Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e dos influenciadores digitais em casos de divulgação de jogos de azar online, à luz da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa parte da premissa de que tais agentes, ao exercerem forte influência sobre o comportamento dos consumidores, especialmente nas redes sociais, podem ser corresponsáveis por eventuais danos morais e materiais causados aos usuários. Busca-se compreender os limites da liberdade de expressão frente à proteção dos direitos da personalidade e à necessária regulação do ambiente digital. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes, utilizando-se autores como Gonçalves (2023), Venosa (2024) e Tartuce (2024). Constatou-se que, embora o Marco Civil da Internet estabeleça diretrizes importantes sobre a responsabilização de provedores, ainda há lacunas quanto à conduta dos influenciadores digitais, sobretudo diante da crescente promoção de conteúdos sensíveis como jogos de azar. Os resultados apontam para a necessidade de regulamentação específica, que compatibilize os princípios constitucionais da liberdade de expressão e da proteção ao consumidor. Conclui-se que a responsabilidade civil, nesse contexto, deve ser orientada pelos princípios da boa-fé, transparência e prevenção de danos, assegurando um ambiente digital mais seguro e equilibrado.

Autor(s)

João Vinicius Batista Ferreira

Orientador(s)

Williã Taunay de Sousa

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Responsabilidade. Provedor de conteúdo. Danos Morais.

Curso

DIREITO

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Resumo

O trabalho em questão, foca na análise da responsabilidade civil dos pais pela exposição de seus filhos na internet e nas redes sociais, especialmente considerando sobre os danos gerados futuramente com essa exposição exacerbada, bem como, nos riscos enfrentados pelas crianças devido a essa prática cada vez mais comum nos dias de hoje. Assim, é notável o aumento da participação de crianças nos espaços midiáticos, não só como espectadores, mas também como produtores. O que inicialmente pode parecer uma simples expressão artística, na realidade torna-se uma atividade lucrativa, envolvendo exploração econômica por meio dos seus guardiões legais. Destaca-se, a legislação nacional e internacional que ampara a proteção da criança e a atuação preventiva de órgãos de proteção infantil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, buscando garantir a aplicação dos princípios de proteção integral das crianças. Dentro do sistema de proteção infantil do Brasil, ressalta-se a importância do comprometimento dos pais e da família em garantir a segurança das crianças expostas na internet, com o objetivo de diminuir os riscos e possíveis danos à imagem da criança, especialmente quando essa exposição é feita com fins comerciais, algo que os pais devem evitar. Essa pesquisa é de revisão bibliográfica do tipo narrativa, com natureza básica, objetivo exploratório e abordagem qualitativa. Este estudo têm como objetivo analisar o trabalho infantil artístico perante as plataformas digitais, explorando os possíveis impactos negativos sobre seus direitos fundamentais, como a preservação da imagem, privacidade, segurança e desenvolvimento saudável. Como resultado, foi sugerido uma regulamentação específica, fundamentada na doutrina da proteção integral, delineando a responsabilidade dos pais, sociedade e do Estado na implementação de medidas de proteção adequadas.

Autor(s)

Daiane de Sousa Alencar

Orientador(s)

Antônia Gabrielly dos Santos

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Criança. Exposição. Internet. Responsabilidade civil. Pais.

Curso

DIREITO

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Resumo

O objetivo geral do presente texto é analisar responsabilidade civil e administrativa disciplinar do advogado em caso de negligência e abandono de causa. No tocante aos objetivos específicos é identificar os aspectos históricos da advocacia; decorrer a regulamentação ética do advogado; exemplificar o papel advogado na defesa dos cidadãos; analisar responsabilidade civil do advogado em caso de negligência e abandono de causa; definir o processo administrativo disciplinar e a atuação do tribunal de ética e disciplina em casos de infrações do advogado; reconhecer a renúncia do mandato e proceder uma análise jurisprudencial acerca da responsabilidade civil e administrativa do advogado infrator. A justificativa pela escolha do tema deve-se ao fato de sua importante conotação no contexto jurídico social contemporâneo. No tocante a área jurídica, a presente discussão se justifica pelo fato de sua plausividade, haja vista ser a ética um dos pilares centrais da advocacia. A contribuição desse trabalho para a instituição está respaldada pelo fato de significar uma fonte de consulta para os demais trabalhos que poderão ser inspirados nessa mesma temática. Tratase de uma pesquisa bibliográfica, dedutiva, histórica, crítica, com análise qualitativa e método indutivo, pautada em dados recolhidos de material já publicado sobre o assunto em questão, quais sejam livros, artigos, legislação, trabalhos acadêmicos e reportagens. Os resultados apontam que, o profissional da advocacia precisa usar de artifícios que lhe sejam compatíveis com sua condição de sujeito desbravador de justiça, devendo obedecer às principais regras prescritas na Lei de n°8.906/94, intitulado de Estatuto da Ordem dos Advogados, como também pelo Código de Ética. 

Autor(s)

Jarivã Pereira da Silva Junior

Orientador(s)

Joseph Ragner Anacleto Fernandes Dantas

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Ética. Advogado. Profissão. Responsabilidade Civil.

Curso

DIREITO

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Resumo

O presente trabalho propõe uma análise acerca da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso, caracterizado quando os filhos abandonam seus pais idosos, de modo a examinar as consequências jurídicas e as desigualdades sociais ocasionadas por esse abandono. Desse modo, tem-se como problema de pesquisa: Como o abandono afetivo dos filhos junto aos seus pais, gera responsabilidade civil na legislação brasileira? Na busca pela resposta ao problema de pesquisa, foi determinado como objetivo geral: analisar o abandono afetivo dos filhos junto aos seus genitores à luz do instituto da responsabilidade civil; e específicos: conceituar os institutos do abandono afetivo e do abandono afetivo inverso; verificar a incidência do abandono afetivo no âmbito familiar; descrever as particularidades do instituto da responsabilidade civil brasileira no que diz respeito ao abandono afetivo inverso. E necessária a realização desse estudo para constatação de que as pessoas idosas podem exercer o direito de envelhecer de forma saudável e satisfatória, verificando a possibilidade de reparação civil nos casos de abandono afetivo inverso. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e artigos, o presente estudo tem como estrategia metodologica a revisão narrativa de literatura sobre a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso. Este estudo apresenta conceitos do instituto do abandono afetivo inverso, e demonstrou a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil como uma forma de compensação dos danos causados a pessoa idosa e servindo como uma forma de prevenir que casos dessa natureza venha a afetar a vida de diversos idosos durante o período de envelhecimento humano.

Autor(s)

Victor Hugo Oliveira Gurgel

Orientador(s)

José Antônio de Albuquerque Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Responsabilidade Civil. Âmbito Familiar. Abondono efetivo inverso.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho examina a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno - filial, explorando se a ausência de cuidado e afeto dos pais, além de uma falha moral, constitui também uma violação passível de reparação jurídica. A questão central discute se o dever parental inclui, além do sustento material, a garantia do desenvolvimento psicológico saudável do filho, considerando que a omissão afetiva pode comprometer seu bem-estar emocional. O objetivo geral é analisar a responsabilidade jurídica em casos de abandono afetivo paternal. Os objetivos específicos são: verificar o conceito de família nos novos arranjos familiares; compreender as acepções de afeto e abandono no contexto familiar; e analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à aplicabilidade da responsabilidade civil. A pesquisa adota uma metodologia de revisão bibliográfica, analisando doutrinas, artigos científicos, jurisprudência e legislação vigentes sobre o direito de família. Nas conclusões, observa-se que, embora ainda controversa no direito brasileiro, a responsabilização por abandono afetivo pode exercer um papel educativo e reparatório, reafirmando o compromisso dos pais com o desenvolvimento integral dos filhos. Com isso, o estudo contribui para o entendimento da afetividade como um direito fundamental nas relações familiares, reforçando que, em certas circunstâncias, a responsabilidade civil pode ser aplicada ao genitor omisso, garantindo proteção integral e equilíbrio emocional à criança e ao adolescente. 

Autor(s)

Daniely de Oliveira Souza

Orientador(s)

José Antonio de Albuquerque Filho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Abandono afetivo paternal. Família. Responsabilidade civil.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho apresenta uma análise de algumas jurisprudências brasileiras relacionadas à responsabilidade do Estado por atos de agentes públicos. Com base em pesquisas de casos jurídicos, leis e doutrinas pertinentes, este estudo busca compreender as principais tendências e evoluções no entendimento da responsabilidade estatal ao longo do tempo. O trabalho inicia com uma breve revisão dos princípios fundamentais que norteiam a responsabilidade do Estado, destacando a evolução legislativa e jurisprudencial. Em seguida, examinamos casos emblemáticos que ilustram diferentes contextos nos quais a responsabilidade do Estado foi debatida, incluindo casos de negligência, abuso de poder e omissões estatais. Além disso, analisamos como fatores como a Constituição de 1988, tratados internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal impactaram a jurisprudência sobre o tema. Este estudo também aborda as implicações práticas da responsabilidade do Estado, considerando as demandas crescentes por reparação em casos de violações dos direitos dos cidadãos. No decorrer deste trabalho, é evidenciado um panorama abrangente das perspectivas jurisprudenciais, identificando áreas onde a jurisprudência brasileira demonstra consistência ou divergências. Finalmente, concluímos com uma síntese das principais conclusões e insights derivados dessa análise, contribuindo para um entendimento mais claro da responsabilidade do Estado no contexto brasileiro. Este estudo visa fornecer uma base sólida para debates e reflexões futuras sobre as responsabilidades do Estado, contribuindo para o desenvolvimento contínuo do sistema jurídico brasileiro e garantindo uma aplicação justa e eficaz da lei em casos envolvendo agentes públicos. 

Autor(s)

Francisco Erivelto Lima Lopes

Orientador(s)

Érica de Sá

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Responsabilidade do estado. Violação do direito dos cidadãos. Abuso de poder. Reparação de danos. Evolução legislativa e jurisprudencial.

Curso

DIREITO

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Resumo

O controle dos gastos públicos e suas aplicações financeiras tem sido muito discutido nos últimos anos perante a sociedade, sendo necessário a implementação de ações para que estas despesas sejam bem utilizadas. Com grandes dificuldades para gerir as contas públicas, surge uma questão: Como a responsabilidade fiscal e a transparência contribuem para o controle das contas públicas? Neste sentido, é preciso pensar em maneiras de contribuir para o controle dos gastos e despesas públicas, identificando seus problemas e como podem ser amenizados. É crucial ter conhecimentos sobre leis que protegem a população, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser estudada e utilizada pela população, bem como sua principal ferramenta de auxilio, a transparência. Através deste preceito, será possível analisar possíveis efeitos diante da sociedade, levando em consideração dados importantes levantados por artigos relacionado ao tema. Esta pesquisa foi realizada por meio de um estudo bibliométrico, sendo esta de natureza qualitativa, com o intuito investigativo e metodologia descritiva. A pesquisa correspondeu a plataforma Google Acadêmico, onde os artigos que se encaixam aos critérios de inclusão serão empregados. É conclusivo que o estudo atingiu seus objetivos, apresentando dados suficientes para a relevância deste assunto, ocasionando em uma análise bibliométrica correspondente aos artigos utilizados.

Autor(s)

Éder Lima Aureliano

Orientador(s)

Adriano Alves de França

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Responsabilidade Fiscal. Transparência. Gestão.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

O presente estudo tem como objetivo diagnosticar a realidade da Responsabilidade Social (RS) nas empresas do ramo farmacêutico do centro comercial do município Icó - CE. Em termos específicos: caracterizar os gestores do ramo em estudo quanto alguns aspectos sociais e profissionais, verificar o nível de conhecimento quanto ao uso da RS nas empresas farmacêuticas, identificar as contribuições proporcionados ao segmento estudado no que tange a prática da RS e a contribuição da contabilidade na promoção e mensuração socioambientais. O estudo ocorreu no município de Icó/CE no período entre fevereiro/2019 até julho/2020 com os gestores das farmácias localizadas no centro comercial do referido município. A pesquisa é de natureza básica com procedimento exploratório e a abordagem qualitativa. O instrumento de pesquisa foi um questionário estruturado com questões abertas e as informações coletadas foram discutidas através da análise do conteúdo. Os aspectos éticos adotados estão conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O nível de conhecimento sobre a temática é classificado como básico carecendo de um aprofundamento em relação a Responsabilidade Social (RS). Evidenciou-se que 4 dos 5 entrevistados reconhecem a importância dos demonstrativos para a comprovação da SER e em relação aos conceitos e atribuições os 4 ressaltaram que a RS é de suma importância e que a sua prática faz uma enorme diferença nas tomadas de decisões e no diferencial competitivo do mercado. Os pesquisados destacaram também que no setor farmacêutico a RS ocorre através do descarte correto dos medicamentos e os cuidados com as pessoas. Já a relação com a contabilidade demonstrou uma falha no nível de conhecimento por parte dos gestores, uma vez que a minoria enfatizou a importância desta ciência na mensuração e comprovação da RS.

Autor(s)

Roberta Felipe da Silva

Orientador(s)

Tayssa Vieira Barreto

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Responsabilidade social. Setor farmacêutico. Contabilidade.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

O presente trabalho traz uma abordagem sobre o nível do processo licitatório no Hospital regional de Icó- HRI por parte dos gestores e do profissional contábil. Faz uma análise sobre o nível de entendimento do profissional em relação ao processo da licitação. Verifica-se o impacto que a licitação possui perante a população icoense e cidades circunvizinhas, bem como o processo de avaliação licitatória. É feita uma análise em relação à responsabilidade social do processo de avaliação licitatória. O método utilizado nessa pesquisa é de natureza descritiva exploratória com abordagem quali-quantitativa. Foi feito um levantamento de dados, para a fundamentação teórica, que foram tabulados em tabelas e descritos em seguida. As questões subjetivas foram analisadas separadamente com a finalidade de facilitar a compreensão. Nesse contexto, averigua-se no presente trabalho científico a responsabilidade social no Hospital Regional de Icó-CE - HRI ao atender a população local e as cidades circunvizinhas. Sabe-se que a licitação pública desse campo de pesquisa se dá por um setor terceirizado à gestão. Como objetivos específicos primeiramente procura-se verificar a preocupação que os gestores têm em relação ao impacto da licitação para a população icoense e averiguar responsabilidade social dos mesmos e a característica do processo de avaliação licitatória. As questões que constituem o questionário serão de acordo com a temática e as respostas hipotéticas considerando o âmbito da pesquisa, terão questões objetivas e subjetivas. A população foi constituída por 5 homens que trabalham no departamento de licitação na Prefeitura do Município de Icó/CE, localizado na rua Francisco Maciel. A coleta foi feita por meio de um questionário com 14 (quatorze) perguntas destinadas aos gestores. Sendo respeitados tempo e ambiente adequados para a pesquisa. Os dados serão caracterizados pela tabulação das informações coletadas através da aplicação dos questionários. Tais informações serão processadas mediante a utilização do programa Microsoft Excel, versão 2013. Contudo, ao verificar se o último objetivo foi alcançado que era de averiguar a responsabilidade social dos mesmos e a característica do processo de avaliação licitatória, percebe-se, de acordo com a análise de dados, que a transparência nas negociações é primordial para cumprir com a responsabilidade social empresarial. As licitações ocorrem de acordo com a lei quais regem, porém a gestão do HRI prioriza a empresa que oferece o menor custo nos produtos e serviços a serem adquiridos,

Autor(s)

Luana Chagas de Menezes

Orientador(s)

Karine Maria Lobo Barbosa

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Processo licitatório. Responsabilidade Social. Avaliação licitatória.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento sobre a temática responsabilidade social empresarial a partir de um estudo bibliométrico na base de dados Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), no período entre janeiro de 2009 até janeiro de 2020 utilizando o descritor responsabilidade social empresarial com abordagem quantitativa-descritiva. As informações foram apresentadas em quadros ou tabelas e a análise foi realizada através do programa Microsoft Office Excel versão 2016. O referencial aborda tópicos como responsabilidade social empresarial, ética e responsabilidade social e contribuições da contabilidade como ferramenta de mensuração da responsabilidade social empresarial (RSE). A pesquisa evidenciou que a quantidade das publicações ainda é considerada ínfima diante da importância da temática e de suas contribuições. Foi demonstrado também os principais periódicos que mais publicaram durante este período como também a qualificação Qualis dos artigos, o que represento algo satisfatório. Este artigo apresenta embasamento para potencializar novos estudos a partir de uma análise mais profunda no período apresentado ou em anos posteriores.

Autor(s)

Vanêssa Cosmo da Silva

Orientador(s)

Tayssa Vieira Barreto

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Responsabilidade social empresarial. Estudo bibliométrico. Contabilidade.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS