Icó Ceará (SS 104) | Kalianne Pinheiro Nunes | SERVIÇO SOCIAL |
Trabalho informal e previdência social: O direito a proteção previdenciária entre os trabalhadores informais no município de Icó Ceará (SS 104)
Resumo
A proteção social na maioria dos países do mundo, e no Brasil, está edificada sobre o mundo do
trabalho formal. Entretanto nas últimas décadas a flexibilidade global da produção ocasionada pela
revolução tecnológica e pela globalização econômica tem alcançado o mercado de trabalho. Nesse
novo contexto o trabalho desformaliza-se, dispersa-se, espalha-se, dessindicaliza-se, diversifica-se e
torna-se cada vez mais escasso. Diante dessas condições torna-se imperioso o estudo de condições que
contribuam para a inserção dos trabalhadores desses novos tempos na rede de proteção social. Dessa
forma nasce esse estudo com o objetivo de identificar o alcance da proteção previdenciária aos
trabalhadores informais do município de Icó – Ceara, a fim de compreender os limites e possibilidades
da filiação desses trabalhadores à previdência social. Para tanto foi desenhada uma pesquisa
exploratória descritiva aplicada a trabalhadores informais no centro da cidade de Icó. Os resultados
encontrados indicam que os trabalhadores informais traduzem em suas trajetórias aspectos
significativos da questão social, na medida em que expressam sintomas que vão desde a transformação
do capital com a reestruturação produtiva, passando pelo trabalho infantil e suas interferências no
processo de escolarização, pela falta de oportunidades educacionais de modo mais amplo, e pela
incapacidade do mercado formal de empregos de absorver todos os trabalhadores. Concluímos
parafraseando Marx, podemos dizer que para encaminhar essas questões faz-se necessário um Estado
radicalmente democrático capaz de tomas as coisas em sua raiz, e a raiz de todas as coisas é o próprio
homem, e não o capital. Autor(s) Kalianne Pinheiro Nunes Orientador(s) Maria de Fátima Araujo Teles Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Previdência Social, Trabalho informal, seguridade social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Trabalho não é brincadeira: uma análise sobre o trabalho infantil doméstico como expressão da questão social no município de Jaguaribe- Ceará (SS 79) | Kédina Suédina da Silva Sousa | SERVIÇO SOCIAL |
Trabalho não é brincadeira: uma análise sobre o trabalho infantil doméstico como expressão da questão social no município de Jaguaribe- Ceará (SS 79)
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo comprovar que o trabalho infantil doméstico é uma
expressão da questão social, ou seja, mostrar que crianças ou adolescentes que se encontram
nesta situação são vulneráveis perante toda a sociedade, pois se leva em consideração todo o
contexto em que estão inseridos (as), a problemática gira em torno do sistema capitalista e o
mundo do trabalho, dando ênfase na negligencia de direitos para com crianças e adolescentes
que perdem sua infância, prestando desde cedo sua força de trabalho independente de
remuneração ou não, se compreende como expressão da questão social. Vem abordar a
questão social contemporânea e seu impacto na sociedade, ao longo do desenvolvimento da
pesquisa se faz um regaste histórico da infância e trabalho infantil doméstico, a pesquisa se
deu através de estudo bibliográfico e de campo, usamos o método dialético, como método
científico, no município de Jaguaribe-CE, para melhor analise dos dados apresentados e para
comprovação da temática. Autor(s) Kédina Suédina da Silva Sousa Orientador(s) Nayana Lima Santos Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Trabalho Infantil - Questão Social - Crianças e Adolescentes Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Trabalho técnico social e o minha casa minha vida: performances para o empoderamento e o acesso à moradia digna em Jaguaribe-CE (SS 199) | Emiliane Silva Gomes | SERVIÇO SOCIAL |
Trabalho técnico social e o minha casa minha vida: performances para o empoderamento e o acesso à moradia digna em Jaguaribe-CE (SS 199)
Resumo
Este trabalho monográfico tem como objetivo principal compreender a importância do
Trabalho Técnico Social no empoderamento das famílias beneficiadas do Programa Minha
Casa, Minha Vida no município de Jaguaribe- CE. Para realização dessa pesquisa foi feita
uma construção histórica da política habitacional no Brasil, com breves definições sobre a
problemática habitacional como expressão da questão social e as expectativas estatais no
combate ao déficit habitacional. Abordando a Política Habitacional de Interesse Social e o
trabalho social em habitação. Foi utilizado entrevista para obter as respostas, usando como
metodologia para o estudo dialético, exploratório descritivo com abordagem qualitativa.
Sendo um pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Por fim, a discursão do objeto de pesquisa
mostra que o Trabalho Técnico Social desenvolvido em programas habitacionais possui uma
direção social que está vinculada a defesa do direito a moradia digna. E sua atuação
desenvolve-se junta as comunidades, especialmente no planejamento e no desenvolvimento
das ações de Mobilização e Organização Comunitária. Enfatizamos dessa forma, que o
objetivo da pesquisa foi alcançado, visto que durante a sua execução foi observado que o
trabalho social foi de grande importância como instrumento de acesso à moradia digna,
correspondendo às demandas e buscando garantir a efetivação dos direitos. Autor(s) Emiliane Silva Gomes Orientador(s) Sueywanni Ribeiro Rocha Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Trabalho técnico social. Programa Minha Casa. Minha Vida. Moradia digna. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Tráfico de drogas e a criminalização das mulheres no Brasil (D 46) | Marina de Assis Santos | DIREITO |
Tráfico de drogas e a criminalização das mulheres no Brasil (D 46)
Resumo
O presente artigo abordar o envolvimento das mulheres no tráfico de drogas, o aumento de presas
por tráfico de drogas no sistema prisional e a relação de poder do homem sobre a mulher, ou
seja, os fatores que fazem com que ela elas sejam inseridas no mercado ilícito. Deste modo, tem
como objetivo demonstrar a correlação entre a criminalização das mulheres por tráfico de drogas
no Brasil e a relação de poder, relatar sobre o sistema prisional brasileiro feminino no Brasil,
estudar sobre a relação de poder do homem sob a mulher e averiguar aspectos sociais da mulher
encarcerada. Este trabalho tem como justificativa o estudo do número exorbitante de mulheres
nas penitenciárias brasileiras e a envoltura com o mercado ilícito, ressalta-se que será enfatizado
a criminologia feminina e a relação de poder dentro de um estudo de gênero. Diante disso, será
discutido e analisado um estudo de dados dispostos em artigos científicos, procurando soluções
na pesquisa realizada, usando também um estudo de método de literatura. Nessa perspectiva, o
presente artigo científico consistiu em pesquisas realizadas por meio de leituras, livros, artigos
sobre o tema pesquisado, analisar pensamentos de escritores sobre o cárcere feminino, e como
as mulheres são tratadas na sociedade por serem inseridas no comercio ilícito, como a sociedade
vê as mulheres e suas punições por elas serem inseridas no mercado de drogas. Conforme
exposto no presente estudo, conclui-se que é possível vislumbrar o crescimento de mulheres
presas por tráfico de drogas, levando em consideração os motivos e consequências que
influenciam as mulheres a cometerem esses delitos. Autor(s) Marina de Assis Santos Orientador(s) Maria Beatriz Souza de Carvalho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave criminalização feminina. sistema prisional. tráfico de drogas. Curso DIREITO Baixar |
| Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual (D 28) | Amábly Karine Diógenes | DIREITO |
Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual (D 28)
Resumo
O fenômeno do tráfico humano vem se avolumando consideravelmente em pleno
século XXI, sendo uma das atividades criminosas que mais traz rendimentos
financeiros, possuindo variadas formas de exploração, como a sexual, a remoção de
órgãos, o trabalho escravo, dentre outros. Qualquer forma de tráfico de pessoas
viola os direitos humanos, entretanto, o tráfico para fins de exploração sexual, viola
diretamente a liberdade, um dos direitos inerentes ao ser humano, resguardado pela
Constituição Federal/88, pois as vítimas ficam submissas a situações deploráveis.
Mesmo com vítimas do sexo masculino, o foco principal dos aliciadores são as
mulheres e meninas, e dentre os fatores preponderantes, há a precariedade de
informação, a desigualdade social, o desemprego, a violência doméstica, o baixo
nível de escolaridade, a objetificação do gênero feminino e o machismo, facilitando o
aliciamento. O presente trabalho busca analisar os aspectos sociais em que essas
vítimas vivem, além de descobrir as circunstâncias que levam as pessoas a se
tornarem alvos desse tráfico, e por fim, verificar as medidas punitivas, previstas em
lei, para os criminosos. Autor(s) Amábly Karine Diógenes Orientador(s) Iasmine Saraiva de Sousa Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Tráfico. Exploração sexual. Aliciamento. Curso DIREITO |
| Trajetórias de refúgio: contextos jurídicos-social de refugiados venezuelanos no Brasil (D 79) | Robério Gomes dos Santos | DIREITO |
Trajetórias de refúgio: contextos jurídicos-social de refugiados venezuelanos no Brasil (D 79)
Resumo
A questão dos refugiados venezuelanos tem ganhado destaque, em razão dos milhares de
venezuelanos que ingressam no Brasil em busca de refúgio. Tal fato vem gerando contornos
jurídicos e sociais importantes ao Brasil. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir
os contextos jurídicos-social de refugiados venezuelanos no Brasil; e como objetivos
específicos: apresentar contextualização histórica do refúgio; investigar os instrumentos
jurídicos internacionais e nacionais de proteção aos refugiados; compreender o contexto social
dos refugiados venezuelanos no Brasil, e analisar o trabalho da Operação Acolhida. A
metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva. Conclui-se que: a)
No âmbito internacional, temos várias legislações voltadas para a proteção dos refugiados, as
quais são de suma importância para a tratativa da proteção as pessoas em situação de refúgio,
sendo referência normativa para os países; b) No contexto nacional temos legislações que
protegem os refugiados, desde a CRFB/88, a qual é alinhada as direitos humanos, a Lei de
Refúgio, tida como uma das mais avançadas do mundo quanto a tratativa do refúgio, e a Lei de
Migração, que traz uma abordagem mais humanizada e menos burocrática acerca da migração;
c) o contexto social dos refugiados venezuelanos no Brasil está baseado em muito preconceitos,
xenofobia, falta de conhecimento do idioma português pelos venezuelanos, falta de trabalho
digno e etc., tendo um contribuição positiva do trabalho da Operação Acolhida, que realiza
importante trabalho de abrigamento, acolhimento e interiorização, necessitando de uma atuação
integrada dos órgãos e instituições envolvidas na ação. Autor(s) Robério Gomes dos Santos Orientador(s) Antônia Gabrielly Araújo dos Santos Ano de Publicação Violência. Mulheres. Estratégias. Legislação. Palavra Chave Refugiados. Venezuelanos. Legislação. Operação Acolhida. Curso DIREITO Baixar |
| Transdisciplinaridade e educação física escolar: significações constituídas por professores do ensino médio (EF 59) | Maria Leticia Costa da Silva | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Transdisciplinaridade e educação física escolar: significações constituídas por professores do ensino médio (EF 59)
Resumo
Neste estudo refletiremos sobre o papel do professor, entendendo-o como uma figura que
produz e é produzido pelo processo educacional, e que, consciente de sua atividade docente,
entende que o seu compromisso social é com uma educação de qualidade. Optou-se por pensar
a transdisciplinaridade como processo que possibilita a compreensão do mundo atual, a
formação integral do sujeito, através da religação das diferentes áreas do conhecimento. Temos
como objetivo geral apreender as significações constituídas por professores acerca do papel da
transdisciplinaridade na educação, especialmente na Educação Física. A metodologia utilizada
terá uma abordagem qualitativa e de campo, a amostra é composta por dois professores de
Educação Física da rede pública de ensino. Para a obtenção das informações, utilizou-se a
dinâmica conversacional. A análise das informações foi feita através da proposta teóricometodológica dos núcleos de significações, como forma de chegar às zonas de sentido do
sujeito. Os resultados mostraram que os professores entendem a importância da Educação
Física e suas contribuições na formação cidadã dos alunos, deixando transparecer que esses
aspectos são necessários para que o aluno possa se tornar autônomo para viver em sociedade.
Notou-se que os professores se esforçam, mesmo sem a devida consciência sobre o conceito de
transdisciplinaridade, para produzir um ambiente que propicie a participação e as discussões de
temas socialmente importantes. Assim sendo, pensar a atividade docente, especialmente do
professor de Educação Física, neste estudo, mostrou-se como um elemento a ser considerado
no processo de formação dos professores. No geral, percebeu-se o compromisso com a
profissão, o reconhecimento dos desafios e a vontade de modificar os pensamentos cristalizados
acerca das suas áreas de conhecimento. Autor(s) Maria Leticia Costa da Silva Orientador(s) Evandro Nogueira de Oliveira Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Atividade docente. Educação física. Transdisciplinaridade. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA |
| Transfeminicídio: a (in) eficácia da qualificadora do feminicídio às transexuais (D 213) | Danilo Soares Viana | DIREITO |
Transfeminicídio: a (in) eficácia da qualificadora do feminicídio às transexuais (D 213)
Resumo
A transexualidade se refere à condição do indivíduo cuja identidade de gênero difere daquela
designada no nascimento, e que procura fazer a transição para o gênero oposto através de
intervenção médica, podendo ocorrer, ou não, a cirurgia de redesignação sexual, ou, apenas a
feminilização/masculinização, dependendo do gênero a ser transicionado, por intermédio da
administração de hormônios. Este artigo tem por objetivo geral apresentar o reconhecimento
jurídico da aplicabilidade da qualificadora de feminicídio a mulheres transexuais. Este estudo
investiga as causas multifacetadas do transfeminicídio, destacando seu impacto letal nas
mulheres transgênero, especialmente em termos legais, visando a compreensão aprofundada e
a mitigação eficaz desse fenômeno. Justifica-se pela relevância da qualificadora de feminicídio
para mulheres transexuais, visando aprimorar a legislação e influenciar mudanças para
promover igualdade. As metodologias utilizadas foram a bibliográfica, analítico-dogmática e
qualitativa. Conclui-se, portanto, que os resultados deste trabalho contribuem para
conscientização social, revisões legais, políticas de igualdade, engajamento da sociedade civil,
recursos educacionais inclusivos e compreensão judicial do transfeminicídio. Autor(s) Danilo Soares Viana Orientador(s) Maria Beatriz Sousa Viana Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Transexualidade. Feminicídio. Aplicabilidade. Curso DIREITO |